Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 8.275, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC FEIJO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698811202500 60060003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
AC FEIJO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698814202500 60060003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
AC MANOEL URBANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANOEL URBANO 36000697699202500 60060003 350.000,00 350.000,00 1030151192E890001
AC MARECHAL THAUMATURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698828202500 60060003 600.000,00 600.000,00 1030151192E890001
AL OLIVENCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLIVENCA 36000707028202500 60060003 800.000,00 800.000,00 1030151192E890001
AL PARIPUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARIPUEIRA 36000697312202500 60060003 800.000,00 800.000,00 1030151192E890001
AL PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS 36000697352202500 60060003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
AL QUEBRANGULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEBRANGULO 36000703639202500 60060003 700.000,00 700.000,00 1030151192E890001
AL SAO BRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BRAS 36000699041202500 60060003 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
AL VICOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICOSA 36000697782202500 60060003 900.000,00 900.000,00 1030151192E890001
AM AMATURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000704205202500 60060003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
AM AMATURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000704415202500 60060003 243.611,00 243.611,00 1030151192E890001
AM ANORI PREFEITURA DE ANORI / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698916202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
AM FONTE BOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698519202500 60060003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
AM PARINTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000707078202500 60060003 600.000,00 600.000,00 1030151192E890001
AM TAPAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TAPAUA 36000699619202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
AM TAPAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TAPAUA 36000699626202500 60060003 4.000.000,00 4.000.000,00 1030151192E890001
AM TEFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / TEFE-AM 36000697240202500 50410001 3.500.000,00 3.500.000,00 1030151192E890001
BA ANDARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000699293202500 50410001 600.000,00 600.000,00 1030151192E890001
BA CURACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000706070202500 50410001 500.003,00 500.003,00 1030151192E890001
BA IBIPEBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000702596202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
BA MALHADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000706588202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
BA MUCUGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCUGE 36000700342202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
BA PIRIPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRIPA 36000706026202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
BA SANTANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANOPOLIS 36000699668202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
BA UAUA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UAUA 36000701012202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
CE ALTO SANTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTO 36000706126202500 50410001 800.027,00 800.027,00 1030151192E890001
CE BARRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO 36000707862202500 50410001 49.670,00 49.670,00 1030151192E890001
CE IBIAPINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIAPINA 36000703559202500 50410001 800.027,00 800.027,00 1030151192E890001
CE ICO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICO 36000706269202500 50410001 1.000.027,00 1.000.027,00 1030151192E890001
CE IRACEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMA 36000702819202500 50410001 500.027,00 500.027,00 1030151192E890001
CE MARACANAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000699901202500 50410001 1.000.027,00 1.000.027,00 1030151192E890001
CE OCARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARA 36000708376202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
CE QUIXERAMOBIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM 36000702127202500 50410001 1.650.054,00 1.650.054,00 1030151192E890001
ES GUARAPARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARAPARI 36000708567202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
ES PEDRO CANARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000696505202500 60060003 800.000,00 800.000,00 1030151192E890001
ES SAO GABRIEL DA PALHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA PALHA 36000709206202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
GO BALIZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000709528202500 60060003 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
GO MUNDO NOVO MUNCIPIO DE MUNDO NOVO - FMS 36000702410202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
GO NOVA AMERICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000701826202500 60060003 200.302,00 200.302,00 1030151192E890001
GO NOVA CRIXAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA CRIXAS 36000700197202500 60060003 385.000,00 385.000,00 1030151192E890001
GO ORIZONA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIZONA - FMS 36000702191202500 50410001 57.106,00 57.106,00 1030151192E890001
GO PALMEIRAS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -FMS 36000709252202500 60060003 324.245,00 324.245,00 1030151192E890001
GO PANAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000701179202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
GO PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS 36000705789202500 60060003 278.695,00 278.695,00 1030151192E890001
GO SANTA FE DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE DE GOIAS 36000701213202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
GO SERRANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRANOPOLIS 36000702147202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
MA ACAILANDIA MUNICIPIO DE ACAILANDIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698050202500 50410001 2.010.000,00 2.010.000,00 1030151192E890001
MA ALTO ALEGRE DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697637202500 50410001 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890001
MA APICUM-ACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APICUM - ACU 36000709494202500 60060003 1.382.000,00 1.382.000,00 1030151192E890001
MA BACURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000703792202500 60060003 2.801.000,00 2.801.000,00 1030151192E890001
MA CEDRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRAL 36000709369202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
MA COROATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000706252202500 60060003 1.000.250,00 1.000.250,00 1030151192E890001
MA MARACACUME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARACACUME 36000699357202500 60060003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
MA MARACACUME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARACACUME 36000699388202500 50410001 750.000,00 750.000,00 1030151192E890001
MA MARANHAOZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO 36000706849202500 60060003 1.200.000,00 1.200.000,00 1030151192E890001
MA PEDRO DO ROSARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO 36000700635202500 50410001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
MA PEDRO DO ROSARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO 36000700641202500 50410001 966.000,00 966.000,00 1030151192E890001
MA SANTA LUZIA DO PARUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA 36000704693202500 50410001 750.000,00 750.000,00 1030151192E890001
MA SANTA LUZIA DO PARUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA 36000704707202500 60060003 800.000,00 800.000,00 1030151192E890001
MA SAO PEDRO DA AGUA BRANCA MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000707427202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
MA ZE DOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZE DOCA 36000706907202500 60060003 2.800.000,00 2.800.000,00 1030151192E890001
MG ANTONIO CARLOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000707311202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
MG CAPIM BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIM BRANCO 36000709123202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
MG CARANAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000702452202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
MG CARBONITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARBONITA 36000709691202500 60060003 450.000,00 450.000,00 1030151192E890001
MG CAREACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000696741202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
MG CASSIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSIA/MG 36000702471202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
MG CLAUDIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLAUDIO 36000708966202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
MG ESTRELA DALVA ESTRELA DALVA FMS 36000698161202500 50410001 350.000,00 350.000,00 1030151192E890001
MG IBIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIA 36000708506202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
MG IBIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIA 36000708523202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
MG INGAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INGAI 36000701727202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
MG JOSENOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSENOPOLIS 36000696855202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
MG MANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000696992202500 50410001 641.000,00 641.000,00 1030151192E890001
MG MONJOLOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONJOLOS 36000709473202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
MG OURO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO 36000709588202500 50410001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
MG SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO 36000701316202500 50410001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
MG SAO DOMINGOS DAS DORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697440202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
MG SAO FRANCISCO DO GLORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO GLORIA 36000704681202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
MG SAO FRANCISCO DO GLORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO GLORIA 36000704703202500 60060003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
MS ALCINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCINOPOLIS 36000702576202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
MS AMAMBAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAMBAI 36000696797202500 50410001 641.000,00 641.000,00 1030151192E890001
MS BANDEIRANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANDEIRANTES MS 36000707946202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
MS BELA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA - MS 36000698518202500 60060003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
PB BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS 36000700580202500 60060003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
PB BOM SUCESSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000705145202500 50410001 421.102,00 421.102,00 1030151192E890001
PB BREJO DO CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO CRUZ 36000707142202500 60060003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
PB CONGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONGO - PARAIBA 36000709457202500 60060003 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
PB INGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INGA/PB 36000697125202500 60060003 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
PB ITATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000701866202500 50410001 732.468,00 732.468,00 1030151192E890001
PB ITATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000709313202500 60060003 324.230,00 324.230,00 1030151192E890001
PB JOCA CLAUDINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000697279202500 60060003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
PB JUAREZ TAVORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAREZ TAVORA 36000699283202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PB JUNCO DO SERIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUNCO DO SERIDO-PB 36000703675202500 60060003 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
PB JUNCO DO SERIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUNCO DO SERIDO-PB 36000707356202500 50410001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
PB LAGOA SECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000707843202500 60060003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
PB LASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LASTRO 36000699867202500 60060003 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
PB LOGRADOURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOGRADOURO 36000706997202500 60060003 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
PB LUCENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCENA 36000707556202500 60060003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
PB MATARACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATARACA-PB 36000707786202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PB MATINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000702046202500 60060003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
PB MULUNGU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MULUNGU 36000700169202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
PB NOVA PALMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PALMEIRA 36000706659202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
PB POCO DE JOSE DE MOURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCO DE JOSE DE MOURA 36000707453202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PB SAO DOMINGOS DO CARIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO CARIRI 36000705887202500 60060003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
PB TEIXEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000707490202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PE BREJINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000709871202500 60060003 55.919,00 55.919,00 1030151192E890001
PE SIRINHAEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000704547202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PI PARNAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000709481202500 60060003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
PI QUEIMADA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000702276202500 60060003 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
PI RIBEIRO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRO GONCALVES 36000708196202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PI SAO JOAO DA FRONTEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-FMS 36000700829202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PI SAO PEDRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000706665202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PI SOCORRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI 36000696596202500 50410001 350.000,00 350.000,00 1030151192E890001
PI URUCUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000709040202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PR ALVORADA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALVORADA DO SUL - PR 36000709700202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PR CRUZEIRO DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO IGUACU 36000708131202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PR DIAMANTE D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DIAMANTE D'OESTE 36000707166202500 50410001 350.000,00 350.000,00 1030151192E890001
RN AFONSO BEZERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFONSO BEZERRA 36000700679202500 60060003 100.222,00 100.222,00 1030151192E890001
RN GROSSOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000707062202500 60060003 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
RN LAGOA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000702876202500 60060003 500.222,00 500.222,00 1030151192E890001
RN LAJES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJES 36000708857202500 60060003 340.000,00 340.000,00 1030151192E890001
RN LAJES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJES 36000708897202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
RN MACAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698072202500 50410001 2.300.000,00 2.300.000,00 1030151192E890001
RN MACAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000698108202500 60060003 250.222,00 250.222,00 1030151192E890001
RN MAXARANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000703475202500 60060003 400.222,00 400.222,00 1030151192E890001
RN MONTANHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000707135202500 60060003 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RN NOVA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN 36000704169202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
RN OURO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO BRANCO - RN 36000703919202500 60060003 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RN PARAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAU-RN 36000705409202500 60060003 250.222,00 250.222,00 1030151192E890001
RN PARELHAS FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS - RN 36000704405202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
RN PASSAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSAGEM RN 36000702581202500 60060003 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RN PAU DOS FERROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAU DOS FERROS 36000703313202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RN PEDRA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000708559202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
RN PEDRA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA PRETA/RN 36000707244202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
RN PEDRO AVELINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AVELINO 36000698029202500 60060003 300.222,00 300.222,00 1030151192E890001
RO BURITIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIS 36000707119202500 60060003 834.000,00 834.000,00 1030151192E890001
RR ALTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE 36000708912202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
RR ALTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE 36000708919202500 50410001 340.961,00 340.961,00 1030151192E890001
RR CAROEBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CAROEBE 36000706545202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
RR RORAINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS 36000706691202500 60060003 700.000,00 700.000,00 1030151192E890001
RR RORAINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS 36000707721202500 50410001 1.421.102,00 1.421.102,00 1030151192E890001
RS BALNEARIO PINHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BALNEARIO PINHAL 36000706490202500 50410001 291.000,00 291.000,00 1030151192E890001
RS CAMAQUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMAQUA - RS 36000708600202500 50410001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
RS CAMAQUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMAQUA - RS 36000708617202500 50410001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
RS CAMAQUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMAQUA - RS 36000709211202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS COLINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000706145202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS CRISSIUMAL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000696710202500 50410001 91.000,00 91.000,00 1030151192E890001
RS DOIS LAJEADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000701890202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RS ENTRE RIOS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE RIOS DO SUL 36000697542202500 50410001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
RS ESPUMOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPUMOSO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000703465202500 50410001 141.000,00 141.000,00 1030151192E890001
RS ESTEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTEIO 36000708024202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS ESTRELA VELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000707288202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
RS FAXINAL DO SOTURNO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000706862202500 60060003 200.600,00 200.600,00 1030151192E890001
RS FAXINALZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FAXINALZINHO - RS 36000698227202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RS FORTALEZA DOS VALOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700852202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
RS FREDERICO WESTPHALEN FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000702612202500 50410001 220.000,00 220.000,00 1030151192E890001
RS GAURAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAURAMA 36000704706202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RS GRAMADO DOS LOUREIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAMADO DOS LOUREIROS - RS 36000706611202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
RS GRAMADO DOS LOUREIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAMADO DOS LOUREIROS - RS 36000706631202500 50410001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
RS GRAVATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI 36000696591202500 60060003 832.000,00 832.000,00 1030151192E890001
RS IBIACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIACA RS 36000697890202500 50410001 91.000,00 91.000,00 1030151192E890001
RS IBIRAIARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRAIARAS 36000697453202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS ILOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILOPOLIS 36000696504202500 50410001 120.000,00 120.000,00 1030151192E890001
RS IMIGRANTE IMIGRANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700435202500 50410001 180.000,00 180.000,00 1030151192E890001
RS INHACORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE INHACORA 36000701273202500 50410001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
RS INHACORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE INHACORA 36000702314202500 50410001 130.000,00 130.000,00 1030151192E890001
RS JACUTINGA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000701352202500 50410001 450.000,00 450.000,00 1030151192E890001
RS JAGUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARI 36000702621202500 50410001 91.000,00 91.000,00 1030151192E890001
RS MAQUINE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAQUINE 36000706467202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS MORMACO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE MORMACO 36000696923202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS MORRO REUTER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MORRO REUTER 36000701908202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RS NICOLAU VERGUEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000699065202500 60060003 201.000,00 201.000,00 1030151192E890001
RS NOVA PETROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PETROPOLIS 36000696969202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS PALMARES DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMARES DO SUL 36000699863202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS PIRATINI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000703893202500 50410001 141.000,00 141.000,00 1030151192E890001
RS ROSARIO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000696499202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS SAGRADA FAMILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000696737202500 50410001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
RS SAO JOSE DO HERVAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO HERVAL 36000709837202500 50410001 91.000,00 91.000,00 1030151192E890001
SP BRAUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAUNA 36000704741202500 50410001 141.000,00 141.000,00 1030151192E890001
SP BRODOWSKI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700186202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
SP CESARIO LANGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CESARIO LANGE 36000709745202500 60060003 1.300.000,00 1.300.000,00 1030151192E890001
SP DIRCE REIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIRCE REIS 36000701312202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP IBIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRA 36000705615202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SP IGARATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000708225202500 60060003 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
SP NOVA CAMPINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000709853202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
SP NOVA CANAA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA CANAA PAULISTA 36000696780202500 50410001 20.000,00 20.000,00 1030151192E890001
SP NOVA CANAA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA CANAA PAULISTA 36000709365202500 60060003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SP OLIMPIA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OLIMPIA SP 36000709247202500 60060003 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
SP POLONI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000709718202500 60060003 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
SP PRESIDENTE EPITACIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE EPITACIO 36000708646202500 50410001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
SP SALMOURAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALMOURAO 36000709368202500 60060003 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
SP SAO JOSE DA BELA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA BELA VISTA-SP 36000701985202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SP TAQUARAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000702367202500 50410001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
SP VALINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000709571202500 50410001 700.000,00 700.000,00 1030151192E890001
SP VARGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARGEM SP 36000696503202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
TO ABREULANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABREULANDIA - TOCANTINS 36000708006202500 60060003 183.705,00 183.705,00 1030151192E890001
TO ARRAIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIAS 36000708664202500 60060003 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
TO CONCEICAO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000709828202500 60060003 279.577,00 279.577,00 1030151192E890001
TO CRISTALANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA 36000707960202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
TO FORMOSO DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA 36000708521202500 60060003 700.000,00 700.000,00 1030151192E890001
TO GOIANORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000707345202500 60060003 342.888,00 342.888,00 1030151192E890001
TO LIZARDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000707519202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
TO MAURILANDIA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA DO TOCANTINS 36000709642202500 60060003 800.000,00 800.000,00 1030151192E890001
TO NOVA OLINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000700159202500 60060003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
TO PINDORAMA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000699161202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
TO PONTE ALTA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS 36000704197202500 60060003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
TO RECURSOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RECURSOLANDIA 36000709479202500 60060003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
TOTAL 209 PROPOSTAS 103.288.955,00
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