PORTARIA GM/MS Nº 8.314, DE 2 DE outubro DE 2025

Homologa a adesão para recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal aos municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Homologar a adesão dos municípios descritos no Anexo a esta Portaria para recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal referente às equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde.

§ 1º O início da transferência do incentivo financeiro de custeio adicional mensal fica condicionado ao cumprimento pelo município dos requisitos estabelecidos no art. 172-E da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.

§ 2º Será automaticamente cancelada a adesão do município para recebimento do incentivo financeiro no caso de incidência em uma das hipóteses previstas no art. 172-I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017.

Art. 2º É de responsabilidade do município a inclusão e atualização do cadastro dos profissionais em formação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES e no sistema de monitoramento da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM para os profissionais de Medicina vinculados a programas de residência em Medicina de Família e Comunidade ou na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS para os profissionais de Odontologia ou Enfermagem vinculados a programas de residência nas modalidades uniprofissional ou multiprofissional em Atenção Primária à Saúde ou Saúde da Família.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 4.206.000,00 (quatro milhões duzentos e seis mil reais) para o ano de 2025 e de R$ 25.236.000,00 (vinte e cinco milhões duzentos e trinta e seis mil reais) para 2026.

Art. 4º A disponibilidade orçamentária para atendimento ao pleito na Lei Orçamentária de 2025 e créditos adicionais para os recursos referentes a esta minuta de Portaria irão onerar o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde - APS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL COM ADESÃO HOMOLOGADA PARA O RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO ADICIONAL REFERENTE A EQUIPES DE SAÚDE INTEGRADAS A PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA UNIPROFISSIONAL OU MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

UF	IBGE	MUNICÍPIO	QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS RESIDENTES DE MEDICINA	QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS RESIDENTES DE ENFERMAGEM	QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS RESIDENTES DE ODONTOLOGIA	TOTAL
AL	270030	ARAPIRACA	4	0	0	4
AL	270470	MARECHAL DEODORO	2	0	0	2
AL	270690	PILAR	3	0	0	3
AL	270790	SANTA LUZIA DO NORTE	2	0	0	2
AM	130320	NOVO AIRAO	5	5	5	15
BA	290100	AMARGOSA	0	0	1	1
BA	291010	DOM BASILIO	0	1	0	1
BA	291170	GUANAMBI	2	0	0	2
BA	291360	ILHEUS	0	5	4	9
BA	292010	MAIRI	0	0	1	1
BA	292870	SANTO ANTONIO DE JESUS	3	0	0	3
BA	293330	VITORIA DA CONQUISTA	13	0	0	13
CE	230190	BARBALHA	3	0	0	3
CE	230425	CRUZ	0	1	1	2
CE	230440	FORTALEZA	9	1	0	10
CE	230535	ICAPUI	0	3	3	6
CE	230640	ITAPIPOCA	2	2	2	6
CE	230760	LIMOEIRO DO NORTE	0	2	1	3
CE	230830	MILAGRES	0	2	2	4
CE	231240	SAO GONCALO DO AMARANTE	0	2	2	4
CE	231330	TAUA	3	3	4	10
DF	530010	BRASILIA	6	0	0	6
ES	320060	ARACRUZ	5	1	1	7
ES	320400	PANCAS	0	2	1	3
ES	320530	VITORIA	9	2	2	13
GO	520110	ANAPOLIS	5	0	0	5
GO	521880	RIO VERDE	4	0	0	4
MG	310350	ARAGUARI	3	0	0	3
MG	310740	BOM DESPACHO	2	0	0	2
MG	310860	BRASILIA DE MINAS	0	3	3	6
MG	310940	BURITIZEIRO	0	4	4	8
MG	311880	CORACAO DE JESUS	0	2	2	4
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	5	2	1	8
MG	313130	IPATINGA	3	0	0	3
MG	313510	JANAUBA	0	2	2	4
MG	313760	LAGOA SANTA	3	0	0	3
MG	313810	LASSANCE	0	2	2	4
MG	314200	MIRABELA	0	2	2	4
MG	314330	MONTES CLAROS	9	5	6	20
MG	314480	NOVA LIMA	2	0	0	2
MG	314505	NOVA PORTEIRINHA	0	2	2	4
MG	314700	PARACATU	5	0	0	5
MG	314790	PASSOS	2	0	0	2
MG	314800	PATOS DE MINAS	9	0	0	9
MG	315120	PIRAPORA	0	0	1	1
MG	315430	RESPLENDOR	2	0	0	2
MG	316280	SAO JOAO EVANGELISTA	2	0	0	2
MG	316800	TAIOBEIRAS	0	0	2	2
MS	500270	CAMPO GRANDE	1	3	0	4
MS	500370	DOURADOS	8	20	8	36
MS	500500	JARDIM	1	0	0	1
PA	150060	ALTAMIRA	3	3	0	6
PA	150240	CASTANHAL	3	0	0	3
PB	250010	AGUA BRANCA	1	0	0	1
PB	250135	ASSUNCAO	2	0	0	2
PB	250320	CABEDELO	4	0	0	4
PB	250330	CACHOEIRA DOS INDIOS	1	0	0	1
PB	250370	CAJAZEIRAS	6	0	0	6
PB	250400	CAMPINA GRANDE	4	0	0	4
PB	250540	DESTERRO	2	0	0	2
PB	250890	MAMANGUAPE	1	0	0	1
PB	251080	PATOS	9	2	2	13
PB	251210	POMBAL	3	0	0	3
PB	251300	SALGADINHO	1	0	0	1
PB	251315	SANTA CECILIA	1	0	0	1
PB	251340	SANTA LUZIA	0	1	0	1
PB	250070	SAO JOAO DO RIO DO PEIXE	1	0	0	1
PB	251450	SAO JOSE DE PIRANHAS	2	0	0	2
PB	251620	SOUSA	4	0	0	4
PE	260410	CARUARU	18	4	4	26
PE	260415	CASINHAS	4	0	0	4
PR	410140	APUCARANA	2	7	5	14
PR	410480	CASCAVEL	0	2	3	5
PR	410690	CURITIBA	5	3	1	9
PR	410775	FIGUEIRA	0	1	1	2
PR	410830	FOZ DO IGUACU	4	2	1	7
PR	411370	LONDRINA	7	0	4	11
PR	411520	MARINGA	8	0	0	8
PR	411850	PATO BRANCO	1	0	0	1
PR	411990	PONTA GROSSA	4	8	1	13
PR	412550	SAO JOSE DOS PINHAIS	4	0	0	4
PR	412770	TOLEDO	2	0	0	2
RJ	330070	CABO FRIO	2	1	0	3
RJ	330380	PARATY	1	0	0	1
RJ	330390	PETROPOLIS	12	5	0	17
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	0	0	8	8
RJ	330520	SAO PEDRO DA ALDEIA	0	1	0	1
RJ	330600	TRES RIOS	7	0	0	7
RJ	330610	VALENCA	1	0	0	1
RJ	330630	VOLTA REDONDA	6	0	0	6
RN	240940	PAU DOS FERROS	4	0	0	4
RO	110009	ESPIGAO D'OESTE	0	4	0	4
RO	110018	PIMENTA BUENO	2	3	0	5
RO	110028	ROLIM DE MOURA	0	6	2	8
RO	110029	SANTA LUZIA D'OESTE	0	4	2	6
RS	430920	GRAVATAI	2	0	0	2
RS	431020	IJUI	3	0	0	3
RS	431370	PALMEIRA DAS MISSOES	1	0	0	1
RS	431490	PORTO ALEGRE	8	2	4	14
RS	431670	SANTA BARBARA DO SUL	0	3	1	4
RS	431690	SANTA MARIA	3	0	0	3
RS	431720	SANTA ROSA	2	1	0	3
RS	431870	SAO LEOPOLDO	3	1	0	4
SC	420195	BALNEARIO ARROIO DO SILVA	0	1	2	3
SC	420220	BENEDITO NOVO	1	0	0	1
SC	420290	BRUSQUE	4	3	0	7
SC	420420	CHAPECO	3	0	0	3
SC	420540	FLORIANOPOLIS	11	0	0	11
SC	420720	IMARUI	1	0	0	1
SC	420730	IMBITUBA	2	0	0	2
SC	420830	ITAPEMA	1	1	0	2
SC	420900	JOACABA	1	0	0	1
SC	420910	JOINVILLE	2	0	0	2
SC	421480	RIO DO SUL	3	0	0	3
SC	421510	RODEIO	1	0	0	1
SC	421570	SANTO AMARO DA IMPERATRIZ	0	1	0	1
SC	421890	URUBICI	2	0	0	2
SP	350055	AGUAS DE SANTA BARBARA	0	1	0	1
SP	351110	CATANDUVA	3	0	0	3
SP	351320	CRISTAIS PAULISTA	1	3	0	4
SP	352050	INDAIATUBA	8	0	0	8
SP	353890	PIRAJUI	0	2	0	2
SP	354100	PRAIA GRANDE	9	0	0	9
SP	354140	PRESIDENTE PRUDENTE	4	0	0	4
SP	354980	SAO JOSE DO RIO PRETO	9	1	0	10
SP	354990	SAO JOSE DOS CAMPOS	3	0	0	3
SP	355220	SOROCABA	3	12	0	15
TO	170210	ARAGUAINA	3	0	0	3
Total			376	168	106	650