Portaria GM/MS Nº 8.323, DE 3 DE outubro DE 2025

Institui o Modelo de Informação para Teleinterconsulta no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Modelo de Informação para Registro de Atendimento via Teleinterconsulta - RATI, o qual deverá conter os seguintes registros:

I - Registro de Solicitação de Teleinterconsulta: consiste no conjunto padronizado de informações utilizadas para entendimento do caso pelo teleinterconsultor, registradas pelo profissional de saúde que a solicita; e

II - Registro das Recomendações do Teleinterconsultor: consiste no conjunto padronizado de informações, por ele registradas, utilizadas para a continuidade do atendimento pelo profissional solicitante.

Art. 2º O Registro da Solicitação da Teleinterconsulta conterá, no mínimo, as seguintes informações:

I - identificação do atendimento no sistema de origem;

II - identificação da equipe de saúde de vínculo do responsável pela solicitação, quando aplicável, por meio do Identificador Nacional de Equipe - INE do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde- CNES;

III - identificação do profissional solicitante, pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, bem como pelas seguintes informações obrigatórias:

a) sigla do conselho profissional ou Registro Único emitido pelo Ministério da Saúde - RMS;

b) número do conselho profissional ou RMS;

c) unidade federativa do conselho profissional;

d) ocupação do profissional;

e) número de Registro de Qualificação de Especialista - RQE na hipótese de o profissional possuir especialidade médica; e

f) especialidade do profissional, na hipótese de o profissional possuir;

IV - motivo que justifica a solicitação, inclusive com a declaração subjetiva do profissional solicitante para a teleinterconsulta;

V - especialidade do atendimento que está sendo solicitado;

VI - informações clínicas relevantes, quando disponíveis, relacionadas ao caso em análise, como sinais vitais, medidas antropométricas, saúde da mulher, uso de álcool, tabaco e outras substâncias e informações complementares;

VII - alergias e reações adversas, quando houver, com a devida caracterização; e

VIII - apontamentos pela internet a outros documentos clínicos que apoiem a teleinterconsulta.

Art. 3º O Registro das Recomendações do Teleinterconsultor conterá, no mínimo, as seguintes informações:

I - identificação do registro no sistema de origem;

II - identificação do estabelecimento de saúde de vínculo do executante;

III - identificação do profissional teleinterconsultor, pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, bem como pelas seguintes informações obrigatórias:

a) sigla do conselho profissional ou Registro Único emitido pelo Ministério da Saúde - RMS;

b) número do conselho profissional ou Registro Único emitido pelo Ministério da Saúde -RMS;

c) unidade federativa do conselho profissional;

d) ocupação do profissional;

e) número de Registro de Qualificação de Especialista - RQE na hipótese de o profissional possuir especialidade médica; e

f) especialidade do profissional, na hipótese de o profissional possuir;

IV - problemas ou diagnósticos avaliados, com os seguintes atributos:

a) código da terminologia que descreve o diagnóstico;

b) categoria do diagnóstico; e

c) estado de resolução do problema ou diagnóstico.

V - medicamentos em uso, quando aplicável;

VI - recomendações de conduta, seguimento, instruções, plano de cuidado, encaminhamentos e de procedimentos a serem realizados;

VII - prescrição de medicamentos, quando aplicável, em conformidade com o modelo de Registro Eletrônico de Prescrição de Medicamentos - REPM vigente;

VIII - atestados médicos ou odontológicos, quando aplicável, em conformidade com o Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico vigente; e

IX - apontamentos pela internet a outros documentos clínicos que apoiem continuidade do atendimento.

Art. 4º O profissional solicitante deverá:

I - realizar a solicitação por meio do Modelo de Informação de Regulação Assistencial - MIRA vigente, acrescidos dos conteúdos indicados no art. 2º desta Portaria; e

II - efetuar o Registro de Atendimento Clínico - RAC, em conformidade com o modelo informacional vigente, ao final do atendimento, contemplando sua condução do caso, independentemente da adoção integral ou parcial da orientação recebida na Teleinterconsulta.

Art. 5º As especificações e mecanismos técnicos para recebimento das informações descritas nos arts. 2º a 4º serão definidos e publicados no Portal de Serviços no sítio eletrônico do Departamento de Informação e Informática do SUS da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA