Portaria GM/MS Nº 8.342, DE 8 DE outubro DE 2025
Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Teresina e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Piauí e Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação das Unidades Móveis, a contar da 10ª parcela de 2025, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Estado do Piauí e Municípios, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Teresina, conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Piauí e Municípios, no montante anual de R$ 1.978.454,40 (um milhão, novecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 10ª parcela de 2025.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO
| UF |
MUNICÍPIO |
IBGE |
DESCRIÇÃO |
CNES |
Nº PROPOSTA SAIPS |
GESTÃO |
AMAZÔNIA LEGAL |
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO |
VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) |
NUP-SEI |
| PI |
CAMPO MAIOR |
220220 |
USA |
7736800 |
214234 |
MUNICIPAL |
NÃO |
82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS |
151.647,60 |
25000.063828/2018-37 |
|
|
|
USB |
7736819 |
215793 |
|
|
|
137.186,40 |
|
|
PIRIPIRI |
220840 |
USA |
7082703 |
215720 |
|
|
|
151.647,60 |
|
|
|
|
USB |
6630464 |
215743 |
|
|
|
137.186,40 |
|
|
TERESINA |
221100 |
USB |
7222157 |
216983 |
|
|
SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS |
137.186,40 |
|
|
|
|
|
7222246 |
216993 |
|
|
|
137.186,40 |
|
|
|
|
|
7222254 |
216997 |
|
|
|
137.186,40 |
|
|
|
|
|
7222262 |
216998 |
|
|
|
137.186,40 |
|
|
|
|
|
7222270 |
217001 |
|
|
|
137.186,40 |
|
|
|
|
USA |
7222300 |
216991 |
|
|
|
151.647,60 |
|
|
|
|
USB |
7222327 |
217005 |
|
|
|
137.186,40 |
|
|
|
|
USA |
7222424 |
216987 |
|
|
|
151.647,60 |
|
|
|
|
USB |
7276249 |
217003 |
|
|
|
137.186,40 |
|
|
|
|
|
7276257 |
217004 |
|
|
|
137.186,40 |
|
| TOTAL |
1.978.454,40 |
|
