Portaria GM/MS Nº 8.344, DE 15 DE outubro DE 2025

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Mínimo para obras de Centro Especializado em Reabilitação (CER) no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O Anexo CIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"TABELA 01 - PROGRAMA MÍNIMO PARA CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER
Ambientes/Áreas	Quantidade Mínima	Área mínima(m²)	Área total(m²)
NÚCLEO DE ACESSO E ACOLHIMENTO
Sala de espera e recepção	1	95,0	95,0
Área de espera com baixo estímulo sensorial	1	16,0	16,0
Área para guarda de macas e cadeira de rodas	1	3,0	3,0
Sala de convivência interna com copa para pacientes e acompanhantes	1	25,0	25,0
Sanitário acessível e adaptado para pessoas ostomizadas	1	5,5	5,5
Sanitário acessível adulto com fraldário masculino	1	5,5	5,5
Sanitário acessível adulto com fraldário feminino	1	5,5	5,5
Sanitário infantil	1	3,6	3,6
Sanitário masculino	1	12,0	12,0
Sanitário feminino	1	10,0	10,0
Depósito de material de limpeza (DML)	1	3,0	3,0
NÚCLEO DE FORMAÇÃO
Auditório	1	100,0	100,0
Sala de espera - auditório	1	40,0	40,0
Sala de formação e educação em saúde	1	30,0	30,0
Sala de apoio à telessaúde	1	9,0	9,0
Sala de apoio ao auditório	1	6,0	6,0
NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Sala de coordenação	1	15,0	15,0
Sala administrativa	1	30,0	30,0
Almoxarifado	1	30,0	30,0
Sala para descanso de funcionários	1	25,0	25,0
Copa para funcionários	1	30,0	30,0
Banheiro/Vestiário para funcionários Feminino	1	20,0	20,0
Banheiro/Vestiário para funcionários Masculino	1	13,0	13,0
Banheiro/Vestiário acessível para funcionários	1	5,5	5,5
Depósito de material de limpeza (DML)	1	3,0	3,0
NÚCLEO DE CUIDADO
Consultório diferenciado - otorrinolaringologia	1	15,0	15,0
Sala de terapia individual auditiva	1	20,0	20,0
Consultório diferenciado - fisiatria/ortopedia	1	15,0	15,0
Sala de terapia individual física	1	20,0	20,0
Consultório Diferenciado - neurologia	1	15,0	15,0
Sala de terapia individual intelectual	1	20,0	20,0
Consultório Diferenciado - oftalmologia	1	15,0	15,0
Sala de terapia individual visual	1	20,0	20,0
Consultório multiprofissional (indiferenciado)	4	12,5	50,0
Consultório de enfermagem	1	16,0	16,0
Sanitário Acessível e adaptado para pessoas ostomizadas - (anexo ao consultório de enfermagem)	1	6,5	6,5
Sala de triagem	1	12,5	12,5
Sala de serviço social	1	12,5	12,5
Consultório de nutrição	1	12,5	12,5
Sala de reorganização	1	12,5	12,5
Sala de cinesioterapia	1	95,0	95,0
Box de terapias (eletroterapia)	2	10,0	20,0
Sala de atendimento terapêutico em grupo - família	1	25,0	25,0
Sala de atendimento terapêutico em grupo - artes/música/pedagogia	1	25,0	25,0
Sala de atendimento terapêutico em grupo	2	25,0	50,0
Sala de Projeto Terapêutico Singular - PTS	2	24,0	48,0
Sala de intervenção precoce	1	20,0	20,0
Sala multissensorial	1	28,0	28,0
Sala de Atividade de Vida Diária - AVD	1	25,0	25,0
Banheiro Acessível - (anexo a sala de AVD)	1	5,4	5,4
Sanitário Acessível	2	3,6	7,2
Sala de utilidades	1	4,5	4,5
Depósito de material de limpeza (DML)	1	3,0	3,0
ÁREA EXTERNA
Quadra coberta poliesportiva	1	144,0	144,0
Jardim sensorial	1	115,0	115,0
Banheiro coletivo masculino	1	8,7	8,7
Banheiro coletivo feminino	1	8,7	8,7
Banheiro acessível	1	5,5	5,5
Área para embarque e desembarque de ambulância	1	21,0	21,0
Sala para equipamento de geração de energia elétrica alternativa* ¹	1	A depender dos equipamentos utilizados.
Abrigo externo de resíduos sólidos* ²	A depender do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Estacionamento* ³	No mínimo 2 vagas para ambulâncias. Conforme código de obras local.

¹ De acordo com as normas da concessionária local e com o equipamento a ser utilizado (RDC 50/2002). Verificar as especificações e necessidades técnicas do equipamento a ser utilizado para o dimensionamento e as instalações da sala;

² Observar a RDC 222/2018 e plano de gerenciamento de resíduos sólidos local;

³ E atender à Resolução CONTRAN nº 965 de 17 de maio de 2022 que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos. Ver anexos: Sinalização de vagas reservadas a pessoa com deficiência e com comprometimento de mobilidade.

*Não será solicitado o preenchimento da metragem quadrada no SISMOB, não eximindo o proponente da responsabilidade de observar os requisitos, normas e regulamentos pertinentes.

As áreas mínimas dos ambientes, listada na tabela acima, referem-se a área útil do ambiente.

Para as áreas previstas e para aquelas não listadas nessa tabela, deverão ser acatadas as normas contidas na Resolução RDC Nº 50/2002 - ANVISA e alterações;

Com relação a Acessibilidade observar as Normas da Associação Brasileira de Normas Técnica - ABNT e suas alterações, aqui destaca-se: NBR 9050:2020 Versão Corrigida 2021 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e suas atualizações; NBR 16537:2024 - Acessibilidade-Sinalização tátil no piso - Diretrizes para elaboração de projetos e instalação e suas atualizações;

Com relação ao dimensionamento das áreas de circulação e rotas de fuga, observar: NBR 16651:2019 - Proteção contra incêndios em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) e suas atualizações." (NR)

Art. 2º Fica revogado os seguintes dispositivos do Anexo CIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017:

I - TABELA 02 PROGRAMA MÍNIMO PARA CER III; e

II - TABELA 03 PROGRAMA MÍNIMO PARA CER IV.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA