Portaria GM/MS Nº 8.348, DE 8 DE outubro DE 2025

Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Sobral e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação, a contar da 10ª parcela de 2025, da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Sobral, do Estado do Ceará e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará, no montante anual de R$ 6.042.956,40 (seis milhões, quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 10ª parcela de 2025.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	DESCRIÇÃO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	AMAZÔNIA LEGAL	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO	VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$)	NUP-SEI
CE	ACARAÚ	230020	USB	0151718	214518	ESTADUAL	NÃO	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA	137.186,40	25000.142765/2023-41
			USA	0151734					151.647,60
	BARROQUINHA	230205	USB	0222534					137.186,40
	BELA CRUZ	230230	USB	0222550					137.186,40
	CAMOCIM	230260	USB	0116564					137.186,40
			USA	0116580					151.647,60
	CARIRÉ	230310	USB	0222518					137.186,40
	COREAÚ	230400	USB	0151653					137.186,40
	CRATEÚS	230410	AEROMÉDICO	4110285					151.647,60
		230410	USA	9980091					151.647,60
		230410	USB	9980105					137.186,40
		230410	USB	9980121					137.186,40
	CROATÁ	230423	USB	0280062					137.186,40
	FORQUILHA	230435	USB	0280089					137.186,40
	GRAÇA	230465	USB	0151742					137.186,40
	GRANJA	230470	USB	0116556					137.186,40
	GUARACIABA DO NORTE	230500	USB	0280097					137.186,40
	HIDROLÂNDIA	230520	USB	0114731					137.186,40
	INDEPENDÊNCIA	230560	USB	0151807					137.186,40
	IPU	230580	USA	0116637					151.647,60
			USB	0116645					137.186,40
	IPUEIRAS	230590	USB	0151688					137.186,40
	IRAUÇUBA	230610	USB	0114375					137.186,40
	ITAREMA	230655	USB	0185000					137.186,40
	JIJOCA DE JERICOACOARA	230725	USB	0185027					137.186,40
	MARCO	230780	USB	0317055					137.186,40
	MASSAPÊ	230800	USB	0185019					137.186,40
	MORRINHOS	230890	USB	0273481					137.186,40
	NOVO ORIENTE	230940	USB	0204099					137.186,40
	RERIUTABA	231170	USB	0116661					137.186,40
	SANTA QUITÉRIA	231220	USB	0116599					137.186,40
			USA	0116726					151.647,60
	SANTANA DO ACARAÚ	231200	USB	0280119					137.186,40
	SÃO BENEDITO	231230	USB	7677308	214307				137.186,40
	SOBRAL	231290	USA	6947603	214518				151.647,60
			CRU	6948502					165.438,00
			USB	6948634					137.186,40
			USB	7341873					137.186,40
	TAMBORIL	231320	USB	0116629					137.186,40
	TIANGUÁ	231340	USB	0151769					137.186,40
			USA	0151777					151.647,60
	UBAJARA	231360	USB	0185035					137.186,40
	VIÇOSA DO CEARÁ	231410	USB	0222542					137.186,40
TOTAL									6.042.956,40