Portaria GM /ms Nº 8.355, DE 8 DE outubro DE 2025

Renova qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Barreiras (Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) das Unidades Móveis, a contar da 9ª parcela de 2025, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) , pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Barreiras (Oeste), do Estado da Bahia e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Municípios, no montante anual de R$ 2.523.042,60 (dois milhões quinhentos e vinte e três mil quarenta e dois reais e sessenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 9ª parcela de 2025.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	DESCRIÇÃO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	AMAZÔNIA LEGAL	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO	VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$)	NUP-SEI
BA	ANGICAL	290140	USB	6762530	211818	MUNICIPAL	NÃO	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA	137.186,40	25000.190367/2014-41
	BAIANÓPOLIS	290250	USB	6897177	212641				137.186,40
	BARREIRAS	290320	CRU	3750698	211970				270.215,40
			USA	7007841					151.647,60
			USB	7007868					137.186,40
			USB	7007876					137.186,40
	COTEGIPE	290940	USB	6999239	212823				137.186,40
	CRISTÓPOLIS	290970	USB	7004664	212649				137.186,40
	FORMOSA DO RIO PRETO	291110	USB	7113404	217155				137.186,40
	IPUPIARA	291410	USB	6974120	216714				137.186,40
			USA	6974139	216721				151.647,60
	LUÍS EDUARDO MAGALHÃES	291955	USA	6631223	216163				151.647,60
			USB	7033621					137.186,40
	MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO	292225	USB	7014430	216339				137.186,40
	RIACHÃO DAS NEVES	292620	USB	6774180	212605				137.186,40
	SANTA RITA DE CÁSSIA	292840	USA	6868568	212680				151.647,60
			USB	7271697	212681				137.186,40
TOTAL									2.523.042,60