Portaria GM/MS Nº 8.358, DE 8 DE outubro DE 2025

Altera a habilitação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos para Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular - Passos (MG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica alterada, de Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular, para Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular, a habilitação do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

§ 1º A alteração de habilitação não incorre em aportes financeiros adicionais ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, conforme descrito no Capítulo II do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022.

§ 2º Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho têm como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO (ATUAL)	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO (NOVA)	NUP/SEI
MG	3147907	PASSOS	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS	2775999	MUNICIPAL	214184	PORTARIA N.° 1.007, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014	08.01 - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR	08.02 - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR	25000.162171/2025-19