Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/MS Nº 8.367, DE 8 DE outubro DE 2025

Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a suspensão temporária, em parcela mensal única subsequente, da transferência a Estados e Municípios, de recursos destinados ao custeio de EMAD e EMAP, incluídos no Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000, conforme Anexos I ao IV desta Portaria.

Parágrafo único. Os Municípios listados nos Anexos I ao IV terão suspensão temporária de um mês em cada competência, devido à ausência de cadastro no SCNES nas competências de março, abril, maio e junho de 2025, conforme comprovada ocorrência constante no NUP/SEI: 25000.153454/2025-70.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO I

MÊS SEM CADASTRO NO SCNES: MARÇO DE 2025

UF IBGE MUNICIPIO CONSÓRCIO AMAZONIA LEGAL GESTÃO CNES INE EMAD I EMAD II EMAP PORTARIA DE HABILITAÇÃO VALOR MENSAL EMAD I VALOR MENSAL EMAD II VALOR MENSAL EMAP VALOR MENSAL TOTAL
MG 313240 Itajubá NÃO NÃO MUNICIPAL N/A N/A 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
MS 500370 Dourados NÃO NÃO MUNICIPAL N/A N/A 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PE 260050 Águas Belas NÃO NÃO MUNICIPAL 2632950 1521713 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PI 220270 Cocal NÃO NÃO MUNICIPAL N/A N/A 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 5.579, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
RS 430750 Espumoso NÃO NÃO MUNICIPAL 2935147 2266938 0 1 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 44.200,00 R$ 0,00 R$ 44.200,00
SP 351640 Franco da Rocha NÃO NÃO MUNICIPAL 9422013 1630628 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
SP 354070 Porto Ferreira NÃO NÃO MUNICIPAL 2746999 2395592 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
SP 355650 Várzea Paulista NÃO NÃO MUNICIPAL 2071185 2253402 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
SP 350850 Caçapava NÃO NÃO MUNICIPAL 2025000 1711105 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
SP 350850 Caçapava NÃO NÃO MUNICIPAL 2025000 1711113 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
TOTAL 4 1 5 R$ 260.000,00 R$ 44.200,00 R$ 39.000,00 R$ 343.200,00

ANEXO II

MÊS SEM CADASTRO NO SCNES: ABRIL DE 2025

UF IBGE MUNICIPIO CONSÓRCIO AMAZONIA LEGAL GESTÃO CNES INE EMAD I EMAD II EMAP PORTARIA DE HABILITAÇÃO VALOR MENSAL EMAD I VALOR MENSAL EMAD II VALOR MENSAL EMAP VALOR MENSAL TOTAL
MG 313240 Itajubá NÃO NÃO MUNICIPAL N/A N/A 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
MS 500370 Dourados NÃO NÃO MUNICIPAL N/A N/A 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PE 260050 Águas Belas NÃO NÃO MUNICIPAL 2632950 1521713 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PI 220270 Cocal NÃO NÃO MUNICIPAL N/A N/A 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 5.579, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
SP 351640 Franco da Rocha NÃO NÃO MUNICIPAL 9422013 1630628 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
SP 354070 Porto Ferreira NÃO NÃO MUNICIPAL 2746999 2395592 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
SP 355650 Várzea Paulista NÃO NÃO MUNICIPAL 2071185 2253402 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
SP 350850 Caçapava NÃO NÃO MUNICIPAL 2025000 1711105 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
SP 350850 Caçapava NÃO NÃO MUNICIPAL 2025000 1711113 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
TOTAL 4 0 5 R$ 260.000,00 R$ 0,00 R$ 39.000,00 R$ 299.000,00

ANEXO III

MÊS SEM CADASTRO NO SCNES: MAIO DE 2025

UF IBGE MUNICIPIO CONSÓRCIO AMAZONIA LEGAL GESTÃO CNES INE EMAD I EMAD II EMAP PORTARIA DE HABILITAÇÃO VALOR MENSAL EMAD I VALOR MENSAL EMAD II VALOR MENSAL EMAP VALOR MENSAL TOTAL
MG 313240 Itajubá NÃO NÃO MUNICIPAL N/A N/A 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
MS 500370 Dourados NÃO NÃO MUNICIPAL N/A N/A 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PI 220270 Cocal NÃO NÃO MUNICIPAL N/A N/A 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 5.579, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
SP 351640 Franco da Rocha NÃO NÃO MUNICIPAL 9422013 1630628 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
SP 354070 Porto Ferreira NÃO NÃO MUNICIPAL 2746999 2395592 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
SP 350850 Caçapava NÃO NÃO MUNICIPAL 2025000 1711105 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
SP 350850 Caçapava NÃO NÃO MUNICIPAL 2025000 1711113 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
TOTAL 3 0 4 R$ 195.000,00 R$ 0,00 R$ 31.200,00 R$ 226.200,00

ANEXO IV

MÊS SEM CADASTRO NO SCNES: JUNHO DE 2025

UF IBGE MUNICIPIO CONSÓRCIO AMAZONIA LEGAL GESTÃO CNES INE EMAD I EMAD II EMAP PORTARIA DE HABILITAÇÃO VALOR MENSAL EMAD I VALOR MENSAL EMAD II VALOR MENSAL EMAP VALOR MENSAL TOTAL
SP 351640 Franco da Rocha NÃO NÃO MUNICIPAL 9422013 1630628 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
SP 354070 Porto Ferreira NÃO NÃO MUNICIPAL 2746999 2395592 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
MS 500370 Dourados NÃO NÃO MUNICIPAL N/A N/A 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
MG 313240 Itajubá NÃO NÃO MUNICIPAL N/A N/A 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PI 220270 Cocal NÃO NÃO MUNICIPAL N/A N/A 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 5.579, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
TOTAL 2 0 3 R$ 130.000,00 R$ 0,00 R$ 23.400,00 R$ 153.400,00
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