ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 8.402, DE 14 DE outubro DE 2025
Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, aditivo ao Plano de Ação Regional do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, o Aditivo ao Plano de Ação Regional do Estado do Rio Grande do Norte , conforme aprovado nas CIBs nº 56/2025 da I Região, nº 110/2025, nº 233/2025, nº 002/2025-CIR - V URSAP/RN, nº 30 /2025 da VI Região de Saúde do Rio Grande do Norte, nº 004/2025 e nº 031/2025, constantes no NUP/SEI 25000.178621/2024-12.
Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 33.755.866,00 (trinta e três milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e sessenta e seis reais) a ser disponibilizado ao Estado e Municípios, sendo distribuídos da seguinte forma:
I - R$ 1.680.000,00 (um milhão seiscentos e oitenta mil reais) - referente à 50% do Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias de Gestão do PAR, aprovados em suas respectivas resoluções CIR, já citadas anteriormente e distribuídas conforme Anexo II desta Portaria, normatizado no Capítulo V, art. 15, da Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024; em aditivo ao aprovado anteriormente pela Portaria GM/MS nº 6.021, de 10 de dezembro de 2024, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e que será mantido na portaria de reprogramação que será publicada posteriormente, referente ao plano da 4ª Região de Saúde -Caicó e identificado no Anexo II a esta Portaria em comparativo ao valor distribuídos anteriormente; e
II - até o limite de R$ 32.075.866,00 (trinta e dois milhões, setenta e cinco mil oitocentos e sessenta e seis reais), distribuídos conforme Anexos I e III desta Portaria, em alteração ao valor anteriormente aprovado, cuja transferência se dará contra a apresentação de produção de serviços registrada e aprovada no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro aos respectivos Fundos de Saúde que produzirem conforme as OCIs programadas e fizerem parte dos PAR aprovados, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Parágrafo único. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo Estado e Municípios deverá compor o Relatório Anual de Gestão- RAG.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação do SUS, a partir da competência seguinte à da sua publicação, com a distribuição dos recursos para os entes gestores publicizados nos Anexos II e III a esta Portaria.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO I
| Programação Físico-financeira - 1ª; 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 9.082 | R$ 1.135.250,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 2.960 | R$ 888.000,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 7.148 | R$ 714.800,00 |
| 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 8.316 | R$ 2.079.000,00 |
| 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 3.803 | R$ 1.072.446,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 3.880 | R$ 1.552.000,00 |
| 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 3.730 | R$ 1.492.000,00 |
| 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 3.150 | R$ 693.000,00 |
| 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 2.770 | R$ 609.400,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 13.223 | R$ 1.718.990,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 11.860 | R$ 2.372.000,00 |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 6.845 | R$ 1.848.150,00 |
| 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 2.013 | R$ 503.250,00 |
| 0902010050 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 2.107 | R$ 1.769.880,00 |
| 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 4.107 | R$ 1.437.450,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 7.531 | R$ 753.100,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 4.377 | R$ 612.780,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 7.621 | R$ 1.752.830,00 |
| 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 3.464 | R$ 1.247.040,00 |
| 0904010015 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 1.840 | R$ 184.000,00 |
| 0904010023 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 1.642 | R$ 246.300,00 |
| 0904010031 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | 3.542 | R$ 708.400,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 6.322 | R$ 1.264.400,00 |
| 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 5.570 | R$ 1.114.000,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 11.340 | R$ 1.814.400,00 |
| 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 3.425 | R$ 685.000,00 |
| 0905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 3.200 | R$ 800.000,00 |
| 0905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 3.160 | R$ 948.000,00 |
| 0905010078 | OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO | 300 | R$ 60.000,00 |
| Total | 148.328 | R$ 32.075.866,00 | |
| Programação Físico-financeira - 1ª Região de Saúde - São José de Mipibu | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 126 | R$ 15.750,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 30 | R$ 9.000,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 43 | R$ 4.300,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 60 | R$ 24.000,00 |
| 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 60 | R$ 24.000,00 |
| 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 42 | R$ 9.240,00 |
| 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 42 | R$ 9.240,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 390 | R$ 50.700,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 157 | R$ 31.400,00 |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 152 | R$ 41.040,00 |
| 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 90 | R$ 31.500,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 336 | R$ 33.600,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 210 | R$ 29.400,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 80 | R$ 18.400,00 |
| 0904010015 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 140 | R$ 14.000,00 |
| 0904010023 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 42 | R$ 6.300,00 |
| 0904010031 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | 42 | R$ 8.400,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 42 | R$ 8.400,00 |
| 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 30 | R$ 6.000,00 |
| Total | 2.114 | R$ 374.670,00 | |
| Programação Físico-financeira - 2ª Região de Saúde - Mossoró | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 1.974 | R$ 246.750,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 657 | R$ 197.100,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 1.245 | R$ 124.500,00 |
| 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 3.826 | R$ 956.500,00 |
| 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 1.103 | R$ 311.046,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 450 | R$ 180.000,00 |
| 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 450 | R$ 180.000,00 |
| 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 180 | R$ 39.600,00 |
| 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 180 | R$ 39.600,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 1.037 | R$ 134.810,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 3.735 | R$ 747.000,00 |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 1.400 | R$ 378.000,00 |
| 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 93 | R$ 23.250,00 |
| 0902010050 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 467 | R$ 392.280,00 |
| 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 700 | R$ 245.000,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 605 | R$ 60.500,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 710 | R$ 99.400,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 2.300 | R$ 529.000,00 |
| 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 2.000 | R$ 720.000,00 |
| Total | 23.112 | R$ 5.604.336,00 | |
| Programação Físico-financeira - 3ª Região de Saúde - João Câmara | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 1.600 | R$ 200.000,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 400 | R$ 120.000,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 1.400 | R$ 140.000,00 |
| 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 400 | R$ 100.000,00 |
| 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 400 | R$ 112.800,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 500 | R$ 200.000,00 |
| 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 500 | R$ 200.000,00 |
| 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 400 | R$ 88.000,00 |
| 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 400 | R$ 88.000,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 1.700 | R$ 221.000,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 1.300 | R$ 260.000,00 |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 1.000 | R$ 270.000,00 |
| 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 400 | R$ 100.000,00 |
| 0902010050 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 400 | R$ 336.000,00 |
| 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 500 | R$ 175.000,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 610 | R$ 61.000,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 400 | R$ 56.000,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 1.120 | R$ 257.600,00 |
| 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 400 | R$ 144.000,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 300 | R$ 60.000,00 |
| 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 200 | R$ 40.000,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 400 | R$ 64.000,00 |
| 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 300 | R$ 60.000,00 |
| 0905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 200 | R$ 50.000,00 |
| 0905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 160 | R$ 48.000,00 |
| 0905010078 | OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO | 100 | R$ 20.000,00 |
| Total | 15.490 | R$ 3.471.400,00 | |
| Programação Físico-financeira - 5ª Região de Saúde - Santa Cruz | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 1.522 | R$ 190.250,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 273 | R$ 81.900,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 940 | R$ 94.000,00 |
| 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 1.300 | R$ 325.000,00 |
| 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 500 | R$ 141.000,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 370 | R$ 148.000,00 |
| 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 370 | R$ 148.000,00 |
| 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 138 | R$ 30.360,00 |
| 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 138 | R$ 30.360,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 1.762 | R$ 229.060,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 1.030 | R$ 206.000,00 |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 802 | R$ 216.540,00 |
| 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 402 | R$ 140.700,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 1.343 | R$ 308.890,00 |
| Total | 10.890 | R$ 2.290.060,00 | |
| Programação Físico-financeira - 6ª Região de Saúde - Pau dos Ferros | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 1.500 | R$ 187.500,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 1.000 | R$ 300.000,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 800 | R$ 80.000,00 |
| 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 1.550 | R$ 387.500,00 |
| 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 800 | R$ 225.600,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 500 | R$ 200.000,00 |
| 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 350 | R$ 140.000,00 |
| 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 750 | R$ 165.000,00 |
| 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 620 | R$ 136.400,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 530 | R$ 68.900,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 800 | R$ 160.000,00 |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 600 | R$ 162.000,00 |
| 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 220 | R$ 55.000,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 1.320 | R$ 132.000,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 1.300 | R$ 182.000,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 1.400 | R$ 322.000,00 |
| 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 100 | R$ 36.000,00 |
| Total | 14.140 | R$ 2.939.900,00 | |
| Programação Físico-financeira - 7ª Região de Saúde - Metropolitana | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 2.360 | 295000 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 600 | R$ 180.000,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 2.720 | R$ 272.000,00 |
| 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 1.240 | R$ 310.000,00 |
| 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 1.000 | R$ 282.000,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 2.000 | R$ 800.000,00 |
| 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 2.000 | R$ 800.000,00 |
| 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 1.640 | R$ 360.800,00 |
| 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 1.390 | R$ 305.800,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 5.190 | R$ 674.700,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 2.160 | R$ 432.000,00 |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 1.980 | R$ 534.600,00 |
| 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 1.300 | R$ 325.000,00 |
| 0902010050 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 1.240 | R$ 1.041.600,00 |
| 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 1.960 | R$ 686.000,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 3.460 | R$ 346.000,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 1.757 | R$ 245.980,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 840 | R$ 193.200,00 |
| 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 200 | R$ 72.000,00 |
| 0904010015 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 1.700 | R$ 170.000,00 |
| 0904010023 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 1.600 | R$ 240.000,00 |
| 0904010031 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | 3.500 | R$ 700.000,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 5.980 | R$ 1.196.000,00 |
| 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 5.340 | R$ 1.068.000,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 10.940 | R$ 1.750.400,00 |
| 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 3.125 | R$ 625.000,00 |
| 0905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 3.000 | R$ 750.000,00 |
| 0905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 3.000 | R$ 900.000,00 |
| 0905010078 | OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO | 200 | R$ 40.000,00 |
| Total | 73.422 | R$ 15.596.080,00 | |
| Programação Físico-financeira - 8ª Região de Saúde - Açu | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 2.614 | R$ 339.820,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 2.678 | R$ 535.600,00 |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 911 | R$ 245.970,00 |
| 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 455 | R$ 159.250,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 1.200 | R$ 120.000,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 538 | R$ 123.740,00 |
| 0903010040 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | 764 | R$ 275.040,00 |
| Total | 9.160 | R$ 1.799.420,00 | |
ANEXO II
RECURSO INCENTIVO À IMPLEMENTAÇÃO DOS NÚCLEOS DE APOIO À GESTÃO
| REGIÃO DE SAÚDE | UF | IBGE | DESCRIÇÃO DO GESTOR | GESTÃO DO RECURSO | Valor de 50% NGR repassado pela Portaria GM/MS nº 6.210/2024 | VALOR aprovado nos PARs novos em 2025 por esta portaria |
| 1ª Região de Saúde - São José de Mipibu | RN | 241150 | SANTO ANTONIO | MUNICIPAL | - | R$ 180.000,00 |
| 2ª Região de Saúde - Mossoró | RN | 240800 | MOSSORO | MUNICIPAL | - | R$ 180.000,00 |
| 3ª Região de Saúde - João Câmara | RN | 240260 | CEARA-MIRIM | MUNICIPAL | - | R$ 180.000,00 |
| 4ª Região de Saúde - Caicó | RN | 240200 | CAICO | MUNICIPAL | R$ 180.000,00 | - |
| 5ª Região de Saúde - Santa Cruz | RN | 241120 | SANTA CRUZ | MUNICIPAL | - | R$ 180.000,00 |
| 6ª Região de Saúde - Pau dos Ferros | RN | 240050 | ALEXANDRIA | MUNICIPAL | - | R$ 180.000,00 |
| 7ª Região de Saúde - Metropolitana | RN | 241200 | SAO GONCALO DO AMARANTE | MUNICIPAL | - | R$ 600.000,00 |
| 8ª Região de Saúde - Açu | RN | 240020 | AÇU | MUNICIPAL | R$ 180.000,00 | |
| Total | R$ 180.000,00 | R$ 1.680.000,00 | ||||
| Total | R$ 1.860.000,00 | |||||
ANEXO III
SALDO PÓS-PRODUÇÃO - ACRÉSCIMOS APROVADOS POR ESTA PORTARIA EM 2025
| REGIÃO DE SAÚDE | UF | IBGE | DESCRIÇÃO DO GESTOR | GESTÃO | SALDO PÓS-PRODUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PAR APROVADO NESTA PORTARIA EM 2025 |
| RN | 240000 | RIO GRANDE DO NORTE | ESTADUAL | R$ 583.864,14 | |
| 1ª Região de Saúde - São José de Mipibu | RN | 241150 | SANTO ANTONIO | MUNICIPAL | R$ 44.248,54 |
| 1ª Região de Saúde - São José de Mipibu | RN | 241220 | SAO JOSE DE MIPIBU | MUNICIPAL | R$ 330.421,47 |
| 2ª Região de Saúde - Mossoró | RN | 240800 | MOSSORO | MUNICIPAL | R$ 5.604.336,00 |
| 3ª Região de Saúde - João Câmara | RN | 240260 | CEARA-MIRIM | MUNICIPAL | R$ 1.735.700,00 |
| 3ª Região de Saúde - João Câmara | RN | 240580 | JOAO CAMARA | MUNICIPAL | R$ 1.735.700,00 |
| 5ª Região de Saúde - Santa Cruz | RN | 241120 | SANTA CRUZ | MUNICIPAL | R$ 1.795.407,04 |
| 5ª Região de Saúde - Santa Cruz | RN | 241260 | SAO PAULO DO POTENGI | MUNICIPAL | R$ 494.652,96 |
| 6ª Região de Saúde - Pau dos Ferros | RN | 240050 | ALEXANDRIA | MUNICIPAL | R$ 629.138,60 |
| 6ª Região de Saúde - Pau dos Ferros | RN | 240060 | ALMINO AFONSO | MUNICIPAL | R$ 330.444,76 |
| 6ª Região de Saúde - Pau dos Ferros | RN | 240940 | PAU DOS FERROS | MUNICIPAL | R$ 998.390,04 |
| 6ª Região de Saúde - Pau dos Ferros | RN | 241250 | SAO MIGUEL | MUNICIPAL | R$ 398.062,46 |
| 7ª Região de Saúde - Metropolitana | RN | 240325 | PARNAMIRIM | MUNICIPAL | R$ 823.473,02 |
| 7ª Região de Saúde - Metropolitana | RN | 240710 | MACAIBA | MUNICIPAL | R$ 1.386.491,51 |
| 7ª Região de Saúde - Metropolitana | RN | 240810 | NATAL | MUNICIPAL | R$ 12.465.946,74 |
| 7ª Região de Saúde - Metropolitana | RN | 241200 | SAO GONCALO DO AMARANTE | MUNICIPAL | R$ 920.168,72 |
| 8ª Região de Saúde - Açu | RN | 240020 | AÇU | MUNICIPAL | R$ 1.799.420,00 |
| Total | R$ 32.075.866,00 | ||||