Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 8.404, DE 14 DE outubro DE 2025
Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, aditivo ao Plano de Ação Regional - (PAR) das regiões de saúde Leste, Sul Fronteira, Pantanal, Baixo Pantanal, Sudeste, Centro, Nordeste e Norte do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, aditivo ao Plano de Ação Regionais - (PAR) das regiões de saúde Leste, Sul Fronteira, Pantanal, Baixo Pantanal, Sudeste, Centro, Nordeste e Norte do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme as resoluções CIB: 814, 714, 712, 708, 713, 657, 710 e 711, constantes do SEI/NUP: 25000.175966/2024-14.
Art. 2º Fica estabelecido o recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 10.517.160,00 (dez milhões, quinhentos e dezessete mil cento e sessenta reais) , a ser disponibilizado ao Estado e Municípios, sendo distribuídos da seguinte forma:
I - R$ 1.860.000,00 (um milhão oitocentos e sessenta mil reais) - referente à 50% do Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias de Gestão do PAR, de que trata o Capítulo V, art. 15, da Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024; em aditivo ao aprovado anteriormente pela Portaria GM/MS nº 6.014, de 10 de dezembro de 2024, aprovados em suas respectivas resoluções CIB, já citadas anteriormente e distribuídas conforme Anexo II a esta Portaria, para pagamento em parcela única;
II - R$ 1.860.000,00 (um milhão oitocentos e sessenta mil reais) - referente à segunda parcela do Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias de Gestão do PAR, condicionado à apresentação de produção acima de 50% da programação física-orçamentária estabelecida no art. 15º da Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, conforme Anexo II a esta Portaria; e
III - até o limite de R$ 6.797.160,00 (seis milhões, setecentos e noventa e sete mil cento e sessenta reais) , distribuídos conforme Anexo III a esta Portaria, em aditivo ao valor anteriormente aprovado, cuja transferência se dará contra a apresentação de produção de serviços registrada e aprovada no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro aos respectivos Fundos de Saúde que produzirem conforme as OCI programadas e fizerem parte dos PAR aprovados, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Parágrafo único. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo Estado e municípios deverá compor o Relatório Anual de Gestão- RAG.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação do SUS, a partir da competência seguinte à da sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO I
| Programação Físico-Financeira da Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) - Novos PAR Total das Regiões de Saúde Leste, Sul Fronteira, Pantanal, Baixo Pantanal, Sudeste, Centro, Nordeste e Norte do estado do Mato Grosso do Sul | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 336 | R$ 42.000,00 |
| 901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 180 | R$ 54.000,00 |
| 901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 792 | R$ 79.200,00 |
| 901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 60 | R$ 15.000,00 |
| 901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 60 | R$ 16.920,00 |
| 901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 48 | R$ 19.200,00 |
| 901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 168 | R$ 67.200,00 |
| 901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 24 | R$ 5.280,00 |
| 901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 96 | R$ 21.120,00 |
| 902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 9.000 | R$1.170.000,00 |
| 902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 3.552 | R$ 710.400,00 |
| 902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 420 | R$ 113.400,00 |
| 902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 240 | R$ 60.000,00 |
| 902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 108 | R$ 37.800,00 |
| 903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 7.296 | R$ 729.600,00 |
| 903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 2.424 | R$ 339.360,00 |
| 903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 2.856 | R$ 656.880,00 |
| 904010015 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 60 | R$ 6.000,00 |
| 904010023 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 60 | R$ 9.000,00 |
| 904010031 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | 480 | R$ 96.000,00 |
| 905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 3.660 | R$ 732.000,00 |
| 905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 780 | R$ 156.000,00 |
| 905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 6.780 | R$1.084.800,00 |
| 905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 1.260 | R$ 252.000,00 |
| 905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 720 | R$ 180.000,00 |
| 905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 480 | R$ 144.000,00 |
| TOTAL | 41.940 | R$ 6.797.160,00 | |
| Programação Físico-Financeira da Ofertas de Cuidados Integrados (OC) - PAR Novo | |||
| Região de Saúde Leste- estado do Mato Grosso do Sul | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 180 | R$ 22.500,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 60 | R$ 18.000,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 1.080 | R$ 140.400,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 360 | R$ 72.000,00 |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 60 | R$ 16.200,00 |
| 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 60 | R$ 21.000,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 1.224 | R$ 122.400,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 384 | R$ 53.760,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 264 | R$ 60.720,00 |
| 0904010015 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 60 | R$ 6.000,00 |
| 0904010023 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 60 | R$ 9.000,00 |
| 0904010031 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | 60 | R$ 12.000,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 120 | R$ 24.000,00 |
| 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 60 | R$ 12.000,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 300 | R$ 48.000,00 |
| 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 60 | R$ 12.000,00 |
| TOTAL | 4.392 | R$ 649.980,00 | |
| Programação Físico-Financeira da Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) - PAR Novo | |||
| Região de Saúde Sul Fronteira estado do Mato Grosso do Sul | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 120 | R$ 15.600,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 360 | R$ 36.000,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 120 | R$ 16.800,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 120 | R$ 27.600,00 |
| 0904010031 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | 420 | R$ 84.000,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 240 | R$ 48.000,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 240 | R$ 38.400,00 |
| TOTAL | 1.620 | R$ 266.400,00 | |
| Programação Físico-Financeira da Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) - PAR Novo | |||
| Região de Saúde Pantanal - estado do Mato Grosso do Sul | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 36 | R$ 4.500,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 72 | R$ 7.200,00 |
| 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 60 | R$ 13.200,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 120 | R$ 15.600,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 120 | R$ 24.000,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 1.800 | R$ 180.000,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 120 | R$ 27.600,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 60 | R$12.000,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 120 | R$ 19.200,00 |
| TOTAL | 2.508 | R$ 303.300,00 | |
| Programação Físico-Financeira da Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) - PAR Novo | |||
| Região de Saúde Baixo PantanaI - estado do Mato Grosso do Sul | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 120 | R$ 12.000,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 360 | R$ 46.800,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 600 | R$ 138.000,00 |
| TOTAL | 1.080 | R$ 196.800,00 | |
| Programação Físico-Financeira da Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) - PAR Novo | |||
| Região de Saúde Sudeste- estado do Mato Grosso do Sul | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 960 | R$ 124.800,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 480 | R$ 96.000,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 480 | R$ 48.000,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 480 | R$ 96.000,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 480 | R$ 76.800,00 |
| TOTAL | 2.880 | R$ 441.600,00 | |
| Programação Físico-Financeira da Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) - PAR Novo | |||
| Região de Saúde Centro - estado do Mato Grosso do Sul | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0901010014 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA | 120 | R$ 15.000,00 |
| 0901010049 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA | 120 | R$ 36.000,00 |
| 0901010057 | OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO | 600 | R$ 60.000,00 |
| 0901010073 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO | 60 | R$ 15.000,00 |
| 0901010081 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL | 60 | R$ 16.920,00 |
| 0901010090 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA - I | 48 | R$ 19.200,00 |
| 0901010103 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II | 168 | R$ 67.200,00 |
| 0901010111 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I | 24 | R$ 5.280,00 |
| 0901010120 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II | 36 | R$ 7.920,00 |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 5.040 | R$ 655.200,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 432 | R$ 86.400,00 |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 360 | R$ 97.200,00 |
| 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | 240 | R$ 60.000,00 |
| 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | 48 | R$ 16.800,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 432 | R$ 43.200,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 360 | R$ 50.400,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 192 | R$ 44.160,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 2.400 | R$ 480.000,00 |
| 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 360 | R$ 72.000,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 2.640 | R$ 422.400,00 |
| 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 840 | R$ 168.000,00 |
| 0905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 360 | R$ 90.000,00 |
| 0905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 120 | R$ 36.000,00 |
| TOTAL | 15.060 | R$ 2.564.280,00 | |
| Programação Físico-Financeira da Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) - PAR Novo | |||
| Região de Saúde Nordeste - estado do Mato Grosso do Sul | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 960 | R$ 124.800,00 |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | 2.160 | R$ 432.000,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 2.640 | R$ 264.000,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 1.200 | R$ 168.000,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 1.200 | R$ 276.000,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 2.640 | R$ 422.400,00 |
| TOTAL | 10.800 | R$ 1.687.200,00 | |
| Programação Físico-Financeira da Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) - PAR Novo | |||
| Região de Saúde Norte - estado do Mato Grosso do Sul | |||
| Código da OCI | Nome da OCI | Programação Física | Programação Financeira |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | 360 | R$ 46.800,00 |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | 360 | R$ 50.400,00 |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | 360 | R$ 50.400,00 |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | 360 | R$ 72.000,00 |
| 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS | 360 | R$ 72.000,00 |
| 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | 360 | R$ 72.000,00 |
| 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | 360 | R$ 57.600,00 |
| 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | 360 | R$ 72.000,00 |
| 0905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | 360 | R$ 90.000,00 |
| 0905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | 360 | R$ 108.000,00 |
| TOTAL | 3.600 | R$ 687.600,00 | |
ANEXO II
RECURSO INCENTIVO À IMPLEMENTAÇÃO DOS NÚCLEOS DE APOIO À GESTÃO
| Região de Saúde | UF | IBGE | DESCRIÇÃO DO GESTOR | GESTÃO DO RECURSO | VALOR a ser distribuído nessa portaria |
| Nordeste | MS | 500295 | CHAPADÃO DO SUL | MUNICIPAL | R$ 180.000,00 |
| Baixo Pantanal | MS | 500110 | AQUIDAUANA | MUNICIPAL | R$ 180.000,00 |
| Norte | MS | 500330 | COXIM | MUNICIPAL | R$ 180.000,00 |
| Centro | MS | 500270 | CAMPO GRANDE | MUNICIPAL | R$ 600.000,00 |
| Leste | MS | 500830 | TRÊS LAGOAS | MUNICIPAL | R$ 180.000,00 |
| Pantanal | MS | 500320 | CORUMBÁ | MUNICIPAL | R$ 180.000,00 |
| Sudeste | MS | 500620 | NOVA ANDADINA | MUNICIPAL | R$ 180.000,00 |
| Sul Fronteira | MS | 500660 | PONTA PORÃ | MUNICIPAL | R$ 180.000,00 |
| TOTAL | R$ 1.860.000,00 | ||||
ANEXO III
SALDO PÓS-PRODUÇÃO - ADITIVO AO PAR DO MATO GROSSO DO SUL
| REGIÃO DE SAÚDE | UF | IBGE | DESCRIÇÃO DO GESTOR | GESTÃO DO RECURSO | VALOR LIMITE PÓS PRODUÇÃO |
| NORDESTE | MS | 500295 | CHAPADÃO DO SUL | MUNICIPAL | R$ 1.687.200,00 |
| BAIXO PANTANAL | MS | 500110 | AQUIDAUANA | MUNICIPAL | R$ 196.800,00 |
| NORTE | MS | 500330 | COXIM | MUNICIPAL | R$ 687.600,00 |
| CENTRO | MS | 500270 | CAMPO GRANDE | MUNICIPAL | R$ 2.564.280,00 |
| LESTE | MS | 500830 | TRÊS LAGOAS | MUNICIPAL | R$ 649.980,00 |
| PANTANAL | MS | 500320 | CORUMBÁ | MUNICIPAL | R$ 303.300,00 |
| SUDESTE | MS | 500620 | NOVA ANDRADINA | MUNICIPAL | R$ 441.600,00 |
| SUL FRONTEIRA | MS | 500660 | PONTA PORÃ | MUNICIPAL | R$ 266.400,00 |
| TOTAL | R$ 6.797.160,00 | ||||