Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 8.485, DE 22 DE outubro DE 2025
Altera a Portaria GM/MS nº 4.722, de 3 de julho de 2024, que institui o Grupo de Trabalho Ministerial sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica incluída a alínea "c" ao inciso VII do art. 3º da Portaria GM/MS nº 4.722, de 03 de julho de 2024, da seguinte forma:
"VII - ............................................................
a) ............................................................
b) ............................................................
c) Departamento de Gestão e Provimento Profissional para o SUS (DEGEPS)" (NR)
Art. 2º Fica excluída a alínea "d" do inciso II do art. 3º da Portaria GM/MS nº 4.722, de 3 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 4 de julho de 2024, Seção 1, página.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.