Portaria GM/MS Nº 8.489, DE 22 DE outubro DE 2025

Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - eAPS credenciadas e cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - eAPS, definidos e homologados, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das eAPS, credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme descrito no anexo desta Portaria.

§ 1º Os códigos INE mencionados no caput foram definidos por meio da análise das equipes da APS credenciadas pela Portaria GM/MS nº 6.898, de 29 de abril de 2025, devidamente cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES. Essas equipes atenderam aos critérios estabelecidos no artigo 9º-D da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e do § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para fins de homologação.

§ 2º A homologação dos códigos referentes às INE constantes nos Anexos desta portaria tiveram efeitos financeiros a partir da parcela 07/12 de 2025.

Art. 2º Os municípios com equipes relacionadas nos Anexos desta Portaria observaram os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.

a) equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I;

b) equipes de Atenção Primária - eAP - descritas no Anexo II;

c) equipes de Saúde Bucal 40 horas - eSB 40h - descritas no Anexo III;

d) equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada - descritas no Anexo IV; e

e) equipes Multiprofissionais - eMulti - descritas no Anexo V.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio são transferidos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, totalizam o valor de R$ 14.351.404,68 (quatorze milhões, trezentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e oito centavos) para o ano de 2025 e de R$ 24.914.210,64 (vinte e quatro milhões, novecentos e quatorze mil, duzentos e dez reais e sessenta e quatro centavos) para o ano de 2026, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos Planos Orçamentários:

i - Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP;

II - Plano Orçamentário 0002 - Incentivo financeiro da APS - equipes Multiprofissionais - eMulti; e

III - Plano Orçamentário 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	IED	INE	DESCRIÇÃO
AC	120070	XAPURI	2	0002140454	Equipe Saúde da Família
AC	120070	XAPURI	2	0002140446	Equipe Saúde da Família
AL	270290	GIRAU DO PONCIANO	1	0002308924	Equipe Saúde da Família
CE	230220	BEBERIBE	3	0002478722	Equipe Saúde da Família
ES	320500	SERRA	4	0002030543	Equipe Saúde da Família
ES	320500	SERRA	4	0002030667	Equipe Saúde da Família
ES	320500	SERRA	4	0002030489	Equipe Saúde da Família
ES	320500	SERRA	4	0002030756	Equipe Saúde da Família
ES	320500	SERRA	4	0002030764	Equipe Saúde da Família
ES	320500	SERRA	4	0002142953	Equipe Saúde da Família
ES	320500	SERRA	4	0002142996	Equipe Saúde da Família
ES	320500	SERRA	4	0002143011	Equipe Saúde da Família
ES	320500	SERRA	4	0002030527	Equipe Saúde da Família
ES	320500	SERRA	4	0002122553	Equipe Saúde da Família
ES	320500	SERRA	4	0002122545	Equipe Saúde da Família
ES	320500	SERRA	4	0002122529	Equipe Saúde da Família
ES	320500	SERRA	4	0002122502	Equipe Saúde da Família
MG	311680	COLUNA	2	0002411709	Equipe Saúde da Família
MT	510340	CUIABÁ	4	0002458578	Equipe Saúde da Família
PE	261220	SALGUEIRO	3	0002394332	Equipe Saúde da Família
PE	261220	SALGUEIRO	3	0002237725	Equipe Saúde da Família
RS	432030	SELBACH	3	0001931660	Equipe Saúde da Família
SC	420570	GAROPABA	4	0002216043	Equipe Saúde da Família
SC	420570	GAROPABA	4	0002216000	Equipe Saúde da Família
SC	420570	GAROPABA	4	0002216051	Equipe Saúde da Família
SC	420570	GAROPABA	4	0002216086	Equipe Saúde da Família
SC	420570	GAROPABA	4	0002216078	Equipe Saúde da Família
SC	420570	GAROPABA	4	0002216027	Equipe Saúde da Família
SP	351280	COSMÓPOLIS	4	0002133423	Equipe Saúde da Família
SP	352170	ITABERÁ	3	0002379945	Equipe Saúde da Família
SP	353350	NOVO HORIZONTE	4	0002383586	Equipe Saúde da Família
SP	353350	NOVO HORIZONTE	4	0002210282	Equipe Saúde da Família
SP	353350	NOVO HORIZONTE	4	0002131072	Equipe Saúde da Família
SP	353350	NOVO HORIZONTE	4	0001586211	Equipe Saúde da Família
SP	353350	NOVO HORIZONTE	4	0002131080	Equipe Saúde da Família
SP	353350	NOVO HORIZONTE	4	0001590103	Equipe Saúde da Família
SP	353350	NOVO HORIZONTE	4	0002192683	Equipe Saúde da Família
SP	353350	NOVO HORIZONTE	4	0002192675	Equipe Saúde da Família
SP	353350	NOVO HORIZONTE	4	0002192640	Equipe Saúde da Família
SP	353350	NOVO HORIZONTE	4	0001586300	Equipe Saúde da Família
SP	353350	NOVO HORIZONTE	4	0002383594	Equipe Saúde da Família
SP	355280	TABOÃO DA SERRA	4	0002423901	Equipe Saúde da Família
SP	355280	TABOÃO DA SERRA	4	0002432056	Equipe Saúde da Família
Total				43	-

ANEXO II

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	IED	INE	DESCRIÇÃO
MG	313130	IPATINGA	4	0002482517	Equipe de Atenção Primária
MG	316860	TEÓFILO OTONI	4	0002406179	Equipe de Atenção Primária
MG	316860	TEÓFILO OTONI	4	0002421526	Equipe de Atenção Primária
Total				3	-

ANEXO III

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	DESCRIÇÃO
BA	293120	TAPEROÁ	0002478560	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
ES	320510	VIANA	0002523701	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	261000	PALMARES	0002441012	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	411925	PINHAL DE SÃO BENTO	0002022575	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	420330	CAMPO ALEGRE	0001845950	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SE	280420	MONTE ALEGRE DE SERGIPE	0002505789	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
Total			6	-

ANEXO IV

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	DESCRIÇÃO
AL	270430	MACEIÓ	0002249448	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
BA	291360	ILHÉUS	0002290758	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
MG	310600	BELA VISTA DE MINAS	0002458926	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
PR	411520	MARINGÁ	0002193329	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
SP	350440	AVANHANDAVA	0002435721	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
SP	353000	MIRA ESTRELA	0002350432	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
SP	354140	PRESIDENTE PRUDENTE	0002147424	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
SP	354420	RIOLÂNDIA	0002202174	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
SP	355170	SERTÃOZINHO	0002161028	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
Total			9	-

ANEXO V

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	DESCRIÇÃO
AM	130020	ATALAIA DO NORTE	0001644750	eMulti Complementar
AM	130070	BOCA DO ACRE	0000007668	eMulti Complementar
AM	130350	PAUINI	0001535668	eMulti Estratégica
BA	290755	CATURAMA	0001605828	eMulti Estratégica
BA	291400	IPIRÁ	0000194913	eMulti Estratégica
CE	230655	ITAREMA	0000094366	eMulti Ampliada
ES	320010	AFONSO CLÁUDIO	0002336855	eMulti Ampliada
ES	320260	ICONHA	0002384256	eMulti Complementar
MA	210592	LAGOA DO MATO	0001627457	eMulti Complementar
MG	310180	ALPERCATA	0002522527	eMulti Estratégica
MG	311960	CORONEL PACHECO	0001652974	eMulti Estratégica
MG	313440	ITURAMA	0000250139	eMulti Complementar
MG	313753	LAGOA GRANDE	0001494767	eMulti Estratégica
MG	314420	NACIP RAYDAN	0001626469	eMulti Estratégica
MG	316090	SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ	0002345455	eMulti Estratégica
MG	316300	SÃO JOSÉ DA SAFIRA	0001563076	eMulti Estratégica
MG	316590	SENADOR MODESTINO GONÇALVES	0002525259	eMulti Estratégica
MS	500348	DOIS IRMÃOS DO BURITI	0000441597	eMulti Estratégica
PB	250400	CAMPINA GRANDE	0002449722	eMulti Ampliada
PB	250400	CAMPINA GRANDE	0002449676	eMulti Ampliada
PB	251335	SANTA INÊS	0001487779	eMulti Estratégica
PB	251620	SOUSA	0000133426	eMulti Ampliada
PB	251620	SOUSA	0002527375	eMulti Ampliada
PE	260440	CHÃ DE ALEGRIA	0001496956	eMulti Complementar
PE	260480	CORTÊS	0001468081	eMulti Complementar
PE	260820	JOAQUIM NABUCO	0001540084	eMulti Complementar
PR	410832	FRANCISCO ALVES	0002425106	eMulti Estratégica
PR	411520	MARINGÁ	0000390356	eMulti Estratégica
RJ	330270	MARICÁ	0002358441	eMulti Complementar
RS	430460	CANOAS	0001648683	eMulti Estratégica
RS	431645	SALTO DO JACUÍ	0002349779	eMulti Estratégica
SC	420340	CAMPO BELO DO SUL	0002440938	eMulti Estratégica
SC	420650	GUARAMIRIM	0001468537	eMulti Complementar
TO	170035	ALIANÇA DO TOCANTINS	0001474073	eMulti Estratégica
TO	170730	DUERÉ	0001464752	eMulti Estratégica
Total			35	-