Portaria GM/MS Nº 8.540, DE 23 DE outubro DE 2025

Habilita estabelecimentos de saúde, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC, como Hospitais Amigo da Criança e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Municípios e Estados.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC, como Hospitais Amigos da Criança, o estabelecimento de saúde abaixo listado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança estão dispostos no Anexo X, Título III, Capítulo II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 3.740.045,19 (três milhões, setecentos e quarenta mil quarenta e cinco reais e dezenove centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Municípios e Estados.

Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 623.340,87 (seiscentos e vinte e três mil trezentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos), com parcelas mensais no valor de R$ 311.670,43 (trezentos e onze mil seiscentos e setenta reais e quarenta e três centavos).

Art. 4º As normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS estão dispostas no Título III, Capítulo 1, Seção IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 6º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 11ª (décima primeira) parcela de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	VALOR ANUAL (R$)	NUP-SEI
AM	5300108	Manaus	Hospital Chapot Prevost	2019566	ESTADUAL	14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA	R$ 128.797,14	25000.105161/2023-14
BA	2927408	Salvador	Maternidade Tsylla Balbino	0004170	ESTADUAL	14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA	R$ 213.731,39
ES	3205200	Vila Velha	Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves	2678179	ESTADUAL	14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA	R$ 246.791,97
MA	2103505	Caxias	Maternidade Carmosina Coutinho	2453665	MUNICIPAL	14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA	R$ 140.127,96
MS	5002704	Campo Grande	Associação de Amparo a Maternidade e a Infância	0009768	MUNICIPAL	14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA	R$ 260.853,29
MT	5103403	Cuiabá	Hospital Universitário Júlio Müller	2655411	MUNICIPAL	14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA	R$ 46.326,77
PA	1502152	Canaã dos Carajás	Hospital Municipal Daniel Gonçalves	2677563	MUNICIPAL	14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA	R$ 83.468.,48
PA	1502400	Castanhal	Hospital Magalhães	0007684	MUNICIPAL	14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA	R$ 293.640,31
PE	2611606	Recife	Hospital da Mulher do Recife Dra. Merces Pontes Cunha	7958838	MUNICIPAL	14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA	R$ 465.024,30
PR	4115200	Maringá	Santa Casa de Maringá e Maternidade Maria Auxiliadora	2594714	MUNICIPAL	14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA	R$ 181.006,44
PR	4122404	Rolândia	Hospital São Rafael	4055748	ESTADUAL	14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA	R$ 46.246,32
RJ	3302858	Mesquita	Complexo Regional de Mesquita Maternidade	7011857	ESTADUAL	14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA	R$ 489.010,89
RJ	3304557	Rio de Janeiro	SMS Hospital Municipal Albert Schweitzer AP 51	2298120	MUNICIPAL	14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA	R$ 285.338,67
RJ	3304557	Rio de Janeiro	SMS Maternidade da Mulher Mariska Ribeiro AP 51	7041624	MUNICIPAL	14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA	R$ 317.876,24
RJ	3304557	Rio de Janeiro	SMS Hospital Municipal Pedro II AP 53	6995462	MUNICIPAL	14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA	R$ 289.952,53
RS	4314407	Pelotas	Hospital Escola da UFPEL	2252694	MUNICIPAL	14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA	R$ 112.742,36
RS	4316907	Santa Maria	Hospital Universitário Santa Maria	2244306	ESTADUAL	14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA	R$ 84.785,46
RS	4321402	Tenente Portela	Hospital Santo Antônio Tenente Portela	5384117	ESTADUAL	14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA	R$ 54.324,69
TOTAL							R$ 3.740.045,19