Portaria GM/MS Nº 8.552, DE 24 DE outubro DE 2025

Desabilita e habilita estabelecimentos de saúde, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como Hospitais Amigo da Criança (HAC) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) como Hospitais Amigo da Criança (HAC), código 14.04, os estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam habilitados, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) como Hospitais Amigo da Criança (HAC), código 14.16, os estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria, após passarem por reavaliação trienal da Iniciativa Hospital Amigo da Criança, realizada pelas Secretarias Estaduais de Saúde.

Art. 3º Os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança estão dispostos no Anexo X, Título III, Capítulo II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.

Art. 4º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 8.367.280,38 (oito milhões, trezentos e sessenta e sete mil duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos) , a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos estados e municípios responsáveis pela gestão dos referidos hospitais.

Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será de R$1.394.546,73 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos) com parcelas mensais no valor de R$ 697.273,37 (seiscentos e noventa e sete mil duzentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos).

Art. 5º As normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde estão dispostas no Título III, Capítulo 1, Seção IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 6º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 4º aos Fundos Estaduais, Municipais e Distrital de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, constante no NUP-SEI nº 25000.118189/2023-11.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 7º O recurso orçamentário objeto desta Portaria ocorrerá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 11ª (décima primeira) parcela de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	Município	Estabelecimento	CNES	Gestão	Código e Descrição habilitação Antiga	Código e Descrição da habilitação Nova	Valor anual (R$)
AL	270030	Arapiraca	Hospital Regional de Arapiraca	2005050	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	161.766,70
AL	270630	Palmeira dos Índios	Hospital Regional Santa Rita e Maternidade Santa Olímpia	2010631	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	109.830,43
BA	291080	Feira de Santana	Hospital Inácia Pinto dos Santos	2799278	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	653.775,20
BA	291480	Itabuna	Hospital Manoel Novaes	2525569	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	208.890,91
BA	292740	Salvador	Maternidade Climério de Oliveira	0004731	Estadual	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	135.144,66
BA	292870	Santo Antônio de Jesus	Hospital Maternidade Luiz Argolo	2799286	Estadual	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	209.627,11
BA	293330	Vitória da Conquista	Hospital Municipal Esaú Matos	2402564	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	428.241,63
CE	230350	Cascavel	Hospital e Maternidade Nossa Senhora Das Graças	2514710	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	69.895,88
CE	230440	Fortaleza	Hospital Cura Dars	2611686	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	192.667,46
CE	230440	Fortaleza	Hospital Geral de Fortaleza	2497654	Estadual	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	151.178,27
CE	230765	Maracanaú	Hospital Municipal Polo Dr. João Elísio de Holanda	2806215	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	144.029,95
CE	231240	São Gonçalo do Amarante	Hospital Geral Luiza Alcântara Silva	2427125	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	50.907,76
DF	530000	Brasília	Hospital Regional de Taguatinga	0010499	Estadual	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	236.252,20
DF	530000	Brasília	Hospital Regional de Ceilândia	0010480	Estadual	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	316.150,79
DF	530000	Brasília	Hospital Regional de Sobradinho	0010502	Estadual	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	211.155,94
DF	530000	Brasília	Hospital Regional de Brazlândia	0010545	Estadual	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	63.027,48
DF	530000	Brasília	Hospital Regional do Gama	0010472	Estadual	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	309.948,66
DF	530000	Brasília	Hospital Regional da Asa Norte	0010464	Estadual	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	169.622,90
DF	530000	Brasília	Hospital Materno Infantil de Brasília Dr. Antônio Lisboa	0010537	Estadual	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	199.486,19
DF	530000	Brasília	Hospital Universitário de Brasília	0010510	Estadual	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	95.817,20
MA	210140	Balsas	Hospital São José	2450143	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	-
MA	211130	São Luís	Maternidade de Alta Complexidade do Estado do Maranhão	2309254	Estadual	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	207.471,58
MG	310560	Barbacena	Santa Casa de Misericórdia de Barbacena	2138875	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	100.512,05
MG	310620	Belo Horizonte	Maternidade Odete Valadares	0026972	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	252.475,13
MG	310620	Belo Horizonte	Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais	0027049	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	93.910,50
MG	310620	Belo Horizonte	Hospital Julia Kubitschek	0027022	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	127.326,43
MG	310670	Betim	Hospital Público Regional Prefeito Osvaldo R. Franco	2126494	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	353.480,74
MG	310730	Bocaiúva	Hospital Municipal de Bocaiúva	2119471	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	39.526,88
MG	313510	Janaúba	Fundação de Assistência Social de Janaúba - FUNDAJAN	2205939	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	177.824,38
MG	313620	João Monlevade	Hospital Margarida	2709848	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	74.757,45
MG	313670	Juiz de Fora	Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora	2153882	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	61.542,54
MG	314330	Montes Claros	Hospital Santa Casa de Montes Claros	2149990	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	208.718,15
MG	314330	Montes Claros	Hospital Universitário Clemente Faria	2219654	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	77.471,20
MG	314610	Ouro Preto	Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto	2163829	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	45.231,20
MG	314710	Pará de Minas	Hospital Nossa Senhora da Conceição de Pará de Minas	2206064	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	80.192,63
MG	314700	Paracatu	Hospital Municipal de Paracatu	2100754	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	94.433,08
MG	314790	Passos	Santa Casa de Misericórdia de Passos	2775999	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	113.221,62
PR	410690	Curitiba	Complexo Hospitalar do Trabalhador	0015369	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	236.066,59
PR	410830	Foz do Iguaçu	Hospital Ministro Costa Cavalcanti	2591049	Estadual	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	290.857,72
PR	411070	Irati	Irmandade do Hospital de Caridade de Irati - Santa Casa de Irati	2783789	Estadual	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	110.722,08
PR	411370	Londrina	Hospital Evangélico de Londrina	2550792	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	34.357,70
PR	411370	Londrina	Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná	2781859	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	78.669,23
PR	411520	Maringá	Hospital Universitário Regional de Maringá	2587335	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	148.188,91
PR	411850	Pato Branco	Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco	0017884	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	138.308,99
PI	221100	Teresina	Maternidade Dona Evangelina Rosa	2323397	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	227.374,27
RN	240800	Mossoró	Hospital Maternidade Almeida Castro	2410281	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	361.087,23
RN	240810	Natal	Maternidade Escola Januário Cicco	2409208	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	127.196,92
RN	240325	Parnamirim	Hospital Maternidade do Divino Amor	2473380	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	105.834,04
RN	241120	Santa Cruz	Hospital Universitário Ana Bezerra	4014111	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	169.094,22
RS	430920	Gravataí	Hospital Dom João Becker	2232049	Municipal	14.04- Hospital Amigo da Criança	14.16 - Hospital Amigo da Criança	114.009,60
Total								8.367.280,38