Portaria GM/ms Nº 8.553, DE 24 DE outubro DE 2025

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Goiás e municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Homologar a adesão do estabelecimento descrito no Anexo desta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica - UTIP e leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar Pediátrico - LSVP-P.

Parágrafo único. Determinar que a referida unidade de saúde poderá ser submetida à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 6.914, de 05 de maio de 2025.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 3.199.500,00,00 (Três milhões, cento e noventa e nove mil e quinhentos reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado de Goiás e municípios.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no Art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 1.066.500,00 (Hum milhão, sessenta e seis mil e quinhentos reais).

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS UTI-P AMPLIADOS ou CONVERTIDOS	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL	PROCESSO
GO	520870	GOIÂNIA	216.332	IGOPE	2519054	MUNICIPAL	7	R$ 378.000,00	R$ 1.134.000,00	25000.158298/2025-33
GO	520870	GOIÂNIA	216.328	HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE HECAD	965324	ESTADUAL	8	R$ 432.000,00	R$ 1.296.000,00
Total Geral							15	R$ 810.000,00	R$ 2.430.000,00

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LSVP - P	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL	PROCESSO
GO	520025	AGUAS LINDAS DE GOIAS	216.322	HOSPITAL ESTADUAL DE AGUAS LINDAS RONALDO RAMOS CAIADO FILHO	4670906	ESTADUAL	3	R$ 40.500,00	R$ 121.500,00	25000.158298/2025-33
GO	520830	DIVINOPOLIS DE GOIAS	216.171	HOSPITAL MUNICIPAL MAE ROBERTA	2571218	MUNICIPAL	4	R$ 54.000,00	R$ 162.000,00
GO	520910	GOIATUBA	216.168	HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR HENRIQUE SANTILLO	2340038	MUNICIPAL	1	R$ 13.500,00	R$ 40.500,00
GO	521020	IPORÁ	216.306	HOSPITAL MUNICIPAL DE IPORA	2519593	MUNICIPAL	3	R$ 40.500,00	R$ 121.500,00
GO	520860	GOIANÉISA	216.312	HOSPITAL MUNICIPAL IRMA FANY DURAN GOIANESIA	2534584	MUNICIPAL	2	R$ 27.000,00	R$ 81.000,00
GO	521560	PADRE BERNARDO	216.318	HOSPITAL MUNICIPAL DR MARIA MARCIA GONZAGA	2437171	MUNICIPAL	2	R$ 27.000,00	R$ 81.000,00
GO	522015	SAO LUIZ DO NORTE	216.320	HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO MIGUEL FERREIRA	2769883	MUNICIPAL	4	R$ 54.000,00	R$ 162.000,00
Total Geral							19	R$ 256.500,00	R$ 769.500,00