Portaria GM/ms Nº 8.573, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Altera, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica, a habilitação do Hospital São João de Deus (MG) e estabelece recurso do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - grupo de atenção especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidade (MAC) do Município de Divinópolis no Estado de Minas Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica alterada, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica, a habilitação do Hospital São João de Deus (MG), conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 670.721,32 (seiscentos e setenta mil setecentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.

Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 279.467,22 (duzentos e setenta e nove mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos), com parcelas mensais no valor de R$ 55.893,44 (cinquenta e cinco mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos)

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 8ª (oitava) parcela de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO (ATUAL)	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO (NOVA)	VALOR ANUAL (R$)	PROCESSO
MG	312230	DIVINÓPOLIS	HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS	2159252	MUNICIPAL	198764	17.07 - UNACON COM SERVIÇO DE RADIOTERAPIA17.08 - UNACON COM SERVIÇO DE HEMATOLOGIA	17.07 - UNACON COM SERVIÇO DE RADIOTERAPIA 17.08 - UNACON COM SERVIÇO DE HEMATOLOGIA17.09 - UNACON COM SERVIÇO DE ONCOLOGIA PEDIATRICA	670.721,32	25000.092958/2025-14