Portaria GM/ms Nº 8.645, DE 6 de NOVEMBro DE 2025

Torna públicos os códigos homologados referentes aos Polos do Programa Academia da Saúde - PAS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes aos Polos do Programa Academia da Saúde - PAS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, dos estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde - APS, credenciados e cadastrados no SCNES, conforme descrito no anexo desta Portaria.

§ 1º Os códigos SCNES mencionados no caput foram definidos por meio da análise dos estabelecimentos da APS credenciados pela Portaria GM/MS Nº 6.912, de 30 de abril de 2025, devidamente cadastrados pela gestão municipal e ativos no SCNES. Esses estabelecimentos atenderam aos critérios estabelecidos no § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para homologação.

§ 2º A homologação dos códigos referentes aos SCNES constantes no Anexo desta portaria teve efeitos financeiros a partir da parcela 08/12 de 2025.

Art. 2º Os municípios com estabelecimentos relacionados no Anexo desta Portaria observaram os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio são transferidos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, totalizam o valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) para o ano de 2025 e de R$ 1.008.000,00 (um milhão e oito mil reais) para o ano de 2026, onerando a Funcional Programática 10.301.5019.217U.0000 - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde, no Plano Orçamentário 0000 - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO

SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - SCNES REFERENTE AO POLO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE - PAS, POR MUNICÍPIO, PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DO INCENTIVO DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF	IBGE	MUNICÍPIO	SCNES	DESCRIÇÃO
AL	270780	ROTEIRO	9773029	Academia da Saúde
AL	270800	SANTANA DO IPANEMA	7814712	Academia da Saúde
BA	291160	GOVERNADOR MANGABEIRA	0270490	Academia da Saúde
GO	520549	CIDADE OCIDENTAL	9307796	Academia da Saúde
GO	521100	ITAPIRAPUA	0965243	Academia da Saúde
GO	521710	PIRACANJUBA	9072764	Academia da Saúde
GO	522155	TURVELANDIA	0887463	Academia da Saúde
MA	210125	BACABEIRA	9361820	Academia da Saúde
MG	310930	BURITIS	2952017	Academia da Saúde
MG	312940	IBERTIOGA	2860759	Academia da Saúde
MS	500295	CHAPADAO DO SUL	9365656	Academia da Saúde
MS	500630	PARANAIBA	2894955	Academia da Saúde
PB	250205	BERNARDINO BATISTA	0413917	Academia da Saúde
PB	251120	PEDRAS DE FOGO	2862638	Academia da Saúde
PB	251120	PEDRAS DE FOGO	2862611	Academia da Saúde
PE	261020	PANELAS	9601791	Academia da Saúde
PE	261380	SAO VICENTE FERRER	0164208	Academia da Saúde
PI	220985	SAO JOAO DA CANABRAVA	0964352	Academia da Saúde
PR	412402	SANTA TEREZA DO OESTE	7399685	Academia da Saúde
PR	412665	SULINA	0800503	Academia da Saúde
RN	240375	FERNANDO PEDROZA	0511005	Academia da Saúde
RS	431890	SAO LUIZ GONZAGA	0453927	Academia da Saúde
RS	432090	TAPEJARA	7769458	Academia da Saúde
SC	421150	NOVA TRENTO	2957485	Academia da Saúde
SC	421900	URUSSANGA	2991047	Academia da Saúde
SP	350440	AVANHANDAVA	3058840	Academia da Saúde
SP	350770	BRAUNA	0395250	Academia da Saúde
SP	355550	UBIRAJARA	9725318	Academia da Saúde
Total			28	-