Portaria GM/MS Nº 8.689, DE 10 DE novembro DE 2025

Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo), Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púbicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecida a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.773.900,00 (um milhão, setecentos e setenta e três mil e novecentos reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS A DESABILITAR	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	PORTARIA DE CUSTEIO	VALOR A SER DEDUZIDO DO TETO MAC/ANO R$
RS	PORTO ALEGRE	HOSPITAL SAO LUCAS DA PUCRS	2262568	MUNICIPAL	26.11 UTI NEONATAL III	15	PT/SAS/MS Nº 488/2001 PT/SAS Nº 742/2014	N/A	R$ 0,00
								PT/GM /MS Nº 6220/2024	R$ 689.850,00
					28.02 UCINCo	10	PT/SAS/MS Nº 1466/2014	PT/GM /MS Nº 2869/2014	R$ 525.600,00
								PT/GM /MS Nº 6220/2024	R$ 65.700,00
					28.03 UCINCa	5	PT/SAS/MS Nº 1466/2014	PT/GM /MS Nº 2869/2014	R$ 246.375,00
								PT/GM /MS Nº 6220/2024	R$ 246.375,00
TOTAL GERAL						30			R$ 1.773.900,00