Portaria GM/ms Nº 8.690, DE 7 de NOVEMBro DE 2025

Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 4.399, de 17 de junho de 2024, que habilita Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria GM/MS nº 4.399, de 17 de junho de 2024, que habilita Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Excluir:

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RO	NOVA UNIÃO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA UNIÃO	08987945000124003	R$ 2.592.535,00	0003	10301511985810001

Incluir:

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RO	NOVA UNIÃO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA UNIÃO	08987945000124003	R$ 1.887.023,00	0003	10301511985810001

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA