PORTARIA GM/MS Nº 8.695, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, definidos e homologados, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS, credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme descrito no anexo desta Portaria.

§ 1º Os códigos INE mencionados no caput foram definidos por meio da análise das equipes da APS credenciadas pela Portaria GM/MS nº 6.898, de 29 de abril de 2025, devidamente cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES. Essas equipes atenderam aos critérios estabelecidos no artigo 9º-D da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e do § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para fins de homologação.

§ 2º A homologação dos códigos referentes às INE constantes nos Anexos desta portaria tiveram efeitos financeiros a partir da parcela 08/12 de 2025.

Art. 2º Os municípios com equipes relacionadas nos Anexos desta Portaria observaram os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.

I - Equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP - descritas no Anexo II;

III - Equipes de Saúde Bucal 40 horas - eSB 40h - descritas no Anexo III;

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada - descritas no Anexo IV;

V - Unidade Odontológica Móvel - UOM - descritas no Anexo V; e

VI - Equipes Multiprofissionais - eMulti - descritas no Anexo VI.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio são transferidos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, totalizam o valor de R$ 9.358.350,70 (nove milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais e setenta centavos) para o ano de 2025 e de R$ 19.237.499,82 (dezenove milhões, duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos) para o ano de 2026, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos Planos Orçamentários:

I - Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP;

II - Plano Orçamentário 0002 - Incentivo financeiro da APS - equipes Multiprofissionais - eMulti; e

III - Plano Orçamentário 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO IIDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	IED	INE	DESCRIÇÃO
BA	291310	IBITITÁ	2	0002506394	Equipe Saúde da Família
ES	320420	PIÚMA	4	0002284790	Equipe Saúde da Família
MT	510790	SINOP	4	0001969447	Equipe Saúde da Família
PE	261160	RECIFE	4	0000152552	Equipe Saúde da Família
PR	411070	IRATI	4	0002407833	Equipe Saúde da Família
PR	411721	NOVA SANTA BÁRBARA	3	0002418312	Equipe Saúde da Família
PR	412230	RIO NEGRO	4	0001675370	Equipe Saúde da Família
PR	412625	SARANDI	4	0002470934	Equipe Saúde da Família
RJ	330040	BARRA MANSA	4	0001923781	Equipe Saúde da Família
RJ	330040	BARRA MANSA	4	0001722530	Equipe Saúde da Família
RJ	330040	BARRA MANSA	4	0001722476	Equipe Saúde da Família
RJ	330040	BARRA MANSA	4	0001722506	Equipe Saúde da Família
SC	420550	FRAIBURGO	4	0002503433	Equipe Saúde da Família
SC	420985	LINDÓIA DO SUL	4	0002345374	Equipe Saúde da Família
SP	351280	COSMÓPOLIS	4	0002133385	Equipe Saúde da Família
Total				15	-

ANEXO IIIDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	IED	INE	DESCRIÇÃO
ES	320280	ITAPEMIRIM	4	0002524643	Equipe de Atenção Primária
RN	240020	AÇU	3	0002161354	Equipe de Atenção Primária
SC	420395	CAPIVARI DE BAIXO	4	0002340488	Equipe de Atenção Primária
SC	420395	CAPIVARI DE BAIXO	4	0002340496	Equipe de Atenção Primária
Total				4	-

ANEXO IIIIDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	DESCRIÇÃO
AC	120040	RIO BRANCO	0002179997	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PB	250180	BAYEUX	0001885251	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PB	250180	BAYEUX	0001885111	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
Total			3	-

ANEXO IVIDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	DESCRIÇÃO
SP	354580	SANTA BÁRBARA D'OESTE	0002146282	Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada
Total			1	-

ANEXO VCADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	DESCRIÇÃO
MA	210020	ALCÂNTARA	7890605	Unidade Odontológica Móvel
Total			1	-

ANEXO VIIDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	DESCRIÇÃO
AC	120001	ACRELÂNDIA	0002451042	eMulti Complementar
AC	120017	CAPIXABA	0002520389	eMulti Complementar
BA	293050	SERRINHA	0002527073	eMulti Ampliada
CE	230550	IGUATU	0002530872	eMulti Ampliada
CE	230655	ITAREMA	0002531364	eMulti Ampliada
CE	231025	PARAIPABA	0002456540	eMulti Estratégica
CE	231260	SÃO LUÍS DO CURU	0002483025	eMulti Complementar
GO	521520	NOVO BRASIL	0001475045	eMulti Estratégica
GO	522015	SÃO LUÍZ DO NORTE	0001472305	eMulti Estratégica
MG	310910	BUENO BRANDÃO	0002346532	eMulti Estratégica
MG	312180	DIONÍSIO	0001570005	eMulti Estratégica
MG	314810	PATROCÍNIO	0002325942	eMulti Ampliada
MG	315217	PONTO DOS VOLANTES	0000264873	eMulti Complementar
MG	315900	SANTANA DO RIACHO	0002454130	eMulti Estratégica
MG	316105	SÃO FÉLIX DE MINAS	0002463105	eMulti Estratégica
MG	316610	SENHORA DO PORTO	0001507370	eMulti Estratégica
PB	250400	CAMPINA GRANDE	0002529920	eMulti Ampliada
PB	250400	CAMPINA GRANDE	0002529912	eMulti Ampliada
PB	250400	CAMPINA GRANDE	0002529904	eMulti Ampliada
PB	250400	CAMPINA GRANDE	0002529890	eMulti Ampliada
PB	250400	CAMPINA GRANDE	0002529882	eMulti Ampliada
PB	250400	CAMPINA GRANDE	0002529874	eMulti Ampliada
PB	250400	CAMPINA GRANDE	0002529858	eMulti Ampliada
PB	250400	CAMPINA GRANDE	0002529939	eMulti Ampliada
PB	251230	PRINCESA ISABEL	0000130214	eMulti Complementar
PE	260930	MIRANDIBA	0000147788	eMulti Complementar
PE	261180	RIBEIRÃO	0000156310	eMulti Ampliada
PE	261247	SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE	0001562576	eMulti Complementar
PE	261480	TACARATU	0000159700	eMulti Complementar
PI	220930	SANTA LUZ	0001561766	eMulti Estratégica
PR	411520	MARINGÁ	0000390712	eMulti Estratégica
PR	411520	MARINGÁ	0001598597	eMulti Estratégica
RS	430235	BOM PRINCÍPIO	0001642324	eMulti Estratégica
RS	431244	MORRINHOS DO SUL	0002365308	eMulti Estratégica
SC	420370	CANELINHA	0002300001	eMulti Complementar
SC	420630	GUABIRUBA	0001558455	eMulti Complementar
TO	170380	BURITI DO TOCANTINS	0002341107	eMulti Complementar
TO	171050	ITACAJÁ	0001568574	eMulti Estratégica
TO	172097	TALISMÃ	0001584022	eMulti Estratégica
Total			39	-