PORTARIA GM/MS Nº 8.743, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Tornam públicos os códigos homologados referentes aos Polos do Programa Academia da Saúde - PAS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo único do art. 87, nos incisos I e II da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes aos Polos do Programa Academia da Saúde - PAS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, dos estabelecimentos da APS, credenciados e cadastrados no SCNES, conforme descrito no anexo desta Portaria.

§ 1º Os códigos SCNES mencionados no caput foram definidos por meio da análise dos estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados pela Portaria GM/MS Nº 6.912, de 30 de abril de 2025, devidamente cadastrados pela gestão municipal e ativos no SCNES. Esses estabelecimentos atenderam aos critérios estabelecidos no art. 3º do § 2º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para homologação.

§ 2º A homologação dos códigos referentes aos SCNES constantes no Anexo desta portaria teve efeitos financeiros a partir da parcela 09/12 de 2025.

Art. 2º Os municípios com estabelecimentos relacionados no Anexo desta Portaria observaram os critérios estabelecidos no art. 77, § 1º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio são transferidos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no art. 3º, inciso I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, totalizam o valor de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais) para o ano de 2025 e de R$ 1.332.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil reais) para o ano de 2026, onerando a Funcional Programática 10.301.5019.217U.0000 - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde, no Plano Orçamentário 0000 - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - SCNES REFERENTE AO POLO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE - PAS, POR MUNICÍPIO, PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DO INCENTIVO DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF	IBGE	MUNICÍPIO	SCNES
AC	120040	RIO BRANCO	2987376
AL	270080	BELEM	3397661
AL	270140	CAMPO ALEGRE	0069914
AL	270200	COITE DO NOIA	0732362
AL	270200	COITE DO NOIA	0811580
AL	270360	JAPARATINGA	2925559
AL	270410	LAGOA DA CANOA	2928167
AL	270560	NOVO LINO	0966991
AL	270720	POCO DAS TRINCHEIRAS	2965844
BA	290370	BOA NOVA	9953310
BA	290920	CORONEL JOAO SA	0772518
BA	291165	GUAJERU	0790060
BA	291250	IBIPITANGA	4193318
GO	520815	GAMELEIRA DE GOIAS	0049573
MA	210355	CONCEICAO DO LAGO-ACU	0946109
MA	211020	SANTA RITA	9478051
MG	315780	SANTA LUZIA	3729222
MG	316870	TIMOTEO	0850748
MS	500370	DOURADOS	9899006
MS	500730	RIO NEGRO	2938030
MT	510610	NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	7790899
PB	250820	LAGOA DE DENTRO	9241116
PB	250830	LAGOA SECA	0108162
PB	251460	SAO JOSE DO BONFIM	9347771
PE	261390	SERRA TALHADA	7793391
PE	261390	SERRA TALHADA	2931257
PE	261390	SERRA TALHADA	2931249
PE	261390	SERRA TALHADA	7793367
PR	411810	PARANACITY	9801995
PR	412402	SANTA TEREZA DO OESTE	7824319
RN	240090	ANTONIO MARTINS	6881777
RN	240490	ITAU	0761141
RS	430730	ERVAL SECO	4314433
SP	353390	OLIMPIA	4857550
SP	353460	OSVALDO CRUZ	0746282
TO	170770	FILADELFIA	2831031
TO	171700	PINDORAMA DO TOCANTINS	9450629
Total			37