Portaria GM/MS Nº 8.772, DE 12 DE novembro DE 2025

Desabilita e habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, deduz e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Tipo II) Adulto, dos estabelecimentos descritos nos Anexos I, II, III a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecida a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 5.124.600,00 (Cinco milhões cento e vinte e quatro mil reais e seiscentos reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba.

Parágrafo único. O recurso orçamentário do montante estabelecido no caput, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118-8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 3º Ficam habilitados leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Tipo III) Adulto, dos estabelecimentos descritos no Anexo IV a esta Portaria.

Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos no Título X, do Cuidado Progressivo ao Paciente Crítico ou Grave, poderão ter os leitos desabilitados, com a respectiva dedução no teto de Média e Alta Complexidade - MAC dos recursos financeiros repassados para o custeio dos mesmos.

Art. 4º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 6.898.500,00 (seis milhões, oitocentos e noventa e oito mil e quinhentos reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 4º, ao Fundo Estadual de Saúde da Paraíba., em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 6º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 11ª (décima primeira) parcela de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I DESABILITA UTI ADULTO TIPO II

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIAS DE HABILITAÇÃO E CUSTEIO	LEITOS A DESABILITAR	TOTAL LEITOS UTI REMANESCENTES (CÓD: 26.01)	CUSTEIO A SER DEDUZIDO/ANO
PB	251620	SOUSA	HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO MANOEL GONCALVES DE ABRANTES	2504537	ESTADUAL	26.01 - UTI ADULTO TIPO II	PT/GM/MS 3.412 de 02/04/2024 (habilitação custeio)	6	2	R$ 1.182.600,00
							PT SAS 139 de 25/04/2001 (habilita)	4	-	N/A
TOTAL GERAL								10	2	R$ 1.182.600,00

ANEXO II DESABILITA UTI ADULTO TIPO II

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIAS DE HABILITAÇÃO E CUSTEIO	LEITOS A DESABILITAR	TOTAL LEITOS UTI REMANESCENTES (CÓD: 26.01)	CUSTEIO A SER DEDUZIDO/ANO
PB	251370	SANTA RITA	HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSE MARIA PIRES	9467718	ESTADUAL	26.01 - UTI ADULTO TIPO II	PT/GM/MS 3.209 de 04/08/2022 (habilitação custeio)	10	24	R$ 1.971.000,00
TOTAL GERAL								10	24	R$ 1.971.000,00

ANEXO III DESABILITA UTI ADULTO TIPO II

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIAS DE HABILITAÇÃO E CUSTEIO	LEITOS A DESABILITAR	TOTAL LEITOS UTI REMANESCENTES (CÓD: 26.01)	CUSTEIO A SER DEDUZIDO/ANO
PB	250750	JOÃO PESSOA	HOSPITAL DE EMERGENCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA	2593262	ESTADUAL	26.01 - UTI ADULTO TIPO II	PT/GM/MS 3.209 de 04/08/2022 (habilitação custeio)	10	25	R$ 1.971.000,00
TOTAL GERAL								10	25	R$ 1.971.000,00

ANEXO IVHABILITA UTI ADULTO TIPO III

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	LEITOS UTI A HABILITAR	TOTAL LEITOS UTI ADULTO (CÓD: 26.04)	VALOR CUSTEIO/ANO A INCORPORAR R$
PB	251620	SOUSA	HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO MANOEL GONCALVES DE ABRANTES	2504537	212.587	ESTADUAL	26.04 - UTI ADULTO TIPO III	10	10	R$ 2.299.500,00
PB	251370	SANTA RITA	HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSE MARIA PIRES	9467718	212.281	ESTADUAL	26.04 - UTI ADULTO TIPO III	10	10	R$ 2.299.500,00
PB	250750	JOÃO PESSOA	HOSPITAL DE EMERGENCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA	2593262	212.285	ESTADUAL	26.04 - UTI ADULTO TIPO III	10	10	R$ 2.299.500,00
TOTAL GERAL								30	30	R$ 6.898.500,00