Portaria GM/MS Nº 8.809, DE 13 DE novembro DE 2025

Desabilita e habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto (UTI), deduz e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Araraquara no Estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI Adulto - Tipo II), do estabelecimento descrito no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam habilitados leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI Adulto - Tipo III), do estabelecimento descrito no Anexo III a esta Portaria.

Art. 3º Fica estabelecida a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 4.581.550,08 (quatro milhões quinhentos e oitenta e um mil quinhentos e cinquenta reais e oito centavos), incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Araraquara no Estado de São Paulo, conforme descrito nos Anexos a esta Portaria

§ 1º A dedução estabelecida no caput refere-se ao incentivo de custeio de leitos de UTI Adulto Tipo II dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria.

§ 2º O recurso orçamentário do montante estabelecido no art. 3º, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118-8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 5.518.800,00 (cinco milhões, quinhentos e dezoito mil e oitocentos reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Araraquara no Estado de São Paulo, conforme Anexo III a esta Portaria.

§ 1º O recurso financeiro estabelecido no art. 4º desta Portaria refere-se à habilitação de leitos de UTI Adulto Tipo III, conforme Anexo III a esta Portaria.

§ 2º O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 156.208,32 (cento e cinquenta e seis mil duzentos e oito reais e trinta e dois centavos), com parcelas mensais no valor de R$ 78.104,16 (setenta e oito mil cento e quatro reais e dezesseis centavos).

Art. 5º O recurso orçamentário estabelecido no art. 4º correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 11ª (décima primeira) parcela de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

LEITOS A SEREM DESABILITADOS

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS A DESABILITAR	TOTAL LEITOS REMANESCENTES	PORTARIA DE CUSTEIO	VALOR A SER DEDUZIDO DO TETO MAC/ANO
SP	350320	ARARAQUARA	SANTA CASA DE ARARAQUARA	2082527	MUNICIPAL	26.01 UTI ADULTO TIPO II	9	0	SAS 62 de 05/03/1999	N/A
							5	0	SAS 841 de 11/09/2015; GM/MS1464 de 18/09/2015	698.931,20
							0	0	GM/MS 404 de 25/02/2022 (DIFERENÇA REAJUSTE DIÁRIA - 14 LEITOS)	557.766,72
							10	0	GM/MS 3.280 de 18/08/2022	1.971.000,00
TOTAL										3.227.697,92

ANEXO II

LEITOS A SEREM RETIRADOS DA RUE

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE INCENTIVO	PORTARIA DE CUSTEIO DIFERENCIADO	LEITOS A EXCLUIR	TOTAL LEITOS RAU	FINANCEIRO A SER DEDUZIDO (ANUAL)
SP	350320	ARARAQUARA	2082527	SANTA CASA DE ARARAQUARA	MUNICIPAL	82.73- UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS	GM/MS Nº 1.464 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015	5	0	615.068,80
						82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS	GM/MS Nº 71 DE 9 DE JANEIRO DE 2014	7	0	738.783,36
TOTAL								12	0	1.353.852,16

ANEXO III

HABILITAÇÃO DE LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS DE UTI NOVOS A SEREM HABILITADOS	TOTAL DE LEITOS DE UTI HABILITADOS	NUP-SEI	VALOR CUSTEIO (ANUAL R$)
SP	350320	ARARAQUARA	SANTA CASA DE ARARAQUARA	2082527	MUNICIPAL	211.026	26.04 - UTI ADULTO TIPO III	24	24	25000.097408/2025-83	5.518.800,00