Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria GM/ms Nº 8.821, DE 17 de NOVEMBro DE 2025

Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,

Art. 1º Fica estabelecida a suspensão temporária, em parcela mensal única subsequente, da transferência a Estados e Municípios, de recursos destinados ao custeio de EMAD e EMAP, incluídos no Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000, conforme Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. Os Municípios descritos nos Anexos I a V terão a suspensão temporária por um mês em função de ausência de envio de produção para o SISAB por três meses, nos termos da Nota Informativa nº44/2025-CGADOM/DAHU/SAES/MS, constante no processo nº 25000.187787/2025-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MESES SEM DADOS NO SISAB: NOVEMBRO, DEZEMBRO E JANEIRO DE 2025

UF IBGE MUNICIPIO CONSÓRCIO AMAZONIA LEGAL GESTÃO CNES INE EMAD I EMAD II EMAP PORTARIA DE HABILITAÇÃO VALOR MENSAL EMAD I VALOR MENSAL EMAD II VALOR MENSAL EMAP VALOR MENSAL TOTAL
BA 290570 CAMAÇARI NÃO NÃO MUNICIPAL 2388057 0184748 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
BA 290570 CAMAÇARI NÃO NÃO MUNICIPAL 2388057 0184756 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
BA 290930 CORRENTINA NÃO NÃO MUNICIPAL 3774767 2464608 0 1 0 PORTARIA GM/MS Nº 5.579, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 R$ 0,00 R$ 44.200,00 R$ 0,00 R$ 44.200,00
BA 290930 CORRENTINA NÃO NÃO MUNICIPAL 3774767 2464616 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 5.579, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
BA 291160 GOVERNADOR MANGABEIRA NÃO NÃO MUNICIPAL 6199739 1619527 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 5.326, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
BA 292870 SANTO ANTÔNIO DE JESUS NÃO NÃO MUNICIPAL 2520109 2197995 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
CE 230240 BOA VIAGEM NÃO NÃO MUNICIPAL 2479036 2313855 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
CE 230320 CARIRIAÇU NÃO NÃO MUNICIPAL 2425343 2293005 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
CE 230440 FORTALEZA NÃO NÃO MUNICIPAL 9939938 1701037 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
CE 230440 FORTALEZA NÃO NÃO MUNICIPAL 9939938 1701053 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
CE 230440 FORTALEZA NÃO NÃO MUNICIPAL 9939938 1701088 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
CE 230725 JIJOCA DE JERICOACOARA NÃO NÃO MUNICIPAL 3005712 2281295 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
CE 230970 PACATUBA NÃO NÃO MUNICIPAL 2373270 1530534 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
GO 520790 FLORES DE GOIÁS NÃO NÃO MUNICIPAL 2535327 2240521 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
GO 522000 SÃO JOÃO D'ALIANÇA NÃO NÃO MUNICIPAL 2383381 2166585 0 1 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 44.200,00 R$ 0,00 R$ 44.200,00
GO 522020 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA NÃO NÃO MUNICIPAL 9039910 1709127 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
GO 522045 SENADOR CANEDO NÃO NÃO MUNICIPAL 9000127 2285568 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
MA 210300 CAXIAS NÃO NÃO MUNICIPAL 3388301 2236524 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
MA 210380 DOM PEDRO NÃO SIM MUNICIPAL 2308819 1542699 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.140,00 R$ 10.140,00
MA 210670 MIRADOR NÃO SIM MUNICIPAL 3759431 2245124 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.140,00 R$ 10.140,00
MA 210845 PERITORÓ NÃO SIM MUNICIPAL 2310783 2225891 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.140,00 R$ 10.140,00
MA 210860 PINHEIRO NÃO SIM MUNICIPAL 2817993 1696963 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 84.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 84.500,00
MA 210860 PINHEIRO NÃO SIM MUNICIPAL 2817993 2153939 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.140,00 R$ 10.140,00
MA 211400 ZÉ DOCA NÃO SIM MUNICIPAL 2465469 2494663 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 5.579, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.140,00 R$ 10.140,00
MG 311000 CAETÉ NÃO NÃO MUNICIPAL 2163683 2412268 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
MG 313940 MANHUAÇU NÃO NÃO MUNICIPAL 3226735 2295350 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
MG 314070 MATEUS LEME NÃO NÃO MUNICIPAL 4201523 2332388 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
MT 510760 RONDONÓPOLIS NÃO SIM MUNICIPAL 0892947 2215578 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.140,00 R$ 10.140,00
PA 150140 BELÉM NÃO SIM MUNICIPAL 2337339 2261014 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.140,00 R$ 10.140,00
PA 150140 BELÉM NÃO SIM MUNICIPAL 2694778 1685236 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 84.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 84.500,00
PA 150140 BELÉM NÃO SIM MUNICIPAL 2695219 1672444 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 84.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 84.500,00
PA 150140 BELÉM NÃO SIM MUNICIPAL 2337339 2261006 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 84.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 84.500,00
PA 150658 SANTA MARIA DAS BARREIRAS NÃO SIM MUNICIPAL 3916065 1705113 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.140,00 R$ 10.140,00
PB 250680 INGA SIM NÃO MUNICIPAL 7182058 2182742 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PE 260170 BELO JARDIM NÃO NÃO MUNICIPAL 7595743 1620630 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PE 261110 PETROLINA NÃO NÃO MUNICIPAL 3270246 151262 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
PE 261110 PETROLINA NÃO NÃO MUNICIPAL 3270246 1486101 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
PE 261110 PETROLINA NÃO NÃO MUNICIPAL 3270246 151572 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PE 261485 TAMANDARÉ NÃO NÃO MUNICIPAL 3879399 2288303 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PI 220310 CRISTINO CASTRO SIM NÃO MUNICIPAL 5299683 1566075 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PR 411460 MARECHAL CANDIDO RONDON NÃO NÃO MUNICIPAL 4053893 1711679 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PR 412800 UBIRATA NÃO NÃO MUNICIPAL 2731479 2441764 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
RJ 330510 SÃO JOÃO DE MERITI NÃO NÃO MUNICIPAL 2274876 1481800 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
RS 432260 VENANCIO AIRES NÃO NÃO MUNICIPAL 2236079 1529854 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
RS 432300 VIAMAO NÃO NÃO MUNICIPAL 7104863 2102803 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
SC 421930 VIDEIRA NÃO NÃO MUNICIPAL 2302063 2293595 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
SP 350900 CAIEIRAS NÃO NÃO MUNICIPAL 2085968 1686674 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
SP 351500 EMBU DAS ARTES NÃO NÃO MUNICIPAL 0642959 2178923 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
SP 351830 GUARAREMA NÃO NÃO MUNICIPAL 6016081 1708635 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
SP 352850 MAIRIPORÃ NÃO NÃO MUNICIPAL 0845450 2403021 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 2.570, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
SP 353080 MOGI MIRIM NÃO NÃO MUNICIPAL 2088134 1481363 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
SP 353430 ORLANDIA NÃO NÃO MUNICIPAL 2746115 1556134 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
SP 354220 RANCHARIA NÃO NÃO MUNICIPAL 2751143 2402998 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
SP 354890 SAO CARLOS NÃO NÃO MUNICIPAL 2080931 352608 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
SP 354890 SAO CARLOS NÃO NÃO MUNICIPAL 2080931 352543 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
TOTAL 10 2 43 R$ 728.000,00 R$ 88.400,00 R$ 354.120,00 R$ 1.170.520,00

ANEXO II

MESES SEM DADOS NO SISAB: DEZEMBRO, JANEIRO E FEVEREIRO DE 2025

UF IBGE MUNICIPIO CONSÓRCIO AMAZONIA LEGAL GESTÃO CNES INE EMAD I EMAD II EMAP PORTARIA DE HABILITAÇÃO VALOR MENSAL EMAD I VALOR MENSAL EMAD II VALOR MENSAL EMAP VALOR MENSAL TOTAL
BA 292550 PRADO NÃO NÃO MUNICIPAL 2674513 1636499 0 1 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 44.200,00 R$ 0,00 R$ 44.200,00
CE 230580 IPU NÃO NÃO MUNICIPAL 5018110 1699970 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
CE 230580 IPU NÃO NÃO MUNICIPAL 5018110 1551655 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
MA 211110 SÃO JOÃO DOS PATOS NÃO NÃO MUNICIPAL 5020697 2278820 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
RJ 330555 SEROPÉDICA NÃO NÃO MUNICIPAL 2704269 1475746 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
RJ 330555 SEROPÉDICA NÃO NÃO MUNICIPAL 2704269 1475754 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
RN 240220 CANGUARETAMA NÃO NÃO MUNICIPAL 9547916 2510375 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 5.579, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
SE 280020 AQUIDABÃ NÃO NÃO MUNICIPAL 2422670 2212684 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
TOTAL 2 1 5 R$ 130.000,00 R$ 44.200,00 R$ 39.000,00 R$ 213.200,00

ANEXO III

MESES SEM DADOS NO SISAB: JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2025

UF IBGE MUNICIPIO CONSÓRCIO AMAZONIA LEGAL GESTÃO CNES INE EMAD I EMAD II EMAP PORTARIA DE HABILITAÇÃO VALOR MENSAL EMAD I VALOR MENSAL EMAD II VALOR MENSAL EMAP VALOR MENSAL TOTAL
BA 290390 BOM JESUS DA LAPA NÃO NÃO MUNICIPAL 4022718 1475436 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
BA 291860 JUSSIAPE NÃO NÃO MUNICIPAL 2483254 1708023 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
GO 520140 APARECIDA DE GOIANIA NÃO NÃO MUNICIPAL 9848002 0454729 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
GO 520140 APARECIDA DE GOIÂNIA NÃO NÃO MUNICIPAL 9848002 454737 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
GO 521460 NIQUELÂNDIA NÃO NÃO MUNICIPAL 8011133 2279282 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
GO 521460 NIQUELÂNDIA NÃO NÃO MUNICIPAL 8011133 2279290 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
MG 310670 BETIM NÃO NÃO MUNICIPAL 2126419 232459 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
MG 313170 ITABIRA NÃO NÃO MUNICIPAL 2218690 2306352 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
MG 313170 ITABIRA NÃO NÃO MUNICIPAL 2218690 2313154 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
MG 313505 JAÍBA NÃO NÃO MUNICIPAL 2117479 1541552 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PA 150172 BRASIL NOVO NÃO SIM MUNICIPAL 4438973 2426102 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.477, DE 3 DE ABRIL DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.140,00 R$ 10.140,00
PA 150180 BREVES NÃO SIM MUNICIPAL 7427964 2292971 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.140,00 R$ 10.140,00
PI 220190 BOM JESUS NÃO NÃO MUNICIPAL 2367572 1561057 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PI 220230 CANTO DO BURITI NÃO NÃO MUNICIPAL 2367912 1516485 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
SP 353390 OLÍMPIA NÃO NÃO MUNICIPAL 2071762 1709720 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
TOTAL 4 0 11 R$ 260.000,00 R$ 0,00 R$ 90.480,00 R$ 350.480,00

ANEXO IV

MESES SEM DADOS NO SISAB: FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2025

UF IBGE MUNICIPIO CONSÓRCIO AMAZONIA LEGAL GESTÃO CNES INE EMAD I EMAD II EMAP PORTARIA DE HABILITAÇÃO VALOR MENSAL EMAD I VALOR MENSAL EMAD II VALOR MENSAL EMAP VALOR MENSAL TOTAL
AL 270750 PORTO REAL DO COLÉGIO NÃO NÃO MUNICIPAL 2008793 1654195 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
BA 291610 ITAPARICA NÃO NÃO MUNICIPAL 3019632 1536265 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
CE 231020 PARACURU NÃO NÃO MUNICIPAL 7407637 2287587 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
MG 310620 BELO HORIZONTE NÃO NÃO MUNICIPAL 27618 1656651 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PB 251080 PATOS NÃO NÃO MUNICIPAL 0046175 1709836 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
PR 410450 CAPANEMA NÃO NÃO MUNICIPAL 2583704 2232839 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PR 412440 SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE NÃO NÃO MUNICIPAL 6717292 2241501 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
TOTAL 1 0 6 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 46.800,00 R$ 111.800,00

ANEXO V

MESES SEM DADOS NO SISAB: MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2025

UF IBGE MUNICIPIO CONSÓRCIO AMAZONIA LEGAL GESTÃO CNES INE EMAD I EMAD II EMAP PORTARIA DE HABILITAÇÃO VALOR MENSAL EMAD I VALOR MENSAL EMAD II VALOR MENSAL EMAP VALOR MENSAL TOTAL
BA 292530 PORTO SEGURO NÃO NÃO MUNICIPAL 7395280 1489771 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
BA 293230 UBATÃ NÃO NÃO MUNICIPAL 7165404 2161168 0 1 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 44.200,00 R$ 0,00 R$ 44.200,00
BA 293230 UBATÃ NÃO NÃO MUNICIPAL 7165404 2161176 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PA 150543 OURILÂNDIA DO NORTE NÃO SIM MUNICIPAL 2323044 1560743 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.140,00 R$ 10.140,00
PA 150812 ULIANÓPOLIS NÃO SIM MUNICIPAL 7576781 1551639 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.140,00 R$ 10.140,00
PB 251130 PIANCÓ SIM NÃO MUNICIPAL 6384137 1619039 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PE 260050 ÁGUAS BELAS NÃO NÃO MUNICIPAL 2632950 1521713 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PR 410690 CURITIBA NÃO NÃO MUNICIPAL 3827836 2388863 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
PR 410690 CURITIBA NÃO NÃO MUNICIPAL 5323436 383473 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PR 410690 CURITIBA NÃO NÃO MUNICIPAL 2639467 473421 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PR 410690 CURITIBA NÃO NÃO MUNICIPAL 0017396 473456 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PR 410690 CURITIBA NÃO NÃO MUNICIPAL 2438917 2388871 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PR 410765 FAZENDA RIO GRANDE NÃO NÃO MUNICIPAL 659673 2177528 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
PR 410860 GOIOERÊ NÃO NÃO MUNICIPAL 0149861 2227630 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
SP 355410 TAUBATÉ NÃO NÃO MUNICIPAL 7902131 1697617 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
TOTAL 4 1 10 R$ 260.000,00 R$ 44.200,00 R$ 82.680,00 R$ 386.880,00
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