Portaria GM/MS Nº 8.872, DE 18 DE novembro DE 2025
Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cornélio Procópio (Norte Pioneiro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica renovada qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, a contar da 11ª parcela de 2025, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Estado do Paraná e Municípios, pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cornélio Procópio (Norte Pioneiro), conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por 3(Três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Municípios, no montante anual de R$ 696.235,80 (seiscentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 11ª parcela de 2025.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
| UF |
MUNICÍPIO |
IBGE |
DESCRIÇÃO |
CNES |
Nº PROPOSTA SAIPS |
GESTÃO |
AMAZÔNIA LEGAL |
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO |
VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) |
NUP-SEI |
| PR |
CORNÉLIO PROCÓPIO |
410640 |
USB |
7079141 |
214423 |
MUNICIPAL |
NÃO |
82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA |
137.186,40 |
25000.188170/2025-02 |
|
|
|
CRU |
7075243 |
214425 |
|
|
|
270.215,40 |
|
|
|
|
USA |
7077688 |
214426 |
|
|
|
151.647,60 |
|
|
SAPOPEMA |
412620 |
USB |
7842163 |
216273 |
|
|
|
137.186,40 |
|
| TOTAL |
696.235,80 |
