ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro
Portaria GM/ms Nº 8.929, DE 24 de NOVEMBro DE 2025
Divulga os resultados finais da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 26 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Ficam divulgados os resultados finais da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP em atendimento ao Informe Técnico nº 01/2024, relacionados aos desafios em saúde definidos na Portaria GM/MS n.º 2.261, de 8 de dezembro de 2023, que estabelece a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde, na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º As propostas de projetos foram avaliadas conforme os critérios estabelecidos nos arts. 15, 16 e 17 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Para as propostas aprovadas, fica autorizada a formalização de Termos de Compromisso, que devem ser subscritos pelos representantes legais dos parceiros das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP e pelo Ministério da Saúde, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 23 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 5, de 28 de setembro de 2017.
Parágrafo único. A formalização de Termos de Compromisso se dará nos termos estabelecido no artigo 27 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 5, de 28 de setembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
| Os resultados finais referem-se à avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP | ||||
| PROPOSTA DE PROJETO | PROPONENTE | PARCEIRO(S) | RESULTADO FINAL | % DEMANDA |
| Aflibercepte | Fundação Ezequiel Dias (FUNED) | Bionovis S.A. e Samsung Bioepis | Aprovado | 100 |
| Agulha para caneta de insulina: Injeção e moldagem de Polimeros, micro-moldagem, montagem e lubrificação de alta precisão com esterilização sob embalagem específica | Indústria Química do Estado de Goiás (IQUEGO) | Promisemed Hangzhou Meditech Co., Ltd. | Reprovado | - |
| Allplex HPV28 Detection | Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) | Seegene Inc. e Seegene Brasil | Reprovado | - |
| Allplex RV Master Assay | Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) | Seegene Inc. e Seegene Brasil | Reprovado | - |
| Atalureno 125 mg, 250 mg e 1.000 mg granulado para suspensão | Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos(Bahiafarma) | Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. | Inelegível | - |
| Axitinibe 1mg e 5 mg | Indústria Química do Estado de Goiás (IQUEGO) | Shilpa Medicare Limited | Reprovado | - |
| Axitinibe 1mg e 5 mg comprimido revestido | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Cyg Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Reprovado | - |
| Bevacizumabe | Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos(Bahiafarma) | Bionovis S.A. e Samsung Bioepis | Aprovado | 50 |
| Bevacizumabe | Instituto Butantan | Libbs Farmacêutica Ltda. | Aprovado | 50 |
| Bolsa Tripla SAG Manitol - Bolsa para coleta e processamento de sangue | Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) | JP Farma | Reprovado | - |
| Cabotegravir 200mg/mL | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | ViiV Healthcare Company e Nortec Química S.A. | Reprovado | - |
| Capecitabina 500 mg | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Cdymax (India) Pharma Private Limited e Nortec Quimica S.A. | Inelegível | - |
| Carboximaltose férrica 50 mg/ml solução injetável | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Cyg Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Desistência | - |
| Citrato de tofacitinibe 5mg comprimido revestido | Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma) | Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. | Reprovado | - |
| Citrato de tofacitinibe 5mg | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Cyg Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Reprovado | - |
| Citrato de tofacitinibe 5mg comprimido de liberação imediata | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Pfizer Brasil Ltda. e Nortec Química S.A. | Reprovado | - |
| Citrato de tofacitinibe 5 mg | Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco - Governador Miguel Arraes (LAFEPE) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Cyg Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Aprovado | 100 |
| Citrato de tofacitinibe 5 mg comprimidos revestidos | Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA) | Geolab Indústria Farmacêutica S.A. e Globe Química Ltda. | Reprovado | - |
| Cloridrato de cinacalcete 30 e 60mg comprimido revestido | Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEx) | Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. | Inelegível | - |
| Cloridrato de cinacalcete 30 mg e 60 mg comprimido revestido | Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos (NUPLAM) / Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) | EMS S.A. e Globe Química Ltda. | Inelegível | - |
| Cloridrato de Pazopanibe 200mg e 400mg comprimido revestido | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Cyg Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Aprovado | 100 |
| Cloridrato de Ponatinibe - 15 mg - Comprimido revestido | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Cyg Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Reprovado | - |
| Clover A1c Self - Analisador de Teste / Hemoglobina Glicada (HbA1C)Clover A1c Self - Cartucho / Hemoglobina Glicada (HbA1C) | Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) | Osang Healthcare e Osang do Brasil | Inelegível | - |
| Dapagliflozina + metformina 5/500mg, 5/1000mg, 10/500mg e 10/1000mg comprimido revestido de liberação prolongada | Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos (NUPLAM) / Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) | Geolab Indústria Farmacêutica S.A. e Globe Química Ltda. | Reprovado | - |
| Dapagliflozina 5mg e 10mg comprimido revestido | Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos (NUPLAM) / Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) | Geolab Indústria Farmacêutica S.A. e Globe Química Ltda. | Reprovado | - |
| Darunavir 400 mg + Ritonavir 50 mg | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Mylan Laboratories Limited e Nortec Química S.A. | Reprovado | - |
| Darunavir 75 mg, 150 mg, 600 mg e 800 mg | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Mylan Laboratories Limited e Nortec Química S.A. | Inelegível | - |
| Darunavir 800 mg + Ritonavir 100mg - Dose Fixa Combinada | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e CYG Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Reprovado | - |
| Darunavir 800mg + Ritonavir 100mg - Dose Fixa Combinada | Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes (LAFEPE) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e CYG Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Reprovado | - |
| Dasatinibe 20 mg e 100 mg comprimidos revestidos | Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA) | EMS S.A. e Globe Química Ltda. | Reprovado | - |
| Dasatinibe 20 mg e 100 mg Comprimido Revestido | Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos (NUPLAM) / Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) | EMS S.A. e Globe Química Ltda. | Reprovado | - |
| Dasatinibe | Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) | SJJ Care Lifesciences Private Limited e OF Joseph PB&T Brasil Ltda. | Inelegível | - |
| Dasatinibe 20mg e 100mg Inibidores de tirosina quinase (ITQ) | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | Biocon Pharma Limited e Nortec Química S.A. | Aprovado | 70 |
| Deferasirox 250mg e 500mg | Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) | EMS S.A. e Nortec Química S.A. | Inelegível | - |
| Deferasirox 125 mg, 250 mg e 500 mg comprimido para suspensão | Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos (NUPLAM) / Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) | EMS S.A. e Nortec Química S.A. | Inelegível | - |
| Deferasirox comprimido 250mg e 500mg | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | EMS S.A. e Nortec Química S.A. | Inelegível | - |
| Deferasirox 250 mg e 500 mg comprimidos | Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEx) | EMS S.A.; Novamed Fabricação de Produtos Farmacêuticos Ltda. e Nortec Química S.A. | Inelegível | - |
| Deferasirox 250 mg e 500 mg comprimidos para suspensão | Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA) | EMS S.A.; Novamed Fabricação de Produtos Farmacêuticos Ltda. e Nortec Química S.A. | Inelegível | - |
| Dimesilato de lisdexanfetamina 30mg, 50mg e 70mg | Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco - Governador Miguel Arraes (LAFEPE) | Geolab Indústria Farmacêutica S.A. e Nortec Química S.A. | Inelegível | - |
| Dolutegravir 50 mg (ADEQUAÇÃO) | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | ViiV Healthcare Company | Inelegível | - |
| Dolutegravir 50mg + Lamivudina 300mg (ADEQUAÇÃO) | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | ViiV Healthcare Company | Reprovado | - |
| Dolutegravir + Lamivudina + Tenofovir 50mg + 300mg + 300mg comprimido revestido | Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos(Bahiafarma) | Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. e Globe Química Ltda. | Reprovado | - |
| Dolutegravir 50 mg + Lamivudina 300 mg | Laboratório Químico Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA) | Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Globe Química Ltda. | Aprovado | 35 |
| Eculizumabe | Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos(Bahiafarma) | Bionovis S.A. e Samsung Bioepis | Aprovado | 100 |
| Eculizumabe | Instituto Butantan | Biocad e BiocadBrazil Farmacêutica Ltda. | Reprovado | - |
| Eculizumabe - Imunossupressores seletivos para Hemoglobinúria paroxística noturna | Instituto de Tecnologia emImunobiológicos (Bio-Manguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Alexion Pharma International Operations limited Company; AstraZeneca do Brasil Ltda. e Alexion Serviços e Farmacêutica do Brasil | Reprovado | - |
| Eltrombopague Olamina (comprimidos revestidos de 50mg) | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | Prati, Donaduzzi & Cia. Ltda. | Reprovado | - |
| Empagliflozina + Linagliptina 10 mg + 5 mg - comprimidos revestidosEmpagliflozina + Linagliptina 25 mg + 5 mg - comprimidos revestidos | Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos (NUPLAM) / Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) | Geolab Indústria Farmacêutica S.A. e Nortec Quimica S.A. | Inelegível | - |
| Empagliflozina 10 mg e 25 mg comprimidos revestidos | Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos (NUPLAM) / Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) | Geolab Indústria Farmacêutica S.A. e Nortec Quimica S.A. | Reprovado | - |
| Equipamentos para terapia clínica e cirúrgica para oftalmologia | Departamento de Energia Nuclear (DEN) / Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) | Opto Eletrônica S.A.; Prop3 Desenvolvimento de Software Ltda. e Fundação de Apoio da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) | Inelegível | - |
| Fator VIII recombinante meia-vida estendida (Alfadamoctocogue pegol) | Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) | Bayer S.A. e Bayer AG | Reprovado | - |
| Fosfato Monohidratado de Sitagliptina 25mg, 50mg e 100mg | Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes (LAFEPE) | Geolab Indústria Farmacêutica S.A. e Nortec Quimica S.A. | Aprovado | 100 |
| Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300mg + Dolutegravir 50mg + Lamivudina 300mg - Dose Fixa Combinada | Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes (LAFEPE) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Cyg Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Reprovado | - |
| Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300mg + Dolutegravir 50mg + Lamivudina 300mg - Dose Fixa Combinada | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Cyg Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Reprovado | - |
| Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300mg + Lamivudina 300mg (ADEQUAÇÃO) | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Cyg Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Reprovado | - |
| Gabapentina 300 mg e 600mg | Indústria Química do Estado de Goiás S.A. (IQUEGO) | Al Andalous for Pharmaceutical Industries | Inelegível | - |
| Hidraenema Pro (Bisnaga 3G + Aplicador) | Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) | Makelife Ltda. e Globe Química Ltda. | Inelegível | - |
| Ibrutinibe 140mg | Indústria Química do Estado de Goiás (IQUEGO) | Shilpa Medicare Limited | Reprovado | - |
| Ibrutinibe 140mg comprimidos revestidos | Laboratório Químico Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA) | Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. | Reprovado | - |
| Ibrutinibe 140mg, 420mg e 560mg | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Cyg Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Reprovado | - |
| Kit de extração e purificação de ácidos nucleicos através de método automatizado por esferas magnéticas | Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) | Loccus do Brasil Ltda. | Reprovado | - |
| Kit Diagnóstico in vitro - Chagas Teste Rápido (Trypanosoma cruzi) | BiotechTown | Orbitae Diagnóstico Ltda; Assure Tech; CT Vacinas/UFMG e Detechta Biotecnologia S.A. | Reprovado | - |
| Kit Diagnóstico in vitro - chikungunya IgG/IgM Teste rápido | BiotechTown | Orbitae Diagnóstico Ltda; Assure Tech; CT Vacinas/UFMG e Detechta Biotecnologia S.A. | Reprovado | - |
| Kit Diagnóstico in vitro - Covid-19 AG Teste | BiotechTown | Orbitae Diagnóstico Ltda; Assure Tech; CT Vacinas/UFMG e Detechta Biotecnologia S.A. | Reprovado | - |
| Kit diagnóstico in vitro - Dengue NS1 teste rápido | BiotechTown | Orbitae Diagnóstico Ltda; Assure Tech; CT Vacinas/UFMG e Detechta Biotecnologia S.A. | Reprovado | - |
| Kit Diagnóstico in vitro - Hanseníase Teste Rápido (Mycobacterium leprae) | BiotechTown | Orbitae Diagnóstico Ltda; Assure Tech; CT Vacinas/UFMG e Detechta Biotecnologia S.A. | Reprovado | - |
| Kit Diagnóstico in vitro - HBSAg Teste Rápido | BiotechTown | Orbitae Diagnóstico Ltda; Assure Tech; CT Vacinas/UFMG e Detechta Biotecnologia S.A. | Reprovado | - |
| Kit Diagnóstico in vitro - HCV Teste Rápido | BiotechTown | Orbitae Diagnóstico Ltda; Assure Tech; CT Vacinas/UFMG e Detechta Biotecnologia S.A. | Reprovado | - |
| Kit Diagnóstico in vitro - Hepatite D Teste Rápido | BiotechTown | Orbitae Diagnóstico Ltda; Assure Tech; CT Vacinas/UFMG e Detechta Biotecnologia S.A. | Reprovado | - |
| Kit Diagnóstico in vitro - HIV 1 + O/2 Teste Rápido | BiotechTown | Orbitae Diagnóstico Ltda; Assure Tech; CT Vacinas/UFMG e Detechta Biotecnologia S.A. | Reprovado | - |
| Kit Diagnóstico in vitro - HIV Autoteste saliva | BiotechTown | Orbitae Diagnóstico Ltda; Assure Tech; CT Vacinas/UFMG e Detechta Biotecnologia S.A. | Reprovado | - |
| Kit Diagnóstico in vitro - HIV/Sífilis Combo Teste Rápido | BiotechTown | Orbitae Diagnóstico Ltda; Assure Tech; CT Vacinas/UFMG e Detechta Biotecnologia S.A. | Reprovado | - |
| Kit Diagnóstico in vitro - Leptospirose Teste Rápido | BiotechTown | Orbitae Diagnóstico Ltda; Assure Tech; CT Vacinas/UFMG e Detechta Biotecnologia S.A. | Reprovado | - |
| Kit Diagnóstico in vitro - Malária P.F/PAN Teste Rápido (Plasmodium) | BiotechTown | Orbitae Diagnóstico Ltda; Assure Tech; CT Vacinas/UFMG e Detechta Biotecnologia S.A. | Reprovado | - |
| Kit Diagnóstico in vitro - Monkeypox antígeno Teste Rápido | BiotechTown | Orbitae Diagnóstico Ltda; Assure Tech; CT Vacinas/UFMG e Detechta Biotecnologia S.A. | Reprovado | - |
| Kit Diagnóstico in vitro - O Covid-19 AG FLU A & B Combo Teste | BiotechTown | Orbitae Diagnóstico Ltda; Assure Tech; CT Vacinas/UFMG e Detechta Biotecnologia S.A. | Reprovado | - |
| Kit Diagnóstico in vitro - Sífilis Teste Rápido (Treponema pallidum) | BiotechTown | Orbitae Diagnóstico Ltda; Assure Tech; CT Vacinas/UFMG e Detechta Biotecnologia S.A. | Reprovado | - |
| Lamivudina 300mg | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Cyg Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Inelegível | - |
| Lamivudina 300mg + Dolutegravir 50mg - Dose Fixa Combinada | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Cyg Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Aprovado | 30 |
| Lamivudina 300mg + Dolutegravir 50mg | Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco - Governador Miguel Arraes (LAFEPE) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Cyg Biotech Química & Farmacêutica Ltda | Aprovado | 35 |
| Lenalidomida 25mg, 20mg, 15mg, 10mg e 5mg, comprimidos | Fundação Ezequiel Dias (FUNED) | Hipolabor Farmacêutica Ltda. e Ecadil Indústria Química S.A. | Aprovado | 100 |
| Lenalidomida 5mg, 10 mg, 15mg e 25mg | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda. | Reprovado | - |
| Levetiracetam 250mg, 500mg, 750mg e 1000mg | Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma) | EMS S.A. e Nortec Química S.A. | Inelegível | - |
| Levetiracetam 250mg, 500mg e 750mg comprimidos revestidos | Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEx) | EMS S.A.; Novamed Fabricação de Produtos Farmacêuticos Ltda. e Nortec Química S.A. | Inelegível | - |
| Linezolida 600 mg comprimido revestido | Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos (NUPLAM) / Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) | EMS S.A. e Nortec Química S.A. | Inelegível | - |
| Linezolida comprimido revestido 600mg | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | EMS S.A. e Nortec Química S.A. | Inelegível | - |
| Lipid Pro | Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) | Osang Healthcare e Osang do Brasil | Desclassificado | - |
| Lowash Pro Kit Higienizador (frasco cirúrgico+ bico + Hidraenema Pro) | Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) | Makelife Ltda. e Globe Química Ltda. | Inelegível | - |
| Micofenolato de mofetila 500mg comprimido revestido | Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma) | Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. e Globe Química Ltda. | Inelegível | - |
| Moxifloxacino 400mg | Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) | EMS S.A. e Nortec Química S.A. | Inelegível | - |
| Nilotinibe 150mg e 200mg | Indústria Química do Estado de Goiás (IQUEGO) | Shilpa Medicare Limited | Reprovado | - |
| Nilotinibe 200mg cápsulas | Laboratório Químico Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA) | Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. | Aprovado | 100 |
| Nivolumabe | Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma) | Bionovis S.A. e Dr. Reddy's Laboratories Ltd. | Aprovado | 100 |
| Nivolumabe 10mg/ml | Indústria Química do Estado de Goiás (IQUEGO) | Shilpa Medicare Limited | Reprovado | - |
| Olaparibe 100 mg e 150 mg | Indústria Química do Estado de Goiás (IQUEGO) | Shilpa Medicare Limited | Reprovado | - |
| Omalizumabe 150mg/1mL e 75mg/0,5mL seringa preenchida de solução injetável, Omalizumabe 150mg/2mL pó liófilo para solução injetável e solução diluente | Fundação Ezequiel Dias (FUNED) | Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Kashiv Biosciences, LLC. | Reprovado | - |
| Painel Anyplex II HPV HR Detection | Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) | Seegene Inc. e Seegene Brasil | Reprovado | - |
| Pazopanibe 200mg e 400mg | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Laboratório Varifarma S.A.; Cyg Biotech Química e Farmacêutica Ltda. e Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. | Reprovado | - |
| Pazopanibe 400 mg comprimidos revestidos | Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA) | Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. | Reprovado | - |
| PCR em tempo real multiplex para deteção de genes de Carbapenemase (NDM, KPC, OXA-48, VIM, IMP), genes de Beta-Lactamase de Espectro Estendido (ESBL) (CTX-M) e genes de resistência à Vancomicina (VanA, VanB) | Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) | Seegene Inc. e Seegene Brasil | Reprovado | - |
| Pembrolizumabe 25mg/ml | Indústria Química do Estado de Goiás (IQUEGO) | Shilpa Medicare Limited | Inelegível | - |
| Pembrolizumabe | Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma) | Bionovis S.A. e Samsung Bioepis | Inelegível | - |
| Pembrolizumabe | Instituto Butantan | MSD International Business GMBH e MSD Latin America Services | Aprovado | 100* |
| Pertuzumabe | Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma) | Bionovis S.A. e Biocon Biologics do Brasil Ltda. | Aprovado | 100 |
| Pertuzumabe | Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Libbs Farmacêutica Ltda. e Biocon Biologics Limited | Reprovado | - |
| Pertuzumabe | Instituto Butantan | Henlius | Reprovado | - |
| Pertuzumabe 420mg/14mL solução para diluição para infusão | Fundação Ezequiel Dias (FUNED) | Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda e Chia Tai Tianqing Pharmaceutical Group Co. Ltd. | Reprovado | - |
| Preservativo Feminino, Preservativo Masculino | Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba (LIFESA) | Cupid Limited | Reprovado | - |
| Projeto para implementação de Transferência de Tecnologia para internalização e produção em escala industrial do produto Rivaroxabana 2,5mg | Indústria Química do Estado de Goiás (IQUEGO) | Al Andalous For Pharmaceutical Industries | Inelegível | - |
| Projeto para Transferência de Tecnologia para internalização e produção do produto Liraglutida 6mg/mL | Indústria Química do Estado de Goiás (IQUEGO) | Shilpa Medicare Limited | Reprovado | - |
| Projeto para Transferência de Tecnologia para internalização e produção do produto Semaglutida Solução injetável 0,68 mg/mL, 1,34 mg/mL e 2,68 mg/mL | Indústria Química do Estado de Goiás (IQUEGO | Shilpa Medicare Limited | Reprovado | - |
| Propilenoglicolato de Darunavir + Ritonavir 400mg + 50mg comprimido revestido e 300mg + 50mg comprimido revestido | Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco - Governador Miguel Arraes (LAFEPE) | Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. e Globe Química Ltda. | Reprovado | - |
| Rifaximina 200 e 550mg | Indústria Química do Estado de Goiás S.A. (IQUEGO) | Al Andalous for Pharmaceutical Industries | Reprovado | - |
| RT- PCR Multiplex para Triagem primária de SARS-CoV-2, Influenza A, Influenza B e RSV A/B | Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) | Seegene Inc. e Seegene Brasil | Reprovado | - |
| Semaglutida injetável | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e CYG Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Reprovado | - |
| Sirolimo 1 mg e 2 mg - Drágeas | Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco - Governador Miguel Arraes (LAFEPE) | Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Cyg Biotech Química & Farmacêutica Ltda. | Aprovado | 100 |
| Sirolimo 1mg e 2 mg | Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Biocon Pharma Limited e Nortec Química S.A. | Reprovado | - |
| Sofosbuvir + Velpatasvir 400mg + 100mg | Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco - Governador Miguel Arraes (LAFEPE) | Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. e Globe Química Ltda. | Inelegível | - |
| Solução sorológica integrada para centralização da triagem de sangue doado com transferência de know how para produção de componente crítico tecnológico | Instituto de Tecnologia emImunobiológicos (Bio-Manguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Roche Diagnóstica Brasil Ltda. e Roche Diagnostics GmbH | Reprovado | - |
| Solução tecnológica para inativação de patógenos em bolsas de sangue de doação voluntária | Instituto de Tecnologia emImunobiológicos (Bio-Manguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Cerus Corporation e CEI Comercio Exportação e Importação de Materiais Médicos | Reprovado | - |
| Stent Coronário e Stent Coronário Farmacológico com Sirulimus | Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba (LIFESA) | Bioway Biotecnologia Ltda. | Reprovado | - |
| Tafamidis Meglumina (cápsulas moles de 20mg) | Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP) | Prati, Donaduzzi & Cia. Ltda. | Aprovado | 100 |
| Tafamidis Meglumina cápsula mole | Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos (NUPLAM) / Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) | Globe Química Ltda. e Laboratório Tiaraju Alimentos e Cosméticos S.A. filial Afra Pharma | Reprovado | - |
| Teste Rápido Anticorpo - HTLV 1 e 2 | Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma) | Beijing Hotgen Biotech CO.,Ltd. | Reprovado | - |
| Teste Rápido Antígeno NS1 Dengue | Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos(Bahiafarma) | Beijing Hotgen Biotech CO.,Ltd. | Reprovado | - |
| Teste Rápido de Antígeno do Novo Coronavírus 2019- nCov | Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma) | Beijing Hotgen Biotech CO.,Ltd. | Reprovado | - |
| Teste Rápido de Antígeno NS1 Zika | Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma) | Beijing Hotgen Biotech CO.,Ltd. | Reprovado | - |
| Teste rápido de Antígeno PF/PV Malária | Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma) | Beijing Hotgen Biotech CO.,Ltd. | Reprovado | - |
| Ustequinumabe | Instituto Butantan | Fresenius Kabi Swissbiosim GMBH e Fresenius Kabi Brasil Ltda. | Reprovado | - |
| Ustequinumabe | Instituto de Tecnologia em Imunológicos (BioManguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Bionovis S.A. e Janssen - Cilag | Reprovado | - |
| Vacina adsorvida difteria, tétano, pertussis (acelular), Haemophilus influenzae b (conjugada), hepatite B (recombinante) e poliomielite 1, 2 e 3 (inativada) | Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Sanofi Pasteur | Reprovado | - |
| Vacina Adsorvida Meningocócica B | Instituto de Tecnologia emImunobiológicos (Bio-Manguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | GlaxoSmithKline Biologicals S.A. | Reprovado | |
| Vacina contra a dengue | Instituto de Tecnologia emImunobiológicos (Bio-Manguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Takeda Pharmaceuticals International AG | Reprovado | - |
| Vacina de Polissacarídeo Pneumocócico 23-Valente | Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) | Sinovac Biotech (Singapore) Pte. Ltd. e Eurofarma Laboratórios S.A. | Reprovado | - |
| Vacina herpes-zoster (recombinante) | Instituto de Tecnologia emImunobiológicos (Bio-Manguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | GlaxoSmithKline Biologicals S.A. | Reprovado | - |
| Vacina Hexavalente celular | Instituto Butantan | Serum Institute of India Pvt. Ltd. | Reprovado | - |
| Vacina Inativada Poliomielite (VIP) | Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) | Sinovac Biotech (Singapore) Pte Ltd. e Eurofarma Laboratórios S.A. | Reprovado | - |
| Voriconazol 200mg | Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) | Geolab Indústria Farmacêutica S.A. e Globe Química Ltda. | Aprovado | 100 |
| Voriconazol 200mg comprimido revestido | Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEx) | Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. | Reprovado | - |
*Condicionado à redução do percentual para 50% após o fim a vigência da patente