Portaria GM/ms Nº 8.951, DE 25 de NOVEMBro DE 2025

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à equipe de Atenção Primária - eAP no Município de Belém, Estado do Pará.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência do incentivo financeiro referente à Estratégia de Atenção Primária e Saúde Bucal, a partir da parcela financeira 11 (onze) de 2025, ao Município de Belém, Estado do Pará, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Pará, especialmente no que tange ao não funcionamento de equipe, conforme preconiza o Art. 4º, § 1, da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 02 de junho de 2021.

Art. 2º Em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, a suspensão ora formalizada dar-se-á em uma equipe de Saúde Bucal - eSB e sete equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF, e perdurará até a adequação das irregularidades por parte do Município, devidamente comprovadas por meio de supervisão técnica por parte da Secretaria de Estado da Saúde do Pará.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

SUSPENSÃO DA TRANSFERÊNCIA DO INCENTIVO FINANCEIRO EM FUNÇÃO DE IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS POR ÓRGÃOS DE CONTROLE

UF	MUNICÍPIO	EQUIPE	SCNES	INE	MOTIVO DA SUSPENSÃO
PA	Belém	Saúde Bucal	2695189	0002396629	Equipe não estava em funcionamento
PA	Belém	Saúde da Família	2340828	0002413868	Equipe incompleta
PA	Belém	Saúde da Família	2340828	0002413892	Equipe incompleta
PA	Belém	Saúde da Família	5274931	0002413523	Equipe incompleta
PA	Belém	Saúde da Família	2336987	0000019585	Equipe incompleta
PA	Belém	Saúde da Família	2336987	0001474731	Equipe incompleta
PA	Belém	Saúde da Família	2336987	0002413582	Equipe incompleta
PA	Belém	Saúde da Família	5244544	0002381451	Equipe incompleta