PORTARIA GM/MS Nº 8.969, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado da Bahia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 352.200.000,00 (trezentos e cinquenta e dois milhões duzentos mil reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado da Bahia, conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 88.050.000,00 (oitenta e oito milhões cinquenta mil reais) com parcelas mensais no valor de R$ 29.350.000,00 (vinte e nove milhões trezentos e cinquenta mil reais).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundo Estadual de Saúde do Bahia em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme processo SEI nº 25000.191952/2025-11.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 10ª (décima) parcela de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	VALOR ANUAL
BA	292740	SALVADOR	2942585	POLICLINICA DE NARANDIBA	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	292740	SALVADOR	2942208	POLICLINICA DE ESCADA	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	291360	ILHÉUS	4389034	POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM ILHEUS	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	293135	TEIXEIRA DE FREITAS	9372822	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	291470	ITABERABA	0832014	POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM ITABERABA	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	290070	ALAGOINHAS	9507949	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE ALAGOINHAS	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	290320	BARREIRAS	0059218	POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM BARREIRAS	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	290460	BRUMADO	0829781	POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE DE BRUMADO	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	291072	EUNÁPOLIS	0785245	POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM EUNAPOLIS	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	9507930	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE FEIRA DE SANTANA	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	291170	GUANAMBI	9373853	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE GUANAMBI	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	291460	IRECÊ	9384553	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE IRECE	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	291480	ITABUNA	9922962	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE ITABUNA	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	291750	JACOBINA	9915583	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE JACOBINA	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	291800	JEQUIÉ	9373845	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE JEQUIE	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	291840	JUAZEIRO	9866027	POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM JUAZEIRO	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	292400	PAULO AFONSO	9837841	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE PAULO AFONSO	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	292660	RIBEIRA DO POMBAL	0786608	POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM RIBEIRA DO POMBAL	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	292810	SANTA MARIA DA VITÓRIA	2913348	POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM SANTA MARIA DA VITORIA	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	292870	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	9511377	POLICLINICA REGIONAL RS STO ANTONIO DE JESUS CRUZ DAS ALMAS	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	292920	SÃO FRANCISCO DO CONDE	4145542	POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM SAO FRANCISCO DO CONDE	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	293010	SENHOR DO BONFIM	9966366	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE SENHOR DO BONFIM	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	293050	SERRINHA	0884189	POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM SERRINHA	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	293070	SIMÕES FILHO	9949763	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE SIMOES FILHO	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	293290	VALENÇA	9516182	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE VALENCA	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	293330	VITÓRIA DA CONQUISTA	9866035	POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE VITORIA DA CONQUISTA	ESTADUAL	2.423.076,92
BA	292740	SALVADOR	4446321	HOSPITAL ORTOPEDICO DO ESTADO DA BAHIA	ESTADUAL	120.000.000,00
BA	292740	SALVADOR	4982150	HOSPITAL MONT SERRAT	ESTADUAL	33.600.000,00
BA	290070	ALAGOINHAS	2487438	HOSPITAL REGIONAL DANTAS BIAO	ESTADUAL	54.600.000,00
GESTÃO ESTADUAL DA BAHIA						81.000.000,08
TOTAL						352.200.000,00