Portaria GM/MS Nº 8.974, DE 27 DE novembro DE 2025

Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, incisos I e II, parágrafo único da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, definidos e homologados, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS, credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme descrito no anexo desta Portaria.

§ 1º Os códigos INE mencionados no caput foram definidos por meio da análise das equipes da APS credenciadas pela Portaria GM/MS nº 7.380, de 1º de julho de 2025, devidamente cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES. Essas equipes atenderam aos critérios estabelecidos no artigo 9º-D da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e do art. 3º, § 2º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para fins de homologação.

§ 2º A homologação dos códigos referentes às INE constantes nos Anexos desta portaria tiveram efeitos financeiros a partir da parcela 10/12 de 2025.

Art. 2º Os municípios com equipes relacionadas nos Anexos desta Portaria observaram os critérios estabelecidos no art. 77, § 1º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.

I - Equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I;

II - Equipes de Saúde Bucal 40 horas - eSB 40h - descritas no Anexo II;

III - Equipes Multiprofissionais - eMulti - descritas no Anexo III; e

IV - Equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP - descritas no Anexo IV.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio são transferidos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no art. 3º, inciso I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, totalizam o valor de R$ 2.004.924,28 (dois milhões, quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos) para o ano de 2025 e de R$ 6.216.555,88 (seis milhões, duzentos e dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) para o ano de 2026, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos Planos Orçamentários:

I - Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP;

II - Plano Orçamentário 0002 - Incentivo financeiro da APS - equipes Multiprofissionais - eMulti;

III - Plano Orçamentário 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal;

IV - Plano Orçamentário 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais programas, serviços e equipes da Atenção Primária à Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	IED	INE	DESCRIÇÃO
ES	320520	VILA VELHA	4	0002531917	Equipe de Saúde da Família
MG	316320	SÃO JOSÉ DO ALEGRE	3	0002502437	Equipe de Saúde da Família
PE	261110	PETROLINA	4	0002509598	Equipe de Saúde da Família
PE	261210	SALGADINHO	1	0002154706	Equipe de Saúde da Família
PR	412240	ROLÂNDIA	4	0002504138	Equipe de Saúde da Família
Total				5	-

ANEXO II

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	DESCRIÇÃO
MA	211400	ZÉ DOCA	0002501414	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	410347	CAFEZAL DO SUL	0001834126	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
Total			2	-

ANEXO III

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	DESCRIÇÃO
AM	130423	TONANTINS	0002535300	eMulti Estratégica
BA	290250	BAIANÓPOLIS	0001595091	eMulti Complementar
BA	291000	DÁRIO MEIRA	0001495151	eMulti Complementar
BA	291380	IPECAETÁ	0001561707	eMulti Complementar
PI	220553	JUREMA	0001483048	eMulti Estratégica
RO	110003	CABIXI	0000000310	eMulti Estratégica
SC	420195	BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA	0001648039	eMulti Complementar
SP	355365	TAQUARAL	0001495119	eMulti Estratégica
Total			8	-

ANEXO IV

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF	IBGE	MUNICÍPIO	Esfera	MODALIDADE	INE
MG	313520	JANUÁRIA	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	0001705784
MG	314980	PERDIZES	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0002470209
MG	316470	SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0002493195
PR	411710	NOVA LONDRINA	MUNICIPAL	eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)	0002185091
SC	420930	LAGES	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h	0002280876
SC	420930	LAGES	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h	0002280884
Total					6