Portaria GM/MS Nº 8.992, DE 27 DE novembro DE 2025

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Piauí.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 197.235.088,49 (cento e noventa e sete milhões, duzentos e trinta e cinco mil oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Piauí, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 49.308.772,12 (quarenta e nove milhões, trezentos e oito mil setecentos e setenta e dois reais e doze centavos) com parcelas mensais no valor de R$ 16.436.257,37 (dezesseis milhões, quatrocentos e trinta e seis mil duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundo Estadual de Saúde do Piauí, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme processo SEI nº 25000.203304/2025-14.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 10ª (décima) parcela de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	COMPLEMENTO DE CUSTEIO - VALOR ANUAL (R$)
PI	221100	TERESINA	2726971	HOSPITAL GETULIO VARGAS	ESTADUAL	32.355.429,92
	220770	PARNAÍBA	8015899	HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE (HEDA)		22.566.920,35
	221100	TERESINA	2323397	NOVA MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA (NMDER) (MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA)		20.835.043,83
	220390	FLORIANO	2365146	HOSPITAL REGIONAL TIBÉRIO NUNES (HRTN)		17.475.956,92
	221100	TERESINA	2323338	INSTITUTO DE DOENÇAS TROPICAIS NATAN PORTELA		15.500.960,18
	220800	PICOS	4009622	HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ (HRJL)		13.141.605,53
	221100	TERESINA	2323346	HOSPITAL AREOLINO DE ABREU		11.123.128,39
	221100	TERESINA	2323249	HOSPITAL INFANTIL LUCÍDIO PORTELLA		9.669.450,24
	220840	PIRIPIRI	2777746	HOSPITAL REGIONAL CHAGAS RODRIGUES (HRCR)		8.688.859,32
	220220	CAMPO MAIOR	2777754	HOSPITAL REGIONAL DE CAMPO MAIOR (HRCM)		6.308.297,28
	220700	OEIRAS	2777762	HOSPITAL REGIONAL DEOLINDO COUTO - HRDC		5.879.649,55
	221060	SÃO RAIMUNDO NONATO	2777649	HOSPITAL REGIONAL SENADOR CÂNDIDO FERRAZ (HRSCF)		5.610.941,86
	220120	BARRAS	2323915	HOSPITAL REGIONAL LEONILDAS MELO		6.571.753,07
	221100	TERESINA	2323451	HOSP DA POLÍCIA MILITAR DIRCEU ARCOVERDE		5.940.170,39
	220190	BOM JESUS	2364816	HOSPITAL REGIONAL MANOEL DE SOUSA SANTOS (HRMSS)		5.221.878,71
	220370	ESPERANTINA	2323583	HOSPITAL ESTADUAL JULIO HARTMAN		1.024.485,51
	220290	CORRENTE	2777770	HOSPITAL REGIONAL DR JOÃO PACHECO CAVALCANTE		4.898.926,23
	220580	LUZILÂNDIA	2324288	HOSPITAL ESTADUAL GERSON CASTELO BRANCO (HOSP LOCAL DE LUZILANDIA)		4.421.631,18
TOTAL						197.235.088,49