Portaria GM/ms Nº 9.068, DE 2 de DEZEMBro DE 2025

Torna sem efeito a proposta do Município de Cáceres (MT), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.668, de 5 de novembro de 2025, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante do Anexo da Portaria GM/MS 8.668, de 05 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 212, de 06 de novembro de 2025, seção 1, página 163.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	CÓD. EMENDA	VALOR POR EMENDA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	CNES	VALOR (R$)
MT	CACERES	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000714655202500	90.969,00	39750001	90.969,00	1030251182E900051	6364713	90.969,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA