Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 9.408, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL BELO MONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO MONTE 36000719447202500 50410001 241.800,00 241.800,00 1030151192E890001
AL COLONIA LEOPOLDINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000720844202500 50410001 800.000,00 800.000,00 1030151192E890001
AL FEIRA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FEIRA GRANDE 36000720813202500 50410001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
AL FLEXEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000720835202500 50410001 1.900.000,00 1.900.000,00 1030151192E890001
AL MAJOR ISIDORO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000720797202500 50410001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
AL MATRIZ DE CAMARAGIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000720822202500 50410001 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890001
AL PORTO CALVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO CALVO 36000715354202500 50410001 3.200.000,00 3.200.000,00 1030151192E890001
AL SANTA LUZIA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F U M D E S 36000720791202500 50410001 1.100.000,00 1.100.000,00 1030151192E890001
AL TANQUE D'ARCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000715338202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
AL TAQUARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARANA 36000720823202500 50410001 700.000,00 700.000,00 1030151192E890001
AL TRAIPU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000720208202500 50410001 22.872,00 22.872,00 1030151192E890001
AM MAUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000720947202500 50410001 1.600.000,00 1.600.000,00 1030151192E890001
BA AMELIA RODRIGUES PMAR-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000718203202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
BA ANGUERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGUERA 36000718502202500 50410001 350.000,00 350.000,00 1030151192E890001
BA BELO CAMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO CAMPO 36000718109202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
BA BREJOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000712998202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
BA CARAVELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000718549202500 50410001 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890001
BA CASA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASA NOVA 36000720934202500 50410001 1.920.000,00 1.920.000,00 1030151192E890001
BA CIPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000720641202500 50410001 800.000,00 800.000,00 1030151192E890001
BA DIAS D'AVILA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000720924202500 50410001 710.000,00 710.000,00 1030151192E890001
BA IBITITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 36000720837202500 50410001 510.000,00 510.000,00 1030151192E890001
BA IRAJUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAJUBA 36000720666202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
BA ITAGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000719411202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
BA JITAUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000703538202500 50410001 500.500,00 500.500,00 1030151192E890001
BA JUAZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000701683202500 50410001 1.022.388,00 1.022.388,00 1030151192E890001
BA LAPAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000720843202500 50410001 410.000,00 410.000,00 1030151192E890001
BA MIRANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000720845202500 50410001 410.000,00 410.000,00 1030151192E890001
BA PAULO AFONSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO AFONSO 36000720842202500 50410001 1.220.000,00 1.220.000,00 1030151192E890001
BA POJUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000720849202500 50410001 510.000,00 510.000,00 1030151192E890001
BA SAO MIGUEL DAS MATAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DAS MATAS 36000720818202500 50410001 410.000,00 410.000,00 1030151192E890001
BA SEABRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000715575202500 50410001 515.000,00 515.000,00 1030151192E890001
BA SERRA DO RAMALHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000720839202500 50410001 1.010.000,00 1.010.000,00 1030151192E890001
BA UAUA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UAUA 36000720484202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
BA UTINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000721165202500 50410001 590.000,00 590.000,00 1030151192E890001
CE GUARAMIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000716828202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
CE ITAREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAREMA 36000720914202500 50410001 415.522,00 415.522,00 1030151192E890001
CE PACATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACATUBA 36000718423202500 50410001 3.001.000,00 3.001.000,00 1030151192E890001
CE PARAMOTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMOTI 36000720750202500 50410001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
CE QUIXERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERE 36000708904202500 50410001 600.000,00 600.000,00 1030151192E890001
CE SAO GONCALO DO AMARANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO AMARANTE 36000719280202500 50410001 600.000,00 600.000,00 1030151192E890001
CE SOBRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRAL 36000718447202500 50410001 10.000.000,00 10.000.000,00 1030151192E890001
CE UMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMIRIM 36000718475202500 50410001 2.500.000,00 2.500.000,00 1030151192E890001
GO FAZENDA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAZENDA NOVA 36000703901202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
GO SAO PATRICIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PATRICIO 36000711649202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
MA BELAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELAGUA 36000703337202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
MA FORMOSA DA SERRA NEGRA MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000721073202500 50410001 524.000,00 524.000,00 1030151192E890001
MA ICATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICATU 36000720754202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
MA ITAPECURU MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000718178202500 50410001 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890001
MA LAGO DOS RODRIGUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGO DOS RODRIGUES 36000719940202500 50410001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
MA PRESIDENTE JUSCELINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA 36000720821202500 50410001 999.513,00 999.513,00 1030151192E890001
MA RAPOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAPOSA 36000721192202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
MA SAO JOAO DOS PATOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DOS PATOS 36000718644202500 50410001 999.970,00 999.970,00 1030151192E890001
MG AGUANIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000719630202500 50410001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
MG BETIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM 36000714628202500 50410001 50.000,00 50.000,00 1030151192E890001
MG CAMBUQUIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBUQUIRA 36000719397202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
MG CARMO DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000699054202500 50410001 601.234,00 601.234,00 1030151192E890001
MG CARMO DO CAJURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMO DO CAJURU 36000719475202500 50410001 277.020,00 277.020,00 1030151192E890001
MG ENTRE RIOS DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE RIOS DE MINAS 36000720598202500 50410001 50.000,00 50.000,00 1030151192E890001
MG EWBANK DA CAMARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EWBANK DA CAMARA 36000719473202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
MG GOIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000719563202500 50410001 103.939,00 103.939,00 1030151192E890001
MG GUARANI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000719879202500 50410001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
MG IGARATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000720800202500 50410001 296.000,00 296.000,00 1030151192E890001
MG ITANHANDU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000717444202500 50410001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
MG MARIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000715571202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
MG MATERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATERLANDIA 36000709402202500 50410001 150.070,00 150.070,00 1030151192E890001
MG MATIAS CARDOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000719772202500 50410001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
MG NOVO ORIENTE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DE MINAS 36000719443202500 50410001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
MG OLIVEIRA FORTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - OLIVEIRA FORTES 36000720986202500 50410001 46.061,00 46.061,00 1030151192E890001
MG PAIVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000719536202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
MG PERIQUITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERIQUITO 36000716335202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
MG PIAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000719464202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
MG SANTA RITA DO SAPUCAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000719553202500 50410001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
MG SAO DOMINGOS DO PRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO PRATA 36000696412202500 50410001 350.070,00 350.070,00 1030151192E890001
MG SIMONESIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000708669202500 50410001 700.000,00 700.000,00 1030151192E890001
MG TAPARUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000721234202500 50410001 600.000,00 600.000,00 1030151192E890001
MG VAZANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VAZANTE 36000712738202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
MS ANASTACIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE ANASTACIO 36000720105202500 50410001 698.998,00 698.998,00 1030151192E890001
MS CAARAPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO 36000719810202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
MS CARACOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS CARACOL MS 36000719933202500 50410001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
MS ITAQUIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000719081202500 50410001 800.000,00 800.000,00 1030151192E890001
MS MIRANDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000718297202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
MT ARENAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000715302202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PB CAPIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000719726202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PB CURRAL DE CIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL DE CIMA 36000712074202500 50410001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
PB SAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE 36000711651202500 50410001 3.000.000,00 3.000.000,00 1030151192E890001
PE ARARIPINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000715683202500 50410001 2.200.000,00 2.200.000,00 1030151192E890001
PE IATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IATI 36000709284202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PE IATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IATI 36000711355202500 50410001 550.000,00 550.000,00 1030151192E890001
PE RIBEIRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO 36000720684202500 50410001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
PE TAQUARITINGA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARITINGA DO NORTE 36000700527202500 50410001 1.280.000,00 1.280.000,00 1030151192E890001
PE TUPANATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000701541202500 50410001 750.000,00 750.000,00 1030151192E890001
PI BELEM DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO PIAUI 36000719114202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PI CRISTINO CASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTINO CASTRO - PI 36000719120202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PI LUZILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000718975202500 50410001 2.011.000,00 2.011.000,00 1030151192E890001
PI MARCOS PARENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE - PI 36000718993202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PI NOVA SANTA RITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SANTA RITA 36000719465202500 50410001 197.362,00 197.362,00 1030151192E890001
PI PARNAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAGUA-PI 36000718239202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PI PARNAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000718870202500 50410001 6.500.000,00 6.500.000,00 1030151192E890001
PI PEDRO LAURENTINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO 36000719508202500 50410001 261.060,00 261.060,00 1030151192E890001
PI PIMENTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000718986202500 50410001 999.970,00 999.970,00 1030151192E890001
PI PORTO PORTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000719422202500 50410001 948.812,00 948.812,00 1030151192E890001
PI REGENERACAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000719659202500 50410001 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890001
PI SANTA CRUZ DOS MILAGRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000718983202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PI SAO JOAO DA FRONTEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-FMS 36000718492202500 50410001 240.000,00 240.000,00 1030151192E890001
PI SIMPLICIO MENDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000718710202500 50410001 96.398,00 96.398,00 1030151192E890001
PI TAMBORIL DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000718724202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PR FLORESTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA 36000710909202500 50410001 100.013,00 100.013,00 1030151192E890001
PR FOZ DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000717687202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
PR GUAIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIRA 36000717795202500 50410001 200.013,00 200.013,00 1030151192E890001
PR MISSAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MISSAL 36000716729202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PR PARANAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAGUA 36000719226202500 50410001 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890001
PR TIBAGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE TIBAGI 36000712016202500 50410001 700.000,00 700.000,00 1030151192E890001
RJ ARMACAO DOS BUZIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS 36000714098202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
RJ MAGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGE 36000697282202500 50410001 7.139.503,00 7.139.503,00 1030151192E890001
RJ RIO BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO 36000719432202500 50410001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
RJ SAO PEDRO DA ALDEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000719979202500 50410001 350.000,00 350.000,00 1030151192E890001
RN PILOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PILOES 36000713701202500 50410001 900.000,00 900.000,00 1030151192E890001
RR NORMANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NORMANDIA 36000712057202500 50410001 799.517,00 799.517,00 1030151192E890001
RS RIO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE 36000710305202500 50410001 650.000,00 650.000,00 1030151192E890001
SC ITUPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA 36000715429202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
SP AGUAS DE LINDOIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE LINDOIA 36000712368202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP BARUERI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARUERI 36000720808202500 50410001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
SP JARDINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARDINOPOLIS 36000720616202500 50410001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP NAZARE PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE PAULISTA 36000715893202500 50410001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SP PEDREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRA 36000720250202500 50410001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
SP PILAR DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000702027202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
TO BREJINHO DE NAZARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000710605202500 50410001 700.000,00 700.000,00 1030151192E890001
TO GUARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000712252202500 50410001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
TO GUARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000712314202500 50410001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
TOTAL 129 PROPOSTAS 104.139.605,00
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