Portaria GM/MS Nº 9.521, DE 18 DE dezembro DE 2025
Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cornélio Procópio (Norte Pioneiro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação, a contar da 11ª parcela de 2025, das Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cornélio Procópio (Norte Pioneiro), do Estado do Paraná e Municípios, , conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Municípios, no montante anual de R$ 411.559,20 (quatrocentos e onze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 11ª parcela de 2025.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
| UF |
MUNICÍPIO |
IBGE |
DESCRIÇÃO |
CNES |
Nº PROPOSTA SAIPS |
GESTÃO |
AMAZÔNIA LEGAL |
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO |
PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO |
VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) |
NUP-SEI |
| PR |
CAMBARÁ |
410360 |
USB |
7611080 |
219054 |
MUNICIPAL |
NÃO |
82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA |
GM/MS Nº 1.820, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 |
137.186,40 |
25000.215208/2025-19 |
|
RIBEIRÃO DO PINHAL |
412190 |
|
7079184 |
216353 |
|
|
|
|
137.186,40 |
|
|
SÃO JERÔNIMO DA SERRA |
412470 |
|
7079192 |
216375 |
|
|
|
|
137.186,40 |
|
| TOTAL |
411.559,20 |
