Portaria GM/MS Nº 9.525, DE 18 DE dezembro DE 2025

Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de São José do Rio Preto e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam renovadas, a contar da 10ª parcela de 2025, as qualificações da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de São José do Rio Preto, do Estado de São Paulo e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3(três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios, no montante anual de R$ 3.262.771,20 (três milhões, duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e setenta e um reais e vinte centavos) conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 10ª parcela, conforme Anexo a esta Portaria.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	DESCRIÇÃO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	AMAZÔNIA LEGAL	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO	PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO	VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$)	INÍCIO DO EFEITO FINANCEIRO	NUP-SEI
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	CRU	3936279	210085	MUNICIPAL	NÃO	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS	GM/MS Nº 1.534, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023	352.934,40	10ª PARCELA DE 2025	25000.023472/2015-56
			USA	7219229						151.647,60
				7219237						151.647,60
			USB	7026404						137.186,40
				7383177						137.186,40
				7219245						137.186,40
				7383193						137.186,40
				7383215						137.186,40
				7494637						137.186,40
				7383274						137.186,40
				6938604						137.186,40
	352570	JOSÉ BONIFÁCIO	USB	6938892	217212					137.186,40
	353300	NOVA GRANADA	USB	6952976	210364					137.186,40
	353140	MONTE APRAZÍVEL	USB	6948715	217231					137.186,40
	351980	ICÉM	USB	7279922	210656					137.186,40
	353960	PLANALTO	USB	6956351	217204					137.186,40
	352950	MENDONÇA	USB	6960944	211763					137.186,40
	353250	NEVES PAULISTA	USB	7373007	210737					137.186,40
	351940	IBIRÁ	USB	6944612	210740					137.186,40
	355340	TANABI	USB	6998348	211122					137.186,40
	353660	PAULO DE FARIA	USB	6968856	211698					137.186,40
	351130	CEDRAL	USB	6947387	210895					137.186,40
TOTAL										3.262.771,20