Portaria GM/MS Nº 9.904, DE 29 DE dezembro DE 2025

Altera a estrutura regimental realizando realocações, alterações de categoria e de denominações de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Realocar e alterar a categoria e a denominação da FCE 2.13, de Assessor, da Secretaria-Executiva, para FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, no Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Realocar e alterar a categoria e a denominação da FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, para FCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, no Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria Executiva.

Art. 3º Realocar e alterar a categoria e a denominação da CCE 2.13, de Assessor, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, para CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Mulheres, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Art. 4º Realocar e alterar a categoria e a denominação da FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Mulheres, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, para FCE 2.13, de Assessor, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Art. 5º Realocar o cargo em comissão CCE 3.13, de Gerente de Projeto, da Diretoria da Força Nacional do SUS para a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 6º Realocar o cargo em comissão CCE 3.12, de Coordenador de Projeto, da Diretoria da Força Nacional do SUS para a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 7º Realocar a Função de Confiança FCE 4.10, de Assessor Técnico Especializado, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle para a Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 8º Alterar a categoria e a denominação da CCE 3.13, de Gerente de Projeto, para CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência.

Art. 9º Alterar a categoria e a denominação da FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar, para FCE 3.13, de Gerente de Projeto, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência.

Art. 10. As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021.

Art. 11. Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor em 14 de janeiro de 2026.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Anexo II, alínea "a" do Decreto Nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.708, de 31 de outubro de 2025:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃONº	DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
SECRETARIA-EXECUTIVA
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
	1	Diretor de Programa	CCE 3.16
	3	Diretor de Programa	CCE 3.15
	3	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.14
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor	CCE 2.13
	7	Assessor	FCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.12
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
...	...	...	...
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE	1	Diretor-Executivo	CCE 1.16
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	17	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	9	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
...	...	...	...
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS DEMANDAS EM JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS DEMANDAS EM JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
...	...	...	...
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.16
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
...	...	...	...
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CUIDADO INTEGRAL
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CUIDADO INTEGRAL	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
...	...	...	...
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.16
	2	Diretor de Programa	CCE 3.15
	2	Diretor de Programa	FCE 3.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.14
	1	Assessor	FCE 2.14
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.12
	2	Coordenador de Projeto	CCE 3.12
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
...	...	...	...
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
...	...	...	...
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.12
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
...	...	...	...
DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DO SUS
DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DO SUS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
...	...	...	...