PORTARIA GM/MS Nº 9.988, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Portaria GM/MS nº 2.294, de 10 de setembro de 2021, que institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do contrato de gestão estabelecido entre a União e a Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MS nº 2.294, de 10 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ..........................................................................................................

I - 7 (sete) representantes do Ministério da Saúde, sendo:

.............................................................................................

e) 1 (um) do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde;

f) 1 (um) da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; e

g) 1 (um) da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde." (NR)

"Art. 5º A CAA elaborará relatório final sobre suas atividades, anualmente, que será encaminhado ao Ministro de Estado da Saúde." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA