Portaria GM/MS Nº 7.739, DE 29 DE julho DE 2025

Desabilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e Diálise Peritoneal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.675, de 07 de junho de 2018, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde, NUP: 25000.048343/2023-81, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise (cód.15.04) e diálise peritoneal (Cód.15.05), os estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO HABILITAÇÃO
RS	431640	ROSARIO DO SUL	RENAL CLÍNICA SC ROSÁRIO DO SUL	2247771	ESTADUAL	15.04- ATENCÃO ESPECIALIZADA EM DOENÇA RENAL CRÔNICA COM HEMODIALISE. 15.05 - ATENCÃO ESPECIALIZADA EM DOENÇA RENAL CRÔNICA COM DIALISE PERITONEAL
RS	432080	SOLEDADE	CENTRORIM SOLEDADE	2246449	ESTADUAL	15.04- ATENCÃO ESPECIALIZADA EM DOENÇA RENAL CRÔNICA COM HEMODIALISE 15.05 - ATENCÃO ESPECIALIZADA EM DOENÇA RENAL CRÔNICA COM DIALISE PERITONEAL