Portaria GM/ms Nº 10.116, DE 31 DE dezembro DE 2025

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Municípios no Estado do Piauí.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde no montante anual de R$ 3.350.452,64 (três milhões trezentos e cinquenta mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) a serem incorporados ao teto de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Piauí, destinados aos recursos financeiros para a qualificação dos serviços conforme Anexos a esta Portaria.

§ 1º Os recursos de que trata o caput deste art. destinam-se ao incentivo de custeio diferenciado referente à qualificação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, conforme Anexo I, leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, conforme Anexo II e leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa, conforme Anexo III.

§ 2º O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 558.408,77 (quinhentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e oito reais e setenta e sete centavos), com parcelas mensais no valor de R$ 279.204,39 (duzentos e setenta e nove mil duzentos e quatro reais e trinta e nove centavos).

§ 3º O incremento financeiro desta portaria refere-se ao acréscimo do valor atualizado pela Rede Alyne em relação aos valores repassados pela Rede Cegonha.

Art. 2º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 3º Fica determinado que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos estabelecidos no art. 1º, ao Fundos Municipais de Saúde, conforme estabelecido nos anexos desta Portaria e processo SEI nº 25000.037262/2025-17.

Art. 4º A Rede Alyne prevê a atualização do PAR devido ao seu caráter dinâmico e processual a partir do monitoramento e avaliação da Rede e seus componentes pelo Grupo Condutor Estadual e das novas pactuações em CIR/CIB de acordo com as realidades loco-regionais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 11ª (décima primeira) parcela de 2025.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I QUALIFICAÇÕES DE LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL - UTIN

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO	Nº DE LEITOS DE UTI	VALOR CUSTEIO R$ ANO
PI	221100	TERESINA	MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA	2323397	MUNICIPAL	26.10 UTIN TIPO II	30	R$ 381.585,60
PI	220390	FLORIANO	HOSPITAL REGIONAL TIBERIO NUNES	2365146	MUNICIPAL	26.10 UTIN TIPO II	10	R$ 127.195,20
PI	220770	PARNAÍBA	HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE	8015899	MUNICIPAL	26.10 UTIN TIPO II	10	R$ 127.195,20
PI	221100	TERESINA	MATERNIDADE MUNICIPAL PROF. WALL FERRAZ	2727064	MUNICIPAL	26.10 UTIN TIPO II	07	R$ 89.036,64
TOTAL							57	R$ 725.012,64

ANEXO II QUALIFICAÇÕES DE LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CONVENCIONAL - UCINCO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO	Nº DE LEITOS DE UCINCO	VALOR CUSTEIO R$ ANO
PI	221100	TERESINA	MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA	2323397	MUNICIPAL	28.02 UCINCo	20	R$ 772.700,00
PI	220770	PARNAÍBA	HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE	8015899	MUNICIPAL	28.02 UCINCo	10	R$ 361.350,00
PI	221100	TERESINA	MATERNIDADE MUNICIPAL PROF. WALL FERRAZ	2727064	MUNICIPAL	28.02 UCINCo	05	R$ 180.675,00
TOTAL							35	R$ 1.314.725,00

ANEXO IIIQUALIFICAÇÕES DE LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CANGURU - UCINCA

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO	Nº DE LEITOS DE UCINCA	VALOR CUSTEIO R$ ANO
PI	221100	TERESINA	MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA	2323397	MUNICIPAL	28.03 UCINCa	15	R$ 1.034.775,00
PI	220770	PARNAÍBA	HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE	8015899	MUNICIPAL	28.03 UCINCa	04	R$ 275.940,00
TOTAL							19	R$ 1.310.715,00