Portaria GM/MS Nº 10.142, DE 12 DE janeiro DE 2026

Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o estabelecimento a seguir descrito:

RAZÃO SOCIAL
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE (RS)	CNPJ: 92.815.000/0001-68 CNES: 2237253 CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO: 38.05

Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 38.036.488,51 (trinta e oito milhões, trinta e seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos).

Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 31 de dezembro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA