Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 10.150, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a suspensão temporária, em parcela mensal única subsequente, da transferência a Estados e Municípios, de recursos destinados ao custeio de EMAD e EMAP, incluídos no Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os Municípios listados no Anexo terão suspensão temporária de um mês, em função de ausência de envio de produção para o SISAB por três meses, nos termos da Nota Informativa constante no NUP/SEI: 25000.224902/2025-27

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

Anexo

Meses sem dados no SISAB: abril, maio e junho de 2025

UF IBGE MUNICIPIO CONSÓRCIO AMAZONIA LEGAL GESTÃO CNES INE EMAD I EMAD II EMAP PORTARIA DE HABILITAÇÃO VALOR MENSAL EMAD I VALOR MENSAL EMAD II VALOR MENSAL EMAP VALOR MENSAL TOTAL
BA 290930 Correntina NÃO NÃO MUNICIPAL 3774767 2464608 0 1 0 PORTARIA GM/MS Nº 5.579, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 R$ 0,00 R$ 44.200,00 R$ 0,00 R$ 44.200,00
BA 290930 Correntina NÃO NÃO MUNICIPAL 3774767 2464616 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 5.579, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
BA 292880 Santo Estêvão NÃO NÃO MUNICIPAL 2520338 2185814 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
CE 230240 Boa Viagem NÃO NÃO MUNICIPAL 2479036 2313855 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
CE 230970 Pacatuba NÃO NÃO MUNICIPAL 2373270 1530534 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
CE 231020 Paracuru NÃO NÃO MUNICIPAL 7407637 2287587 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
GO 521460 Niquelândia NÃO NÃO MUNICIPAL 8011133 2279282 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
GO 520330 Bela Vista de Goiás NÃO NÃO MUNICIPAL 9903615 1698311 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
GO 521460 Niquelândia NÃO NÃO MUNICIPAL 8011133 2279290 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
MG 310620 Belo Horizonte NÃO NÃO MUNICIPAL 0026948 1655655 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
MG 313505 Jaíba NÃO NÃO MUNICIPAL 2117479 1541552 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PA 150543 Ourilândia do Norte NÃO SIM MUNICIPAL 2323044 1560743 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.140,00 R$ 10.140,00
PB 251130 Piancó NÃO NÃO MUNICIPAL 6384137 1619039 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PE 260050 Águas Belas NÃO NÃO MUNICIPAL 2632950 1521713 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PR 410450 Capanema NÃO NÃO MUNICIPAL 2583704 2232839 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PR 410860 Goioerê NÃO NÃO MUNICIPAL 0149861 2227630 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
PR 412440 Santo Antônio do Sudoeste NÃO NÃO MUNICIPAL 6717292 2241501 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
SP 351060 Carapicuíba NÃO NÃO MUNICIPAL 2046601 324701 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
SP 351060 Carapicuíba NÃO NÃO MUNICIPAL 2077124 2156202 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
SP 353080 Mogi Mirim NÃO NÃO MUNICIPAL 2088134 1481363 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
SP 354070 Porto Ferreira NÃO NÃO MUNICIPAL 2746999 2395592 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
SP 355410 Taubaté NÃO NÃO MUNICIPAL 7902131 1697617 1 0 0 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00
SP 351060 Carapicuíba NÃO NÃO MUNICIPAL 2046555 324698 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
SP 353080 Mogi Mirim NÃO NÃO MUNICIPAL 2088134 1506528 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
SP 354780 Santo André NÃO NÃO MUNICIPAL 2025337 1544322 0 0 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE JUNHO DE 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
TOTAL 6 1 18 R$ 390.000,00 R$ 44.200,00 R$ 142.740,00 R$ 576.940,00
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