PORTARIA GM/MS Nº 10.152, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Homologa as diretrizes para o repasse de recursos financeiros às instituições selecionadas cujas propostas foram selecionadas no âmbito do Edital Nº 03/2025.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:

Art. 1º Homologar as diretrizes para o repasse de recursos financeiros cujos projetos foram selecionados no âmbito do Edital Nº 03/2025, por meio dos Anexos III e IV à Portaria SEIDIGI/MS nº 8, de 6 de novembro de 2025 considerando os termos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 28, de 21 de maio de 2024; da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 29, de 22 de maio de 2024; da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 33, de 30 de agosto de 2023; e do Decreto n° 10.426, de 16 de julho de 2020.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos às instituições selecionadas, de acordo com a programação estabelecida no Anexo I desta Portaria.

§ 1º As instituições beneficiárias deverão:

I - utilizar os recursos exclusivamente para a execução das ações previstas no Plano de Trabalho a ser aprovado, em conformidade com o objeto e as diretrizes estabelecidos no Edital Nº 03/2025, na Portaria GM/MS nº 3.691, de 2024, e nas normas de financiamento do SUS;

II - atender ao disposto na Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024, enquadrando-se na Ação Estratégica SUS Digital - Telessaúde, do Programa SUS Digital, conforme disciplinado pela Portaria GM/MS nº 3.691, de 23 de maio de 2024, a fim de integrar e ampliar a oferta nacional de Telessaúde para atender ao Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito na Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025.

III - encaminhar o plano de trabalho em conformidade com os valores descritos no Anexo I desta Portaria nos ambientes InvestSUS e/ou Transferegov.br na forma do modelo disponibilizado pelo Edital Nº 03/2025, em até 15 (trinta) dias a contar da data subsequente à publicação desta Portaria; e

IV - apresentar os relatórios de monitoramento nos prazos e modelos estabelecidos pela Secretaria de Informação e Saúde Digital - SEIDIGI/MS, contendo, no mínimo:

a) descrição detalhada das atividades realizadas no período;

b) análise dos indicadores de desempenho, conforme definidos pela SEIDIGI/MS em instrumento complementar;

c) demonstração da aplicação dos recursos financeiros, em consonância com o cronograma físico-financeiro aprovado;

d) identificação de eventuais dificuldades e medidas corretivas adotadas; e

e) evidências comprobatórias do progresso e dos resultados alcançados.

§ 2º Realizar o envio das informações de produção assistencial nos sistemas oficiais do Ministério da Saúde.

§ 3º Atualizar as informações dos estabelecimentos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, nos termos do item 10 do Edital 03/2025 e considerando as informações apresentadas pela Portaria SAES/MS nº 1.022, de 29 de novembro de 2023 e sua alteração redigida pela Portaria SAES/MS Nº 2.907, DE 1º de Julho de 2025.

§ 4º Na execução das ações previstas, os entes contemplados não poderão utilizar os recursos repassados por meio do financiamento disposto nesta Portaria para contratar ou desenvolver sistemas de informação privados, caso existam sistemas de informação públicos disponíveis para a mesma finalidade.

Art. 3º O recebimento do incentivo financeiro de que trata esta Portaria ocorrerá sem prejuízo da percepção de outros incentivos que a instituição faça jus.

Art. 4º Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.573.5121.21CF.0001, Plano orçamentário 0000 - Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS a ser executado nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 28, de 21 de maio de 2024; da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 29, de 22 de maio de 2024; da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 33, de 30 de agosto de 2023; e do Decreto n° 10.426, de 16 de julho de 2020.

Parágrafo Único. Nos termos do item 11 do Edital 03/2025, os valores do financiamento dos projetos selecionados, contidos no Anexo I desta Portaria, deverão ser obrigatoriamente respeitados considerando a disponibilidade orçamentária desta pasta para o exercício de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO I

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS PROJETOS SELECIONADOS

Instituições Selecionadas	Modalidade	Valor Global	Desembolso em 2026	Desembolso em 2027	Desembolso em 2028
Universidade de São Paulo - HC da Faculdade de Medicina	Convênio	R$ 9.108.437,45	R$ 2.732.531,24	R$ 3.643.374,98	R$ 2.732.531,24
Universidade Estadual de Pernambuco	Convênio	R$ 7.740.000,00	R$ 2.322.000,00	R$ 3.096.000,00	R$ 2.322.000,00
Universidade Estadual do Rio de Janeiro	Convênio	R$ 10.300.000,00	R$ 3.090.000,00	R$ 4.120.000,00	R$ 3.090.000,00
Universidade Federal de São Carlos	TED	R$ 430.263,16	R$ 215.131,58	R$ 215.131,58	-
Universidade Federal do Oeste do Pará	TED	R$ 5.680.000,00	R$ 1.704.000,00	R$ 2.272.000,00	R$ 1.704.000,00
Universidade Federal do Rio de Janeiro	TED	R$ 5.486.800,00	R$ 1.646.040,00	R$ 2.194.720,00	R$ 1.646.040,00
Universidade Federal Fluminense	TED	R$ 1.052.631,58	R$ 315.789,47	R$ 421.052,63	R$ 315.789,47
Universidade Federal do Amapá	TED	R$ 210.650,00	R$ 105.325,00	R$ 105.325,00	-
Universidade Federal do Tocantins	TED	R$ 1.578.947,37	R$ 473.684,21	R$ 631.578,95	R$ 473.684,21
Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro	TED	R$ 500.000,00	R$ 250.000,00	R$ 250.000,00	-
Hospital Universitário Walter Cantídio	TED	R$ 2.763.157,89	R$ 828.947,37	R$ 1.105.263,16	R$ 828.947,37
Instituto Nacional de Cardiologia	TED	R$ 3.096.000,00	R$ 928.800,00	R$ 1.238.400,00	R$ 928.800,00
Hospital Universitário de Brasília	TED	R$ 8.538.720,00	R$ 2.561.616,00	R$ 3.415.488,00	R$ 2.561.616,00
Instituto Federal do Espírito Santo	TED	R$ 2.444.736,84	R$ 733.421,05	R$ 977.894,74	R$ 733.421,05
Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB/UFRN - Ebserh)	TED	R$ 500.000,00	R$ 250.000,00	R$ 250.000,00	-