PORTARIA GM/MS Nº 10.160, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, incisos I e II, parágrafo único da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, definidos e homologados, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS, credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme descrito no anexo desta Portaria.

§ 1º Os códigos INEs mencionados no caput foram definidos por meio da análise das equipes da APS credenciadas pela Portaria GM/MS nº 7.380, de 1º de julho de 2025, devidamente cadastradas pela gestão municipal e ativas no CNES. Essas equipes atenderam aos critérios estabelecidos no artigo 9º-D da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e do § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para fins de homologação.

§ 2º A homologação dos códigos referentes às INEs constantes nos Anexos desta portaria tiveram efeitos financeiros a partir da parcela 11/12 de 2025.

Art. 2º Os municípios com equipes relacionadas nos Anexos desta Portaria observaram os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.

I - Equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP - descritas no Anexo II;

III - Equipes de Saúde Bucal 40 horas - eSB 40h - descritas no Anexo III;

IV - Equipes Multiprofissionais - eMulti - descritas no Anexo IV; e

V - Equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP - descritas no Anexo V.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio são transferidos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, totalizam o valor de R$ 8.956.654,40 (oito milhões, novecentos e cinquenta e seis mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) para o ano de 2026, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos Planos Orçamentários:

I - Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP;

II - Plano Orçamentário 0002 - Incentivo financeiro da APS - equipes Multiprofissionais - eMulti;

III - Plano Orçamentário 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal; e

IV - Plano Orçamentário 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais programas, serviços e equipes da Atenção Primária à Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	Município	IED	INE	Descrição
AM	130120	COARI	2	0002504820	Equipe de Saúde da Família
CE	231060	PENAFORTE	2	0002298562	Equipe de Saúde da Família
MG	310620	BELO HORIZONTE	4	0002543656	Equipe de Saúde da Família
MG	313670	JUIZ DE FORA	4	0002546833	Equipe de Saúde da Família
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	4	0002258579	Equipe de Saúde da Família
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	4	0001610112	Equipe de Saúde da Família
SC	420910	JOINVILLE	4	0002492113	Equipe de Saúde da Família
SP	350040	ÁGUAS DA PRATA	4	0002397803	Equipe de Saúde da Família
Total				8	-

ANEXO II

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	Município	IED	INE	Descrição
MS	500660	PONTA PORÃ	3	2518481	Equipe de Atenção Primária
Total				1	-

ANEXO III

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	Município	INE	Descrição
BA	292335	OUROLÂNDIA	0002514540	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
DF	530010	BRASÍLIA	0002018659	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
DF	530010	BRASÍLIA	0001909797	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
DF	530010	BRASÍLIA	0001910051	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
DF	530010	BRASÍLIA	0001909851	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
DF	530010	BRASÍLIA	0002018594	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
DF	530010	BRASÍLIA	0001910086	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PA	150250	CHAVES	0002084066	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	0001843494	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	0002019655	ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
Total			10	-

ANEXO IV

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	Município	INE	Descrição
BA	291410	IPUPIARA	0002520516	eMulti Estratégica
ES	320115	BREJETUBA	0001490982	eMulti Complementar
ES	320530	VITÓRIA	0002532603	eMulti Estratégica
PB	250520	CUITEGI	0002529106	eMulti Estratégica
PE	261247	SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE	0002534800	eMulti Estratégica
SE	280340	JAPOATÃ	0002521172	eMulti Estratégica
SE	280750	TOMAR DO GERU	0001512935	eMulti Complementar
SP	350410	ATIBAIA	0002514451	eMulti Estratégica
TO	170700	DIANÓPOLIS	0002438712	eMulti Estratégica
Total			9

ANEXO V

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	Município	Esfera	Modalidade	INE
GO	520890	GOIÁS	MUNICIPAL	eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)	0002388081
GO	521140	ITAUÇU	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0001587749
MA	210750	PAÇO DO LUMIAR	MUNICIPAL	eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)	0002499827
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	MUNICIPAL	eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal	0002379422
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	MUNICIPAL	eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal	0002379503
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	MUNICIPAL	eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal	0002379449
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	MUNICIPAL	eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal	0002379473
PR	411200	JAGUARIAÍVA	MUNICIPAL	eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h)	0002516241
RS	430510	CAXIAS DO SUL	MUNICIPAL	eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal	0001600079
Total					9