PORTARIA GM/MS Nº 10.162, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Torna públicos os códigos homologados referentes às Unidades Odontológicas Móveis - UOM cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS, definidos e homologados para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação dos serviços da APS, credenciados e cadastrados no SCNES, conforme descrito no anexo desta Portaria.

§ 1º Os códigos SCNES mencionados no caput foram definidos por meio da análise dos serviços da APS credenciados pela Portaria GM/MS nº 8.103, de 12 de setembro de 2025, devidamente cadastrados pela gestão municipal e ativos no SCNES. Esses serviços atenderam aos critérios estabelecidos nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para fins de homologação.

§ 2º A homologação dos códigos SCNES constantes no Anexo desta portaria tiveram efeitos financeiros a partir da parcela 11/12 de 2025.

Art. 2º Os municípios com serviços relacionados no Anexo desta Portaria observaram os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio são transferidos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os créditos orçamentários objeto desta Portaria totalizam o valor de R$ 10.108.800,00 (dez milhões, cento e oito mil e oitocentos reais) para o ano de 2026, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - SCNES POR MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF	IBGE	Município	CNES
AC	120033	MÂNCIO LIMA	5704472
AC	120050	SENA MADUREIRA	5714168
AL	270110	BRANQUINHA	5929806
AM	130270	MANICORÉ	4398645
AM	130340	PARINTINS	0213098
AM	130356	RIO PRETO DA EVA	5908930
AM	130380	SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA	5726549
AP	160027	LARANJAL DO JARI	5903572
BA	290115	AMÉRICA DOURADA	4602056
BA	290225	ARATACA	5946689
BA	290390	BOM JESUS DA LAPA	5946271
BA	290690	CARAVELAS	3637298
BA	291000	DÁRIO MEIRA	5958954
BA	291270	IBIRAPITANGA	5942691
BA	292080	MARCIONÍLIO SOUZA	5739144
BA	292285	NOVA REDENÇÃO	5954398
BA	292490	PLANALTINO	5945542
BA	292830	SANTANÓPOLIS	5761166
CE	230020	ACARAÚ	5911664
CE	230240	BOA VIAGEM	5718945
CE	230560	INDEPENDÊNCIA	5996872
CE	230945	OCARA	5912059
CE	231030	PARAMBU	5996880
CE	231140	QUIXERAMOBIM	5697530
CE	231355	TURURU	5910463
ES	320150	COLATINA	5901480
ES	320510	VIANA	5735599
GO	520530	CAVALCANTE	5887178
GO	520640	CRIXÁS	5865360
GO	521483	NOVA CRIXÁS	5727448
GO	522020	SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA	5991706
MA	210030	ALDEIAS ALTAS	5907233
MA	210177	BELA VISTA DO MARANHÃO	5873649
MA	210200	BOM JARDIM	5863260
MA	210203	BOM JESUS DAS SELVAS	5880386
MA	210260	CÂNDIDO MENDES	5964121
MA	210280	CAROLINA	5871689
MA	210320	CHAPADINHA	5732271
MA	210340	COELHO NETO	4626648
MA	210355	CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU	5736846
MA	210480	GRAJAÚ	4583612
MA	210590	LAGO VERDE	5701511
MA	210830	PENALVA	5908329
MA	210880	PIRAPEMAS	5738717
MA	210920	PRESIDENTE JUSCELINO	5724864
MA	210930	PRESIDENTE VARGAS	5906881
MA	211245	TURILÂNDIA	5964113
MA	211270	VARGEM GRANDE	5832764
MG	310050	AÇUCENA	5880149
MG	310730	BOCAIÚVA	5721466
MG	311370	CARLOS CHAGAS	3021173
MG	312160	DIAMANTINA	5968119
MG	312590	FERROS	5720931
MG	313695	JUVENÍLIA	5943744
MG	313810	LASSANCE	5716748
MG	314330	MONTES CLAROS	5721407
MG	316240	SÃO JOÃO DA PONTE	5850886
MG	316555	SETUBINHA	5953162
MS	500090	ANTÔNIO JOÃO	5722888
MS	500690	PORTO MURTINHO	5730511
MT	510050	ALTO PARAGUAI	5721024
PA	150170	BRAGANÇA	5727472
PA	150210	CAMETÁ	5885876
PA	150230	CAPITÃO POÇO	5911966
PA	150275	CONCÓRDIA DO PARÁ	5863333
PA	150295	ELDORADO DOS CARAJÁS	5836468
PA	150309	GOIANÉSIA DO PARÁ	5907098
PA	150320	IGARAPÉ-AÇU	4590287
PA	150360	ITAITUBA	5954843
PA	150543	OURILÂNDIA DO NORTE	5925878
PA	150590	PORTO DE MOZ	5957206
PA	150747	SÃO JOÃO DE PIRABAS	5911974
PA	150800	TOMÉ-AÇU	5973600
PA	150805	TRAIRÃO	5908094
PA	150840	XINGUARA	5913705
PB	250403	CAPIM	5940761
PB	250535	DAMIÃO	5916410
PB	250905	MARCAÇÃO	5995914
PE	260210	BOM CONSELHO	2715457
PE	260370	CANHOTINHO	5736994
PE	260700	INAJÁ	5960924
PE	261245	SANTA CRUZ	5725135
PI	220465	ILHA GRANDE	5961998
PI	220987	SÃO JOÃO DA FRONTEIRA	5977800
RN	240590	JOÃO DIAS	5951291
RN	240980	PEDRO VELHO	5950082
RN	241310	SENADOR ELÓI DE SOUZA	5932599
RS	431060	ITAQUI	6341187
RS	431540	REDENTORA	5965438
SP	350535	BARRA DO CHAPÉU	5845874
Total			90