PORTARIA GM/MS Nº 10.164, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Publicação do resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS, referente ao segundo ciclo do ano de 2025, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve:

Art. 1º Publicar o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS, correspondente ao segundo ciclo de 2025, na forma de seu anexo, para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS, de que trata a lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e o Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008.

Parágrafo único. O segundo ciclo de avaliação, a que se refere o caput, corresponde ao período de 1º de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025, conforme Portaria GM/MS nº 6.642/2025 e Portaria GM/MS nº 7.493/2025, que alterou seus anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

RESULTADO FINAL (2º CICLO DE 2025)

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (PERÍODO DE 1º DE JULHO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (DenaSUS)
Objetivo geral: avaliar a governança, a gestão e a execução de ações, serviços, programas e políticas do SUS e fortalecer o Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
Unidade executora	Metas de desempenho	Meta física	Nome do indicador	Fórmula de cálculo do alcance da meta	Resultado Alcançado
Unidade Central e SEAUDs	Realizar 90 (noventa) atividades de auditoria (planejamento, execução e encerramento), atribuídas à Unidade Central, às unidades de Serviço Nacional de Auditoria do SUS - SEAUD nos Estados e à Seção de Auditoria no DF - SEAUD/DF.	90	Número de atividades de auditoria realizadas.	(Número de atividades de auditoria realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central e SEAUDs	Realizar 250 (duzentas e cinquenta) atividades de visita técnica (planejamento, execução e encerramento), atribuídas à Unidade Central, às unidades de Serviço Nacional de Auditoria do SUS - SEAUD nos Estados e à Seção de Auditoria no DF - SEAUD/DF.	250	Número de atividades de visita técnica realizadas.	(Número de atividades de visita técnica realizadas / Meta física estabelecida) X 100	76,80%
Unidade Central	Emitir 01 (um) relatório com resultado dos procedimentos de análise informatizada realizados nos estabelecimentos do Programa Farmácia Popular do Brasil.	01	Número de relatórios emitidos.	(Número de relatórios emitidos / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Realizar 05 (cinco) atividades de cooperação técnica, atribuídas à Unidade Central, por meio de Seminários Regionais sobre Auditoria Interna do SUS.	05	Número de atividades de seminários realizados.	(Número de seminários realizados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Realizar 01 (uma) atividade de auditoria operacional (planejamento, execução e encerramento) atribuída à Unidade Central.	01	Número de atividades de auditoria operacional realizadas.	(Número de atividades de auditoria operacional realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Realizar 02 (dois) webinários voltados para os profissionais do Sistema Nacional de Auditoria.	02	Número de webinários realizados.	(Número de webinários realizados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Elaborar ou revisar 01 (um) instrumento de orientação técnica da auditoria interna do SUS.	01	Número de instrumentos de orientação técnica elaborados ou revisados.	(Número de instrumentos de orientação técnica elaborados ou revisados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Elaborar 01 (um) material para ação de desenvolvimento do SNA, sobre instrumentos de gestão do SUS, em parceria com a Fiocruz.	01	Número de materiais para ação de desenvolvimento do SNA elaborados.	(Número de materiais para ação de desenvolvimento do SNA elaborados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Realizar 01 (uma) Oficina de Balanço anual do Planejamento Estratégico 2024/2027.	01	Número de Oficinas de Balanço anual do Planejamento Estratégico realizadas.	(Número de Oficinas de Balanço anual do Planejamento Estratégico realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Elaborar 01 (um) documento contendo o Universo de Auditoria do Ministério da Saúde.	01	Número de documentos contendo o Universo de Auditoria elaborados.	Número de documentos contendo o Universo de Auditoria elaborados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Elaborar 01 (um) Relatório sobre boas práticas de condutas éticas promovidas nos SEAUDs.	01	Número de Relatórios sobre boas práticas de condutas éticas elaborados.	(Número de Relatórios sobre boas práticas de condutas éticas elaborados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Elaborar 01 (um) Relatório com os resultados da atividade de avaliação interna e assessoramento realizada em 2023 nos Hospitais e Institutos Federais do MS no Rio de Janeiro/RJ.	01	Número de Relatórios com os resultados da atividade elaborados.	(Número de Relatórios com os resultados da atividade elaborados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Implementar 01 (um) projeto inovador para a auditoria interna do SUS, por meio do Laboratório de Inovação do DenaSUS.	01	Número de projetos inovador implementados.	(Número de projetos inovador implementados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Desenvolver 01 (uma) ação para medir a eficiência dos resultados da PAMDAS em atividades de auditoria.	01	Número de ações para medir a eficiência dos resultados da PAMDAS desenvolvidas.	(Número de ações para medir a eficiência dos resultados da PAMDAS desenvolvidas / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Elaborar 02 (dois) estudos científicos, em parceria com a Fiocruz.	02	Número de estudos científicos elaborados.	(Número de estudos científicos elaborados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Elaborar 01 (um) Projeto de criação do "Selo Boas Práticas de governança no SUS".	01	Número de projetos de criação elaborados.	(Número de projetos de criação elaborados / Meta física estabelecida) X 100	100%
Unidade Central	Realizar 01 (uma) Oficina da 3ª Semana da Qualidade do DenaSUS.	01	Número de oficinas realizadas.	(Número de oficinas realizadas / Meta física estabelecida) X 100	100%
MENSURAÇÃO GLOBAL (média aritmética simples do conjunto das metas de resultado alcançadas, em até 100%)				(média de alcance %)	98,64%