PORTARIA GM/MS Nº 10.165, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 2.954, de 30 de dezembro de 2023, que autoriza o município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria GM/MS nº 2.954, de 30 de dezembro de 2023, que autoriza o município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS, passa a vigorar com a seguinte alteração:

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GO	VILA PROPÍCIO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VILA PROPÍCIO	11304444000123004	38940009	R$ 418.635,00	R4 418.635,00	10301501985810052

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA