Portaria GM/MS Nº 10.176, DE 23 DE janeiro DE 2026

Autoriza municípios a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de Unidades Odontológicas Móveis - UOM.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e em observância à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, à Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e ao Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os municípios constantes no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de Unidades Odontológicas Móveis - UOM.

Art. 2º As propostas de que trata esta Portaria serão processadas no sistema InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

ENTES FEDERADOS AUTORIZADOS A RECEBEREM RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS - UOM

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MT	ARIPUANA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARIPUANA	13868636000125006	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	BRASNORTE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	14018343000125007	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	CAMPO NOVO DO PARECIS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS	14476859000125006	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	CANARANA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANARANA	13978186000125020	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	CARLINDA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLINDA	12095491000125013	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	CASTANHEIRA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	13995526000125004	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	CLAUDIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLAUDIA	13665242000125004	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	COCALINHO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	13915490000125006	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	COLNIZA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLNIZA	14089404000125012	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	DIAMANTINO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	11939906000125012	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	DOM AQUINO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	11676981000125006	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	GENERAL CARNEIRO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	13968133000125009	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	GUARANTA DO NORTE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARANTA DO NORTE	13817611000125010	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	GUIRATINGA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	11402238000125006	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	IPIRANGA DO NORTE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIRANGA DO NORTE	11412642000125006	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	NOVA BRASILANDIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BRASILANDIA	11940918000125003	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	NOVA NAZARE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA NAZARE	11394499000125005	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	NOVA XAVANTINA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA XAVANTINA	10523136000125003	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	NOVO MUNDO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	15042624000125004	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	NOVO SANTO ANTONIO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO SANTO ANTONIO	13847151000125005	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	NOVO SAO JOAQUIM	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO SAO JOAQUIM	11106800000125003	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	PRIMAVERA DO LESTE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA DO LESTE	14140751000125005	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	SANTA CARMEM	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CARMEM	13022743000125001	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	SAO JOSE DO POVO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	11345366000125003	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	SINOP	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP	13539745000125004	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	SORRISO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SORRISO	10601346000125005	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	VARZEA GRANDE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE	11364895000125006	399.380,26	0001	10301511985810001
MT	VILA RICA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA RICA	11310662000125004	399.380,26	0001	10301511985810001
TOTAL			28 PROPOSTA(S)	11.182.647,28