Portaria GM/MS Nº 10.184, DE 26 DE janeiro DE 2026

Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de São José dos Campos (Alto Vale do Paraíba) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Estado de São Paulo e Municípios, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de São José dos Campos (Alto Vale do Paraíba), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios, no montante anual de R$ 2.591.300,40 (dois milhões, quinhentos e noventa e um mil, trezentos reais e quarenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	DESCRIÇÃO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	AMAZÔNIA LEGAL	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO	PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO	VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$)	NUP-SEI
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	CRU	7595778	218847	MUNICIPAL	NÃO	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA	GM/MS Nº 3.177, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024	352.934,40	25000.151305/2020-61
			USA	7932588						151.647,60
			USA	7932561						151.647,60
			USB	7595808						137.186,40
			USB	7595824						137.186,40
			USB	7650442						137.186,40
			USB	7595794						137.186,40
			USB	7667167						137.186,40
			USB	7595859						137.186,40
			USB	7595840						137.186,40
	JAMBEIRO	352490	USB	7896174	218682					137.186,40
	JACAREÍ	352440	USA	7856423	219206					151.647,60
			USB	7856431						137.186,40
			USB	7856148						137.186,40
			USB	7856415						137.186,40
	CAÇAPAVA	350850	USB	7853548	218856					137.186,40
				7853556	218856					137.186,40
TOTAL										2.591.300,40