PORTARIA GM/MS Nº 10.227, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o estabelecimento a seguir descrito:

RAZÃO SOCIAL
HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - BARBALHA (CE)	CNPJ: 03.284.505/0001-13 CNES: 2564211 CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO: 38.05

Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo - Barbalha/CE, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 3.354.700,44 (três milhões trezentos e cinquenta e quatro mil e setecentos reais e quarenta e quatro centavos).

Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 28 de Janeiro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA