Portaria GM/MS Nº 10.232, DE 11 DE fevereiro DE 2026

Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Bauru e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Bauru, do Estado de São Paulo e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios, no montante anual de R$ 2.631.306,60 (dois milhões seiscentos e trinta e trinta e um mil trezentos e seis reais e sessenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	DESCRIÇÃO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	AMAZÔNIA LEGAL	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO	PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO	VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$)	NUP-SEI
SP	BAURU	350600	CRU	6942431	218260	MUNICIPAL	NÃO	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS	GM/MS Nº 3.133, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024	270.215,40	25000.000224/2014-56
			USA	7243936	218262					151.647,60
			USA	7243928	218264					151.647,60
			USB	7240554	218267					137.186,40
				7240570						137.186,40
				7240627						137.186,40
				7240589						137.186,40
				7240643						137.186,40
				7240597						137.186,40
				7240600						137.186,40
	LENÇÓIS PAULISTA	352680	USB	6633293	217815					137.186,40
	PIRAJUÍ	353890	USB	7251718	219384					137.186,40
	AGUDOS	350070	USB	7241607	219385					137.186,40
	IACANGA	351910	USB	6953395	220756					137.186,40
	PIRATININGA	353940	USB	7746938	220830					137.186,40
	AREALVA	350340	USB	7237839	219937					137.186,40
	DUARTINA	351450	USB	7056281	220755					137.186,40
	PEDERNEIRAS	353670	USB	7235070	219383				GM/MS Nº 3.082, DE 17 DE JANEIRO DE 2024	137.186,40
TOTAL										2.631.306,60